O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), por meio do Comit\u00ea Organizador do F\u00f3rum Nacional do Poder Judici\u00e1rio para a Sa\u00fade (FONAJUS), e o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Paran\u00e1 (TJPR) realizar\u00e3o, entre 23 e 24 de novembro, em Foz do Igua\u00e7u (PR), o 2\u00ba Congresso Nacional do FONAJUS.<\/p>\n
Dados mostram que, desde 2020, mais de 1,5 milh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es envolvendo o direito \u00e0 sa\u00fade j\u00e1 passaram pelo Judici\u00e1rio brasileiro. Se confirmada a expectativa de crescimento at\u00e9 dezembro de 2023 \u2013 ser\u00e1 registrado um aumento de 15% na distribui\u00e7\u00e3o de demandas de sa\u00fade p\u00fablica (340 mil novas a\u00e7\u00f5es); e 12% nos processos referentes \u00e0 sa\u00fade suplementar (210 mil novas a\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
Essa tend\u00eancia de crescimento aponta para a necessidade de sistematizar de modo org\u00e2nico e objetivo as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o tratamento adequado das demandas. Para tanto, a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 530\/2023 traz as diretrizes que permitem o acesso \u00e0 justi\u00e7a, a constru\u00e7\u00e3o coletiva para seu aperfei\u00e7oamento e a otimiza\u00e7\u00e3o das rotinas processuais.<\/p>\n
Publicada pelo CNJ em novembro, a resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o primeiro assunto tratado durante o Congresso do FONAJUS, no eixo \u201cO CNJ e a governan\u00e7a em sa\u00fade\u201d. O supervisor do F\u00f3rum conselheiro Richard Pae Kim, e o juiz federal e membro do Comit\u00ea Executivo do F\u00f3rum Cl\u00eanio Jair Schulze v\u00e3o falar sobre os planos nacional e estaduais.<\/p>\n