O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promove, em 4 de dezembro, o Semin\u00e1rio 10 anos da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o Empresarial. A discuss\u00e3o se d\u00e1 por interm\u00e9dio da Comiss\u00e3o Especial de Direito Administrativo Sancionador e com apoio do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), entidade sem fins lucrativos, fundada em 2003.<\/p>\n
As reflex\u00f5es e novos paradigmas da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o Empresarial, a Lei n\u00b0 12.846\/2013, foram pensados para marcar o anivers\u00e1rio de 10 anos da promulga\u00e7\u00e3o. No contexto de uma crescente necessidade de compliance e governan\u00e7a corporativa, a agenda de desenvolvimento no Brasil se entrela\u00e7a de forma intr\u00ednseca \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o correta da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o Empresarial.\u00a0<\/p>\n
O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, comp\u00f5e a mesa de abertura, al\u00e9m do presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Administrativo Sancionador, F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio, e o ministro de Estado da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Vinicius Marques de Carvalho.\u00a0<\/p>\n
A Confer\u00eancia de Abertura ocorre das 9h30 \u00e0s 10h e tem como mote \u201cReflex\u00f5es sobre os novos paradigmas da lei anticorrup\u00e7\u00e3o empresarial\u201d, sob a condu\u00e7\u00e3o do ministro da CGU Vinicius Marques de Carvalho, que tamb\u00e9m \u00e9 professor de Direito Comercial na Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), doutor em Direito pela USP e em direito comparado pela Universit\u00e9 Paris 1 Panth\u00e9on-Sorbonne.<\/p>\n
O IIEDE celebra, neste ano, os 20 anos de trajet\u00f3ria, per\u00edodo no qual tem se dedicado incessantemente ao estudo, divulga\u00e7\u00e3o e aprimoramento do direito do Estado no Brasil e no exterior. O evento certificar\u00e1 os participantes em 4 horas de atividade complementar.<\/p>\n
Depois da abertura, o Semin\u00e1rio ter\u00e1 quatro pain\u00e9is e debater\u00e1, ainda, a responsabilidade objetiva da pessoa jur\u00eddica na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o empresarial, com a fala de Fabio Medina Os\u00f3rio, ex-ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, presidente do IIEDE e da Comiss\u00e3o Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional. O moderador ser\u00e1 Marco Aur\u00e9lio de Carvalho, advogado, especialista em Direito P\u00fablico pela PUC-SP e coordenador-geral do Grupo Prerrogativas.<\/p>\n
O Painel 2, previsto para ocorrer das 10h30 \u00e0s 11h, discute o compliance na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o nacional. O palestrante \u00e9 Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho, diretor de Integridade e Compliance e de Gest\u00e3o de Riscos do BNDES, ex-ministro-chefe da CGU, membro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Pedro Henrique Ferreira Leite, s\u00f3cio Medina Os\u00f3rio Advogados e mestre em Direito Social pela Universidade Panth\u00e9on Sorbonne (Paris I), e em \u00c9tica e Compliance Empresarial na Universidade de Cergy-Pontoise – Fran\u00e7a, far\u00e1 a modera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
H\u00e1, ainda, palestra de M\u00e1rio Vin\u00edcius Claussen Spinelli, diretor executivo de Governan\u00e7a e Conformidade da Petrobras. Doutor em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Governo pela FGV-SP e mestre em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pela FJP-MG, sobre individualiza\u00e7\u00e3o do apenamento na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o empresarial. Walter Ba\u00e8re Filho, diretor jur\u00eddico do BNDES, procurador federal, ex-secret\u00e1rio-executivo adjunto do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o. doutorando em Direito P\u00fablico pela Universidade de Coimbra – Portugal, ser\u00e1 o moderador.\u00a0<\/p>\n
O debate sobre acordos de leni\u00eancia fecha o Semin\u00e1rio. V\u00e2nia L\u00facia Ribeiro Vieira, secret\u00e1ria executiva da CGU, procuradora federal da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, especialista em Compliance pelo Instituto de Direito Penal Econ\u00f3mico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal; mestre em Direito Administrativo pela UFMG, doutoranda em Direito pela UnB, com pesquisa na \u00e1rea de regula\u00e7\u00e3o e compliance anticorrup\u00e7\u00e3o, conduz a conversa, e Marcelo Pontes Vianna, secret\u00e1rio de Integridade Privada da CGU, auditor federal de Finan\u00e7as e Controle da CGU Secret\u00e1rio de Integridade Privada, Especialista em Economia Nacional pela George Washington University, em Direito P\u00fablico e Avalia\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas pelo Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia \u2013 UniCEUB, mestre Magna Cum Laude em Direito pela University of Notre Dame (Master of Laws, LL.M.), faz a modera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promove, em 4 de dezembro, o Semin\u00e1rio 10 anos da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o Empresarial. A discuss\u00e3o se d\u00e1 por interm\u00e9dio da Comiss\u00e3o Especial de Direito Administrativo Sancionador e com apoio do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), entidade sem fins lucrativos, fundada em 2003. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":8838},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8838"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8838"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8838\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8838"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8838"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8838"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}