O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou a necessidade de que a categoria se lance contra \u201co tolhimento das sustenta\u00e7\u00f5es orais presenciais\u201d, em discurso realizado na abertura da 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27\/11), em Belo Horizonte.\u00a0<\/p>\n
No ano em que a OAB completa 93 anos, Simonetti recorda o papel da Ordem como espa\u00e7o de reafirma\u00e7\u00e3o das garantias e de defesa incans\u00e1vel das prerrogativas da advocacia. \u201cTemos compromisso com a excel\u00eancia do ensino do Direito. Temos compromisso com a liberdade do povo brasileiro. Temos compromisso com a ampla defesa e com o devido processo legal. Desses princ\u00edpios, jamais podemos nos afastar.\u201d<\/p>\n
O presidente da OAB Nacional afirma que \u201cn\u00e3o tem cabimento, em pleno 2023, quererem diminuir a import\u00e2ncia do Estatuto da Advocacia, que \u00e9 regido por uma lei federal\u201d. E acrescenta: \u201cQuem hoje aplaude esse arb\u00edtrio pode, amanh\u00e3, ser alvo dele\u201d. Simonetti lembra que a Ordem sempre privilegia o di\u00e1logo institucional e que, se preciso, usar\u00e1 todos os caminhos estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cDa mesma forma como denunciamos os abusos de outrora, n\u00e3o aceitaremos nenhum tipo de justi\u00e7amento tamb\u00e9m no presente.\u201d<\/p>\n
Advocacia para a advocacia<\/p>\n
O presidente nacional da Ordem explica que, ao tomar posse, se imbuiu do prop\u00f3sito de fazer uma gest\u00e3o da advocacia para a advocacia: \u201cO nosso compromisso inarred\u00e1vel com a defesa das prerrogativas da classe\u201d. Em seguida, ele citou o artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cO advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, sendo inviol\u00e1vel por seus atos e manifesta\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.\u201d \u201cDefender o advogado \u00e9 defender os direitos e garantias fundamentais dos mais de 200 milh\u00f5es de brasileiras e brasileiros.\u201d<\/p>\n
O presidente da Ordem lembra que, no ano passado, a OAB obteve uma vit\u00f3ria no STJ, assegurando \u00e0 advocacia o direito ao c\u00e1lculo justo dos honor\u00e1rios e conquistas mais recentes. \u201cAl\u00e9m disso, foi refor\u00e7ada a inviolabilidade dos escrit\u00f3rios, uma garantia constitucional\u201d, enfatiza.<\/p>\n
Em seu discurso, Simonetti tamb\u00e9m afirma que as viola\u00e7\u00f5es de prerrogativas da advocacia ser\u00e3o enfrentadas na forma da lei. \u201c\u00c9 com esse intuito que investimos nas Caravanas das Prerrogativas, que est\u00e3o percorrendo o pa\u00eds para verificar a realidade de cada localidade\u201d. E acrescenta que, pelo mesmo motivo, tem-se avan\u00e7ado tamb\u00e9m na regulamenta\u00e7\u00e3o dos Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas Unificado. \u201cA OAB n\u00e3o tem ideologia, sen\u00e3o o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cA OAB n\u00e3o tem partido, sen\u00e3o a defesa dos mais de 1,3 milh\u00e3o de advogados e advogadas deste pa\u00eds.\u201d<\/p>\n
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