A 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia Brasileira, realizada no Expominas, em Belo Horizonte (MG), recebeu, nesta segunda-feira (27\/11), advogados e advogadas para um debate sobre \u201cA razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo \u2013 desafios e perspectivas\u201d. De acordo com o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Celeridade Processual e membro da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia do CFOAB, Paulo Grossi, \u201cn\u00e3o podemos mais transigir com a morosidade, pois 70% das reclama\u00e7\u00f5es no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) v\u00eam da falta de celeridade. A miss\u00e3o da Comiss\u00e3o e de todos n\u00f3s \u00e9 fomentar o interesse na celeridade em todos os envolvidos nos processos. Ou seja, ju\u00edzes, advogados e as partes\u201d.<\/p>\n
A mesa foi presidida pela secret\u00e1ria da Comiss\u00e3o Especial de Celeridade Processual do Conselho Federal da OAB, N\u00edvea Corcino Locatelli Braga, que ressaltou a gravidade da quest\u00e3o ao dizer que, segundo dados do CNJ, o Brasil contabiliza mais de 84 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o. \u201cA demora \u00e9 praticamente um problema universal na Justi\u00e7a. A Corte Interamericana de Justi\u00e7a condenou o Brasil por causa disso. Mas, na Europa, a It\u00e1lia foi condenada, tamb\u00e9m, porque a dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos processos \u00e9 o dobro da nossa. Outros pa\u00edses tamb\u00e9m enfrentam o mesmo problema. \u00c9 preciso diminuir a dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia\u201d, pontuou.<\/p>\n
Desafios<\/p>\n
Em seguida, a vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Bas\u00edlio, exp\u00f4s o tema \u201cProcesso eletr\u00f4nico e a celeridade processual\u201d. Segundo ela, anteriormente, todos os operadores de Justi\u00e7a esperavam que, com o advento do processo eletr\u00f4nico, as coisas se desenvolvessem mais rapidamente. No entanto, explicou que essa cren\u00e7a se esbarrou na realidade da falta de estrutura e do tamanho de um pa\u00eds continental, tendo em vista problemas como a falta internet de qualidade no interior do Brasil, mesmo nos estados mais desenvolvidos. \u201cNo Rio de Janeiro h\u00e1 um d\u00e9ficit de dois mil servidores\u201d, informou Ana Tereza Bas\u00edlio. \u201cEst\u00e3o contratando, mas por enquanto o d\u00e9ficit continua grande\u201d, ponderou.<\/p>\n
A vice-presidente da OAB-RJ citou, ainda, dificuldades adicionais, como o fato de que os sistemas eletr\u00f4nicos dos tribunais n\u00e3o s\u00e3o uniformes, sendo que cada um utiliza uma linguagem pr\u00f3pria. Para ela, o entrave acontece em todos os estados da federa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) usa um sistema, o Tribunal de Justi\u00e7a outro, e outros tribunais t\u00eam seus pr\u00f3prios. Nenhum deles usa os dos Tribunais Federais, que, em sua opini\u00e3o, \u201cs\u00e3o \u00f3timos\u201d. O rem\u00e9dio, segundo ela e Grossi, \u00e9 cobrar.\u00a0<\/p>\n
Novo CPC<\/p>\n
Em seguida, foi a vez do professor titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, que falou sobre \u201cA razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e o Novo C\u00f3digo de Processo Civil\u201d. Em seu entendimento, \u00e9 preciso investir cada vez mais em mecanismos existentes e ainda pouco usados como meio de acelerar as decis\u00f5es judiciais, como as c\u00e2maras de concilia\u00e7\u00e3o. Ele recomendou a cobran\u00e7a da sociedade ao poder p\u00fablico (38% dos processos o envolvem), j\u00e1 que o CPC vigente exige que a Uni\u00e3o e os demais entes federados criem c\u00e2maras de concilia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\u201cPrecisamos incentivar a forma\u00e7\u00e3o de conciliadores e generalizar a cultura de mais acordos e menos senten\u00e7as. Estamos caminhando, mas devagar. Ainda bem que j\u00e1 existem concursos p\u00fablicos para a admiss\u00e3o de conciliadores. O cargo n\u00e3o paga bem, mas pode ser uma boa para jovens advogados\u201d, disse Carneiro. O mestre processualista defendeu, tamb\u00e9m, a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de agravos e embargos poss\u00edveis, j\u00e1 implementados, como parte da solu\u00e7\u00e3o para acelerar o andamento dos processos. Ele recomendou, ainda, que os advogados usem, durante as audi\u00eancias, recursos como lembrar os ju\u00edzes de que a parte contr\u00e1ria pode estar litigando de m\u00e1 f\u00e9. De acordo com ele, isso gera multas que desestimulam e concorrem para o andamento mais c\u00e9lere dos processos.<\/p>\n
Celeridade na pr\u00e1tica<\/p>\n
Por sua vez, o defensor p\u00fablico no Rio de Janeiro Jos\u00e9 Roberto Mello Porto, falou sobre o tema \u201cComo alcan\u00e7ar a celeridade processual na pr\u00e1tica\u201d e deu uma verdadeira aula de como isso pode ser poss\u00edvel a partir dos pr\u00f3prios advogados. \u201cH\u00e1 que se colaborar com os ju\u00edzes no sentido de trabalhar pelo juiz. O advogado tem de ser um facilitador para agilizar a senten\u00e7a o m\u00e1ximo poss\u00edvel. Por exemplo: n\u00e3o v\u00e1 citar doutrina, porque voc\u00ea estar\u00e1 tentando ensinar Justi\u00e7a a um juiz\u201d, aconselhou.<\/p>\n
Ele recomendou que o advogado conhe\u00e7a o processo e o resuma, n\u00e3o fa\u00e7a peti\u00e7\u00f5es nem apresente a causa utilizando muitas p\u00e1ginas, porque o juiz da causa n\u00e3o tem como conhecer profundamente todos os processos em tramita\u00e7\u00e3o na sua Vara. \u201cEnt\u00e3o, ele tem de fazer um roteiro para apresentar ao juiz, esclarecendo, por exemplo, que tal provid\u00eancia foi pedida no dia tal, na p\u00e1gina tal, e assim por diante. Tem de escrever simples, pouco e sintetizar ao m\u00e1ximo\u201d, disse.<\/p>\n
Porto recomendou, tamb\u00e9m, que o advogado tenha absoluta convic\u00e7\u00e3o de suas palavras. \u201cSe n\u00e3o tem como provar o que est\u00e1 dito, n\u00e3o diga. Isso acaba colaborando para que o processo ande devagar. Pesquise precedentes e os apresente ao juiz. Ele vai agradecer, porque o caso estar\u00e1 resolvido\u201d, afirmou. Para ele, o advogado, com a raz\u00e3o, deve cercear o abuso de direito da defesa contr\u00e1ria. \u201cSe o r\u00e9u n\u00e3o apresentar provas suficientes, cabe o cerceio, por meio do pedido de aumento de honor\u00e1rios recursais que geram penalidade e fazem o processo andar mais r\u00e1pido.\u201d<\/p>\n
Por fim, o defensor p\u00fablico pediu que os advogados presentes refletissem sobre a quest\u00e3o de a celeridade do processo ser um valor soberano. \u201cPedir a celeridade do processo usando apenas argumentos circunstanciais a favor n\u00e3o \u00e9 \u00e9tico. Ser\u00e1 que o cliente do advogado tem raz\u00e3o em tudo que pede? O advogado deve conversar com seu cliente e se tiver d\u00favida n\u00e3o deve arguir. Ser\u00e1 que quando n\u00e3o se tem raz\u00e3o arguir contribui para a dura\u00e7\u00e3o menor do processo? Eu digo que n\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n
A 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia Brasileira, realizada no Expominas, em Belo Horizonte (MG), recebeu, nesta segunda-feira (27\/11), advogados e advogadas para um debate sobre \u201cA razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo \u2013 desafios e perspectivas\u201d. De acordo com o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Celeridade Processual e membro da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":8869},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8869"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8869"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8869\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}