Especialistas da \u00e1rea jur\u00eddica participaram das discuss\u00f5es de aspectos que envolvem a qualidade do Exame da Ordem e do ensino jur\u00eddico. O painel, na 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia, foi presidido nesta segunda-feira (27\/11), pela conselheira federal pelo Amazonas e presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica do CFOAB, Gina Carla Sarkis Romeiro. O debate teve como relatora a conselheira federal por Santa Catarina e vice-presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica do CFOAB, Maria de Lourdes Zimath, e como secret\u00e1rio, o conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul Ricardo Pereira.<\/p>\n
Entre os temas abordados estiveram os principais indicadores de qualidade da educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica; o papel do estudante na sociedade brasileira; a vis\u00e3o do ensino superior a partir dos conselhos profissionais e da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira; o Exame de Ordem e a avalia\u00e7\u00e3o do conhecimento pr\u00e1tico para o exerc\u00edcio da advocacia; o Exame de Ordem como indutor de qualidade e prote\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira; o Exame da Ordem: realidade e avan\u00e7os; Ensino jur\u00eddico no Brasil e o estado democr\u00e1tico de direito.<\/p>\n
Qualidade\u00a0<\/span>na educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/p>\n O painel foi aberto pela presidente da mesa, Gina Carla Sarkis Romeiro, que destacou a relev\u00e2ncia do debate. \u201cImportante esclarecer que o Exame de Ordem n\u00e3o \u00e9 o que se propaga muitas vezes na internet, n\u00e3o \u00e9 um exame feito pra reprovar e sim para perseguir a qualidade na educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica brasileira.\u201d<\/p>\n Ao abordar \u201cO Papel do Estudante na Sociedade Brasileira\u201d, o professor da USP Alysson Leandro Mascaro enfatizou a mudan\u00e7a de motiva\u00e7\u00f5es do aluno que hoje cursa Direito. \u201cH\u00e1 necessidade de termos, na internalidade da educa\u00e7\u00e3o advocat\u00edcia, como nas faculdades, uma forma da educa\u00e7\u00e3o que encante mais os alunos. Isso envolve uma esp\u00e9cie de atualiza\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es filos\u00f3ficas de algu\u00e9m que se apresenta na escola de Direito \u2013 uma massa assalariada, muitas vezes com dificuldades diversas. O espa\u00e7o tem que oferecer afeto suficiente para atingir esses alunos. No imediato, essa pessoa quer resolver sua vida econ\u00f4mica e material. Al\u00e9m disso, precisamos instituir um horizonte cr\u00edtico e de forma\u00e7\u00e3o para esses estudantes\u201d.<\/p>\n Mercantiliza\u00e7\u00e3o do ensino <\/p>\n A secret\u00e1ria-geral do CFOAB, Sayury Otoni, que discorreu sobre \u201cA Vis\u00e3o do Ensino Superior a partir dos Conselhos Profissionais e da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira\u201d, condenou a mercantiliza\u00e7\u00e3o do ensino jur\u00eddico, a qual transforma direitos em mercadoria. \u201cHoje temos 1,9 mil cursos de direito no Brasil e apenas 192 institui\u00e7\u00f5es possuem o Selo OAB de Qualidade. Assistimos ao enfraquecimento do ensino e o Exame de Ordem \u00e9 a baliza m\u00ednima para garantir a qualidade da educa\u00e7\u00e3o nesta \u00e1rea\u201d, disse.<\/p>\n Sayury destacou tamb\u00e9m que os pareceres da OAB nos processos de autoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento do ensino jur\u00eddico s\u00e3o uma \u201cmera opini\u00e3o\u201d dentro do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. \u201cEstes pareceres precisam ser vinculantes para proteger a cidadania\u201d. A Secret\u00e1ria-Geral condenou ainda a prolifera\u00e7\u00e3o dos cursos de ensino \u00e0 dist\u00e2ncia. \u201cDizem que a educa\u00e7\u00e3o \u00e0 distancia vai democratizar o ensino e isso \u00e9 uma fal\u00e1cia. Desejamos que o ensino jur\u00eddico n\u00e3o se misture a essa mercantiliza\u00e7\u00e3o e que o profissional possa ter uma forma\u00e7\u00e3o de qualidade.\u201d<\/p>\n A Conselheira Federal (CE) Ana Paula Ara\u00fajo de Holanda, ao falar sobre \u201cO Exame de Ordem e a Avalia\u00e7\u00e3o do Conhecimento Pr\u00e1tico para o Exerc\u00edcio da Advocacia\u201d, defendeu a educa\u00e7\u00e3o com foco nas habilidades para o s\u00e9culo 21. \u201cO aluno precisa ser incentivado a pensar de forma instigante, a refletir e a aprender a mediar conflitos. A sala de aula convencional antiga n\u00e3o cabe mais na educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. As disciplinas do eixo b\u00e1sico precisam trabalhar de forma diferente.\u201d<\/p>\n Ana Paula Ara\u00fajo de Holanda destacou ainda o compromisso da Ordem com o ensino de qualidade. \u201cA OAB n\u00e3o vai descansar enquanto n\u00e3o conseguir novos padr\u00f5es de qualidade junto ao MEC. Queremos um projeto inovador, que tenha qualidade efetiva.\u201d<\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Exame da Ordem, Marco Aur\u00e9lio de Lima Choy,\u00a0 abordou o Exame de Ordem como indutor de Qualidade e Prote\u00e7\u00e3o da Sociedade Brasileira. Choy destacou a prova com um case de sucesso do Estado brasileiro. \u201cTemos o maior concurso jur\u00eddico do mundo, que j\u00e1 esta em sua 39\u00aa edi\u00e7\u00e3o em formato unificado\u201d, afirmou.<\/p>\n O percentual de aprova\u00e7\u00e3o, hoje entre 21 e 22%, segundo o presidente da Comiss\u00e3o, reflete \u00e0 baixa qualidade do ensino jur\u00eddico brasileiro e n\u00e3o ao grau de dificuldade. \u201cO Exame de Ordem exige a profici\u00eancia m\u00ednima para o bacharel exercer suas atividades com qualidade. Nossa miss\u00e3o \u00e9 aperfei\u00e7oar o teste e dialogar com a sociedade, estreitar o relacionamento com as universidades e alunos para resgatar a sua import\u00e2ncia.\u201d<\/p>\n Ao apresentar a realidade e os avan\u00e7os no Exame de Ordem, o Presidente da OAB-PI e coordenador Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, lembrou dos esfor\u00e7os para regionaliza\u00e7\u00e3o da prova, e, depois, para sua unifica\u00e7\u00e3o. \u201cO projeto embrion\u00e1rio nasceu no Nordeste e depois foi levado para todo o Brasil; o teste \u00e9 um patrim\u00f4nio efetivo da advocacia e do cidad\u00e3o brasileiro. Garante que s\u00f3 tem acesso \u00e0 advocacia quem tem as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para ingressar na carreira\u201d, concluiu.<\/p>\n A advogada, professora e ex-presidente da CAPES Cl\u00e1udia Toledo, que falou sobre o tema Ensino Jur\u00eddico no Brasil e o Estado Democr\u00e1tico de Direito, destacou a grandiosidade do evento e o trabalho da OAB, que \u201cvem historicamente lutando pela qualidade do ensino jur\u00eddico no pa\u00eds\u201d. Ela enfatizou a necessidade de que sejam inclu\u00eddas nas compet\u00eancias do advogado um compromisso de forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em respeito ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u201cQue a OAB leve ao MEC esse aperfei\u00e7oamento na forma\u00e7\u00e3o dos egressos dos cursos de Direito\u201d, afirmou.<\/p>\n Especialistas da \u00e1rea jur\u00eddica participaram das discuss\u00f5es de aspectos que envolvem a qualidade do Exame da Ordem e do ensino jur\u00eddico. O painel, na 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia, foi presidido nesta segunda-feira (27\/11), pela conselheira federal pelo Amazonas e presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica do CFOAB, Gina Carla Sarkis Romeiro. 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