No primeiro dia da 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia, nesta segunda-feira (27\/11), os participantes assistiram a um debate entre especialistas sobre \u201cAcesso \u00e0 Justi\u00e7a \u2013 avan\u00e7os e desafios\u201d. Para o dirigente da mesa, Luiz Vianna Queiroz, conselheiro federal da OAB-BA, \u00e9 incompreens\u00edvel que o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico tenha encarecido os processos judiciais no lugar de reduzir os custos. “Se a Justi\u00e7a brasileira fosse uma baleia encalhada, seria preciso avaliar se a tecnologia seria para salv\u00e1-la ou mat\u00e1-la. Para humanizar ou n\u00e3o o processo”, disse Queiroz.\u00a0<\/p>\n
O debate da mesa teve in\u00edcio com Mozart Borba, conselheiro federal de Pernambuco, que tratou do benef\u00edcio da Justi\u00e7a gratuita: limites econ\u00f4micos da hipossufici\u00eancia e \u00f4nus da prova. De acordo ele, o C\u00f3digo de Processo Civil afirma ser hipossuficiente a parte que comprovar que n\u00e3o est\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de arcar com as taxas e custas exigidas para a tramita\u00e7\u00e3o de um processo judicial, sem prejudicar o seu sustento. \u201cA concess\u00e3o indistinta dessa gratuitidade estimula o uso incorreto do recurso. Ao mesmo tempo em que, mesmo n\u00e3o se enquadrando em um quadro de miserabilidade, o cidad\u00e3o pode n\u00e3o ter como arcar com as custas processuais\u201d, afirmou. Borba analisa, ainda, que \u00e9 preciso adotar crit\u00e9rios objetivos para definir se a pessoa pode ou n\u00e3o receber o benef\u00edcio.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Sistema multiportas<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Internacional da OAB, Ana Beatriz Presgrave, apontou o sistema brasileiro de Justi\u00e7a multiportas como forma de buscar solu\u00e7\u00f5es alternativas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos para a redu\u00e7\u00e3o do problema da litigiosidade. \u201cExistem situa\u00e7\u00f5es em que o Poder Judici\u00e1rio \u00e9 a pior das solu\u00e7\u00f5es, por n\u00e3o entregar o melhor resultado no melhor tempo poss\u00edvel\u201d. Para ela, \u00e9 poss\u00edvel resolver diversos problemas utilizando outras vias, a exemplo da media\u00e7\u00e3o, da negocia\u00e7\u00e3o e da arbitragem. \u201cQuem melhor resolve os conflitos s\u00e3o as pr\u00f3prias partes, instru\u00eddas adequadamente por seus advogados. \u00c9 preciso preparar futuros juristas para a solu\u00e7\u00e3o de problemas, treinando e desenvolvendo compet\u00eancias\u201d.\u00a0<\/p>\n
Renata Cortez, registradora civil, tabeli\u00e3 e coordenadora do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers) explanou sobre a jurisdi\u00e7\u00e3o nas serventias cartor\u00e1rias. “Na qualidade de titular de um cart\u00f3rio, entendo que a atua\u00e7\u00e3o do sistema de serventia integra o sistema multiportas, colaborando para o processo de desjudicializa\u00e7\u00e3o e a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos no ambiente da serventia extrajudicial\u201d, disse. Segundo ela, no Brasil, v\u00e1rios cart\u00f3rios j\u00e1 est\u00e3o aptos a realizar a media\u00e7\u00e3o. A conselheira seccional da OAB-SE Samyle Regina colocou em pauta a a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a restaurativa no sistema multiportas. “Trata-se de um conjunto de atos transformadores pautados por princ\u00edpios e valores pr\u00f3prios, conduzidos por um facilitador, com vistas a resolver o conflito entre as partes”, esclareceu.<\/p>\n
Desjudicializa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A desjudicializa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o foi tema da palestra do professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) M\u00e1rcio Faria, que prop\u00f4s a descentraliza\u00e7\u00e3o e a divis\u00e3o de tarefas. Dessa forma, a execu\u00e7\u00e3o seria levada a um agente de execu\u00e7\u00e3o (tabeli\u00e3o de protestos) e n\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, mas sempre sobre o crivo do ju\u00edzo. \u201cNos parece mais interessante que a reforma da execu\u00e7\u00e3o seja feita na forma interna do C\u00f3digo de Processo Civil, que entendemos ser a lei mais importante do Brasil”, refletiu.<\/p>\n
Justi\u00e7a digital<\/p>\n
Por fim, o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, discursou sobre a Justi\u00e7a digital – julgamentos virtuais. Segundo ele, o modelo implementado desde a pandemia trouxe um movimento perigoso de afastamento dos advogados dos tribunais. \u201cPreocupa-me o quanto as partes e os cidad\u00e3os est\u00e3o participando efetivamente do processo\u201d, declarou. O modelo de Justi\u00e7a digital implementado, afirma Sica, tem sido utilizado como meio de afastamento das partes dos espa\u00e7os p\u00fablicos de Justi\u00e7a. Em sua vis\u00e3o, n\u00e3o se faz justi\u00e7a sem intera\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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