Come\u00e7ou nesta segunda-feira (27\/11), no Expominas, em Belo Horizonte (MG), a 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia Brasileira, que tem como tema “Constitui\u00e7\u00e3o, Democracia e Liberdades”. Seis anos ap\u00f3s o \u00faltimo encontro, foi aberto um ciclo de debates que determinar\u00e1 os rumos do trabalho realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil nos pr\u00f3ximos anos. A abertura contou com a presen\u00e7a do presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti; do presidente da OAB-MG, S\u00e9rgio Leonardo; e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, que fez a Confer\u00eancia Magna, entre outras autoridades.<\/p>\n
De acordo com Beto Simonetti, ap\u00f3s seis anos, os advogados se unem para pensar a advocacia e o Direito no Brasil. \u201cHoje iniciamos um ciclo que determinar\u00e1 os rumos da Ordem dos Advogados do Brasil.\u201d Para ele, o momento marca o contexto de uma quadra hist\u00f3rica que conta com acontecimentos at\u00edpicos, os quais exigiram uma pronta resposta em apoio ao regime democr\u00e1tico e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.\u00a0<\/p>\n
\u201cA OAB tem insistido que o momento \u00e9 de trabalhar com vistas ao di\u00e1logo institucional e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica. Essa \u00e9 a \u00fanica via poss\u00edvel para o nosso desenvolvimento enquanto na\u00e7\u00e3o\u201d, declarou. Segundo o presidente da OAB, neste ano em que a OAB completa 93 anos de exist\u00eancia, o palco erguido pelos advogados brasileiros servir\u00e1 para fortalecer a profiss\u00e3o. \u201cEste \u00e9 um espa\u00e7o de reafirma\u00e7\u00e3o das garantias e de defesa incans\u00e1vel das prerrogativas da advocacia, pois apenas elas s\u00e3o capazes de proteger a nossa atua\u00e7\u00e3o profissional em prol dos cidad\u00e3os. Temos compromisso com o aprimoramento da advocacia, com a excel\u00eancia do ensino do Direito, com a liberdade do povo brasileiro. Temos compromisso com a ampla defesa e com o devido processo legal\u201d, pontuou em seu discurso.<\/p>\n
A Confer\u00eancia, organizada pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional mineira da institui\u00e7\u00e3o, segue at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira (29\/11). Cerca de 400 palestrantes brasileiros e estrangeiros integram o evento, que conta com cerca de 50 pain\u00e9is, e mais de 20 mil pessoas, entre advogados, estudantes, juristas, magistrados, deputados estaduais e federais, e membros do poder Executivo, se inscreveram para participar. A 24\u00aa edi\u00e7\u00e3o estava programada para 2020, em Bras\u00edlia (DF), mas foi adiada por conta da pandemia de Covid-19. A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o ocorreu em 2017, em S\u00e3o Paulo (SP).<\/p>\n
Homenagens<\/p>\n
Na cerim\u00f4nia, a secret\u00e1ria-geral adjunta da OAB, Milena Gama, homenageou o patrono nacional do evento, Alberto Simonetti Cabral Filho, que completaria 77 anos nesta data. \u201cCada um e cada uma de n\u00f3s viemos de diferentes Brasis, de distintas realidades, demandas, lutas e expectativa. Aqui renasce a for\u00e7a viva daqueles que, como Alberto Simonetti Cabral Filho, vieram antes de n\u00f3s\u201d, pontuou.<\/p>\n
A solenidade tamb\u00e9m homenageou o patrono local, Jair Leonardo Lopes. A medalha Rui Barbosa, maior honraria da OAB Nacional, foi entregue ao membro honor\u00e1rio vital\u00edcio da entidade e deputado constituinte, Bernardo Cabral. A concess\u00e3o foi aprovada por aclama\u00e7\u00e3o durante sess\u00e3o do Conselho Pleno, em abril deste ano. Cabral atuou como advogado, jornalista, promotor, chefe de pol\u00edcia e psic\u00f3logo. Presidiu o Conselho Federal da OAB no bi\u00eanio 1981\/1983 e foi relator-geral da Assembleia Constituinte, tendo sugerido, na Carta, a inclus\u00e3o do Art. 133, que define o advogado como indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, que concedeu a honraria a Cabral, tanto Bernardo quanto Rui Barbosa, embora tenham vivido em momentos hist\u00f3ricos distintos, est\u00e3o ligados pelo esp\u00edrito da liberdade. \u201cEste momento promove o encontro de duas trajet\u00f3rias (jur\u00eddicas, pol\u00edticas, afetivas e intelectuais), determinantes para a constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds democr\u00e1tico\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 Milena Gama lembrou que Alberto Simonetti Cabral Filho sonhava com uma advocacia democr\u00e1tica, com o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade e, principalmente, com infraestrutura para o desenvolvimento profissional da advocacia amazonense. \u201c\u00c0 frente da seccional do Amazonas por quatro gest\u00f5es, Alberto Simonetti investiu, sobretudo, em infraestrutura. Deixou pelo menos quatro obras, at\u00e9 hoje usufru\u00eddas pela advocacia local: a sede social e o clube de campo da OAB, o pr\u00e9dio da Escola de Advocacia e o estacionamento para os advogados, nas proximidades do f\u00f3rum. Simonetti entendia a import\u00e2ncia da democratiza\u00e7\u00e3o para o aperfei\u00e7oamento da classe\u201d, observou.<\/p>\n
OAB-MG<\/p>\n
Em sua participa\u00e7\u00e3o na abertura da Confer\u00eancia, o presidente da OAB-MG, S\u00e9rgio Leonardo, destacou a atua\u00e7\u00e3o da entidade e sua luta por julgamentos justos em cada processo. \u201cNosso guia \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e, por isso, somos rebeldes e revolucion\u00e1rios diante do ataque \u00e0s liberdades. Somos os pioneiros e garantidores do Estado de Direito e a \u00faltima trincheira contra o autoritarismo\u201d, sustentou. Segundo ele, um dos pap\u00e9is de destaque da advocacia \u00e9 derrubar barreiras para que as pessoas tenham amplo e livre acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Pedido ao STF<\/p>\n
Durante o encontro, a OAB solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu\u00eds Roberto Barroso, a altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da Corte para que o julgamento de a\u00e7\u00f5es penais origin\u00e1rias seja feito, como regra, de forma presencial. O of\u00edcio, entregue durante a abertura da Confer\u00eancia, ressalta, ainda, a necessidade da garantia da sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n
O texto \u00e9 assinado pela diretoria do Conselho Federal e os presidentes das 27 seccionais da entidade e re\u00fane o sentimento do Sistema OAB diante da defesa das prerrogativas da advocacia. A solenidade ocorreu na presen\u00e7a de todos os signat\u00e1rios e outras autoridades do Sistema OAB e do Poder Judici\u00e1rio, como o ministro do STF Dias Toffoli e o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e corregedor Nacional de Justi\u00e7a, Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n
O presidente do Supremo agradeceu a interlocu\u00e7\u00e3o com a entidade. “Agrade\u00e7o ao presidente Simonetti, que tem estado com interlocu\u00e7\u00e3o permanente no Supremo. Com altivez, empenhado, sempre elegante, mas firme na defesa das prerrogativas”, afirmou.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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