As tecnologias e as m\u00eddias sociais revolucionaram o universo da comunica\u00e7\u00e3o em todo o mundo, mas a fluidez e a facilidade de comunica\u00e7\u00e3o proporcionadas pelas ferramentas online esbarram em princ\u00edpios morais, \u00e9ticos e legais que devem ser observados. Foi o que conclu\u00edram nesta segunda-feira (27\/11) desembargadores, professores e advogados que participaram do painel \u201cM\u00eddias sociais e liberdade de express\u00e3o\u201d durante a 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia da OAB.\u00a0<\/p>\n
Para M\u00e1rcio Martins, desembargador no Rio de Janeiro que representou o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Lu\u00eds Felipe Salom\u00e3o no painel, o tema discutido \u00e9\u00a0 \u201cabsolutamente atual\u201d. De acordo com ele, como todo direito fundamental, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o tem car\u00e1ter absoluto. \u201cPontualmente, \u00e9 o Judici\u00e1rio quem vai dizer se o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o foi ou n\u00e3o leg\u00edtimo. Exemplo disso \u00e9 o exerc\u00edcio do direito de se comunicar versus os discursos de \u00f3dio e ataques a grupos minorit\u00e1rios. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser considerada um exerc\u00edcio legitimo\u201d.<\/p>\n
Diante da realidade de que as redes digitais s\u00e3o uma terra sem lei, surge a demanda de exig\u00eancias regulat\u00f3rias no territ\u00f3rio democr\u00e1tico para lidar com esse, que \u00e9 um grande desafio da atualidade. Diogo Rais, professor de direito eleitoral, pesquisa o tema da internet nas elei\u00e7\u00f5es desde 2009. Ele comemorou a oportunidade de discutir o assunto na Confer\u00eancia da OAB. \u201cTivemos hoje o olhar das v\u00e1rias \u00e1reas do Direito, com diversas experi\u00eancias envolvendo a advocacia, a academia e a sociedade civil. Mas olhando para o desafio que a situa\u00e7\u00e3o apresenta, talvez a gente esteja s\u00f3 no come\u00e7o. N\u00e3o h\u00e1 uma forma de olhar para a realidade das redes sociais como se ela estivesse acabando. O mundo \u00e9 digital, nossos desafios tamb\u00e9m s\u00e3o\u201d, observa.<\/p>\n
Um desses desafios \u00e9 estabelecer a diferen\u00e7a entre liberdade de express\u00e3o e abusos que se destinam \u00e0 retirada de direitos de grupos ou pessoas. \u201cDiscursos de \u00f3dio, que se destinam a amea\u00e7ar ou a retirar direitos n\u00e3o configuram liberdade de express\u00e3o\u201d, analisa Marcelo Cattoni, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para ele, quando se trata de um abuso, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 de ilicitude. \u201cO aumento das den\u00fancias \u00e9 importante para resguardar a dignidade humana. A liberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode ser contr\u00e1ria \u00e0 dignidade da pessoa. Ela tem uma hist\u00f3ria, de respeito \u00e0 luta contra toda forma de opress\u00e3o\u201d, avisa.<\/p>\n
O limite da liberdade de express\u00e3o \u00e9 um dos temas cr\u00edticos ligados \u00e0s redes sociais em todo o mundo. Pierpaolo Bottini, presi,dente da Comiss\u00e3o Especial de Defesa da Liberdade de Express\u00e3o na OAB, acredita que quando se trata da intimidade e da honra das pessoas, levando em conta seu grau de fragilidade, qualquer a\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, ou de grave amea\u00e7a, \u00e9 absolutamente proibida. Para ele, a difus\u00e3o consciente de inverdades com inten\u00e7\u00e3o de obter benef\u00edcios ou de prejudicar algu\u00e9m \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es mais graves nas redes. Fora desses limites, Botinni defende que a liberdade de express\u00e3o \u00e9 plena \u201cat\u00e9 para defender ideias absurdas\u201d, desde que elas n\u00e3o afetem a honra de algu\u00e9m, se n\u00e3o importam em viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, se n\u00e3o forem inverdades conscientes.<\/p>\n
Enquanto isso, o volume de informa\u00e7\u00f5es que entra na vida das pessoas a cada dia \u00e9 incalcul\u00e1vel. Segundo Diogo Rais, a cada minuto surgem 500 horas de v\u00eddeos no Youtube. \u201cIsso significa que, se uma pessoa parasse tudo o que est\u00e1 fazendo hoje para assistir aos v\u00eddeos postados ontem na plataforma, ela levaria mais de 80 anos para terminar\u201d, diz. O desafio \u00e9 imenso e ultrapassa qualquer capacidade de medi\u00e7\u00e3o. Por isso, segundo ele, n\u00e3o d\u00e1 para olhar para ele sem se descuidar do Direito. \u201cTalvez o Direito n\u00e3o sirva para tudo, mas trata-se de uma pe\u00e7a importante nesta tarefa, assim como o jornalismo e a filosofia.\u201d<\/p>\n
A linha entre a prote\u00e7\u00e3o do Direito e o seu cerceamento \u00e9 muito t\u00eanue, explica a advogada criminalista e professora Virg\u00ednia Afonso. \u201cEm diversos casos, s\u00e3o pequenos detalhes que transformar\u00e3o o pleno gozo de uma prerrogativa em excesso il\u00edcito e pun\u00edvel. Com a manifesta\u00e7\u00e3o de ideias, n\u00e3o \u00e9 diferente. Nos casos em que h\u00e1 excesso no exerc\u00edcio de manifesta\u00e7\u00e3o dessas ideias, incorrendo em discurso de \u00f3dio, podem ser aplicadas san\u00e7\u00f5es, tanto no \u00e2mbito c\u00edvel quanto no criminal, como crimes de cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria. \u201cUma coisa \u00e9 a censura, totalmente inadmiss\u00edvel. Outra \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o de pessoas que extrapolam\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n
Fake news<\/p>\n
Virg\u00ednia lembra o caso de um cliente m\u00e9dico, acusado de conluio com um promotor que assassinou a pr\u00f3pria esposa, conhecido como o caso Lorenza. \u201cMuitas vezes uma reportagem mal feita ou uma fake news s\u00e3o capazes de destruir a vida de uma pessoa\u201d, afirma. O cliente dela, formado numa universidade federal com tr\u00eas resid\u00eancias m\u00e9dicas finalizadas, foi chamado de madrugada, como plantonista, a 10 minutos do fim do expediente, para prestar socorro a uma mulher que havia sido agredida pelo marido promotor. Por 35 minutos, ele tentou ressuscitar a v\u00edtima. E depois disso se viu envolvido numa situa\u00e7\u00e3o de assassinato, sem ter nenhuma culpa.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso ter muito cuidado, porque o que \u00e9 dito nas redes sociais n\u00e3o se apaga. Essa not\u00edcia falsa, solta, corre em um mundo globalizado e n\u00e3o h\u00e1 como voltar ao ponto no qual ela ainda n\u00e3o havia sido divulgada\u201d, analisa. O m\u00e9dico foi absolvido numa senten\u00e7a de 69 laudas que atesta que ele estava ali para prestar assist\u00eancia e socorro m\u00e9dico e n\u00e3o teve qualquer rela\u00e7\u00e3o com a causa da morte da mulher.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 os casos de tentativa de cercear a liberdade de express\u00e3o de jornalistas, impetrando a\u00e7\u00f5es de maneira repetida, situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil de ser identificada. \u201cTemos visto na comiss\u00e3o da OAB a tentativa de inibir o trabalho de jornalistas da parte de mil\u00edcias virtuais que questionam a honra do profissional\u201d, explica Bottini.\u00a0<\/p>\n
As tecnologias e as m\u00eddias sociais revolucionaram o universo da comunica\u00e7\u00e3o em todo o mundo, mas a fluidez e a facilidade de comunica\u00e7\u00e3o proporcionadas pelas ferramentas online esbarram em princ\u00edpios morais, \u00e9ticos e legais que devem ser observados. Foi o que conclu\u00edram nesta segunda-feira (27\/11) desembargadores, professores e advogados que participaram do painel \u201cM\u00eddias sociais […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":8885},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8885"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8885"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8885\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8885"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8885"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8885"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}