A sustenta\u00e7\u00e3o oral, plen\u00e1rio virtual e videoconfer\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e as reclama\u00e7\u00f5es nos Tribunais Superiores foram t\u00f3picos tratados em painel que ocorreu, nesta segunda-feira (27\/11), durante a 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia Brasileira. Intitulado \u201cTemas Relevantes nos Tribunais Superiores\u201d, foi presidido pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Rafael Horn e, ao final, teve a presen\u00e7a do presidente do CFOAB, Beto Simonetti.\u00a0<\/p>\n
O conselheiro federal do Par\u00e1 Alberto Ant\u00f4nio de Albuquerque Campos foi o relator e a conselheira federal do Mato Grosso do Sul Gaya Lehn Schneider foi secret\u00e1ria da mesa. O debate teve a presen\u00e7a de especialistas e dos ministros do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Humberto Martins e Regina Helena Costa.<\/p>\n
Rafael Horn afirmou que discutir os desafios da advocacia nos tribunais superiores traz ao debate temas que j\u00e1 estavam sendo discutidos dentro do sistema OAB . “Principalmente a necessidade de que a tecnologia, uma realidade que est\u00e1 transformando a advocacia, venha para aproximar o cidad\u00e3o do sistema de justi\u00e7a, jamais para afastar\u201d. Uma das frentes de atua\u00e7\u00e3o do CFOAB, segundo ele, \u00e9 a garantia da sustenta\u00e7\u00e3o oral mesmo nos plen\u00e1rios digitais.<\/p>\n
Ele apontou como exemplo a sustenta\u00e7\u00e3o oral tanto nos ambientes dos tribunais superiores como em todos os tribunais onde os regimentos internos est\u00e3o coerentes com o que diz a legisla\u00e7\u00e3o. “Essa \u00e9 uma luta que estamos capitaneando sob lideran\u00e7a do presidente Beto Simonetti: a import\u00e2ncia do advogado para uma efetiva presta\u00e7\u00e3o jurisdicional nos moldes previstos na nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 imprescind\u00edvel para o exerc\u00edcio profissional\u201d.<\/p>\n
Simonetti concordou e chamou a aten\u00e7\u00e3o para as inova\u00e7\u00f5es trazidas pela digitaliza\u00e7\u00e3o e pela tecnologia. \u201cElas s\u00e3o fundamentais, mas devem ser usadas como ferramentas civilizat\u00f3rias e nunca para substituir os direitos dos cidad\u00e3os. Estamos em di\u00e1logo permanente e atentos para encontrar as melhores sa\u00eddas\u201d, afirmou.<\/p>\n
O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) pontuou sobre o direito digital e a necessidade de trazer essa realidade para o ordenamento jur\u00eddico. \u201cA vida se processa hoje de forma digital e n\u00e3o se fala disso no C\u00f3digo Civil. \u00c9 uma realidade nova. N\u00e3o temos nenhuma lei que nos d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d. Segundo ele, o assunto est\u00e1 sendo tratado na Comiss\u00e3o Especial sobre Direito Digital da C\u00e2mara dos Deputados, destacando a import\u00e2ncia de normatizar assuntos como intelig\u00eancia artificial, algoritmos e, principalmente, a prote\u00e7\u00e3o de dados.\u00a0<\/p>\n
O ministro do STJ Humberto Martins concorda que a tecnologia \u00e9 um dos grandes desafios nos tribunais superiores. Segundo ele, os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos trazem funcionalidades imprescind\u00edveis, mas tamb\u00e9m \u00e9 importante a aten\u00e7\u00e3o aos danos que podem causar. \u201cA m\u00e1quina cria produtividade, mas n\u00e3o \u00e9 mais perfeita que o humano. Somos favor\u00e1veis aos avan\u00e7os, mas defendemos a sustenta\u00e7\u00e3o oral olho no olho e a garantia dos direitos dos advogados. Queremos autonomia e a garantia da presen\u00e7a do profissional\u201d, afirmou.<\/p>\n
Sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica, a ministra do STJ Regina Helena Costa apontou a seguran\u00e7a nos atos estatais, incluindo os tr\u00eas poderes, como fundamental quando se trata de estabilidade nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e normativas. Ela citou o ambiente tribut\u00e1rio como exemplo em quest\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cOs atos estatais devem ter efeitos para o futuro e tamb\u00e9m ter a ideia de uniformidade e estabilidade. As leis devem ser produzidas para durar de maneira perene, assim como os atos do Poder Executivo, e o judici\u00e1rio precisa manter a jurisprud\u00eancia est\u00e1vel, claro, com altera\u00e7\u00f5es bem justificadas, mas sem oscila\u00e7\u00f5es bruscas e duvidosas para que haja confiabilidade nos atos judiciais\u201d, afirmou.<\/p>\n
Jos\u00e9 Henrique Mouta Ara\u00fajo, professor do Centro Universit\u00e1rio do Estado do Par\u00e1, da Faculdade Metropolitana de Manaus e membro da Comiss\u00e3o Especial do C\u00f3digo de Processo Civil, lembrou que a pandemia de Covid-19 levou a um aumento no n\u00famero de processos em plen\u00e1rios virtuais e participa\u00e7\u00f5es por videoconfer\u00eancia e tamb\u00e9m a uma crescente das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. \u201cA pergunta central \u00e9: o advogado est\u00e1 sendo ouvido e participando nos dois modelos deliberativos, virtual e presencial? O virtual destrava a pauta, mas precisa de efetiva participa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o professor do Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP), Osmar Paix\u00e3o, falou sobre as reclama\u00e7\u00f5es nos tribunais superiores: entre restri\u00e7\u00f5es e amplia\u00e7\u00f5es, a import\u00e2ncia da medida. \u201cA reclama\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 camale\u00f4nica e observamos \u00e0s vezes restri\u00e7\u00f5es ao cabimento e outras o aumento do cabimento. \u00c9 melhor ter uma regulamenta\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia dos tribunais vai regulamentando, mas n\u00e3o posso jamais, dentro do contexto atual, ter uma limita\u00e7\u00e3o, pela import\u00e2ncia da medida\u201d.\u00a0<\/p>\n
O advogado, professor e magistrado aposentado Humberto Theodoro Jr., tratou do instituto da relev\u00e2ncia nos recursos especiais. \u201c\u00c9 urgente a efici\u00eancia e o aprimoramento do recurso especial. \u00c9 preciso ter seguran\u00e7a e garantia\u201d, afirmou.<\/p>\n
A professora da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Darlene Braga, falou sobre jurisprud\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e reclama\u00e7\u00f5es no contexto da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria. Segundo ela, a imprevisibilidade e a aus\u00eancia de seguran\u00e7a jur\u00eddica impactam o desenvolvimento do mercado imobili\u00e1rio e da moradia \u00e9 uma pauta urgente. \u201cAs incertezas envolvendo a principal garantia pela concess\u00e3o do cr\u00e9dito imobili\u00e1rio podem abalar negativamente n\u00e3o s\u00f3 as empresas, mas, sobretudo, aqueles que precisam de financiamento para aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria\u201d.<\/p>\n
Ao fim do painel, o relator e a secret\u00e1ria da mesa fizeram proposi\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o compor o documento final do evento. Os apontamentos foram: tornar a sustenta\u00e7\u00e3o oral poss\u00edvel em todos os tribunais superiores independentemente do processo e do recurso; o regimento interno dos tribunais superiores n\u00e3o pode prevalecer sobre a lei federal, que \u00e9 o Estatuto da Advocacia; a import\u00e2ncia dos tribunais superiores para a uniformiza\u00e7\u00e3o jurisprudencial garantindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica nas interpreta\u00e7\u00f5es da lei; e a tecnologia nos tribunais superiores deve servir para aproximar e jamais afastar os jurisdicionados do sistema de justi\u00e7a.\u00a0 \u00a0<\/p>\n
A sustenta\u00e7\u00e3o oral, plen\u00e1rio virtual e videoconfer\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e as reclama\u00e7\u00f5es nos Tribunais Superiores foram t\u00f3picos tratados em painel que ocorreu, nesta segunda-feira (27\/11), durante a 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia Brasileira. Intitulado \u201cTemas Relevantes nos Tribunais Superiores\u201d, foi presidido pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Rafael Horn e, ao final, teve […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":8888},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8888"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8888"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8888\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8888"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8888"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8888"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}