Os meios adequados de solu\u00e7\u00e3o de conflitos s\u00e3o uma forma de ampliar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos individuais e coletivos, oferecendo novas possibilidades de escolhas para a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, al\u00e9m de ser uma ferramenta que auxilia a reprimir o excesso de judicializa\u00e7\u00e3o no Brasil. Esse foi um dos debates desta ter\u00e7a-feira, dia 28, durante a 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG).\u00a0<\/p>\n
O painel foi presidido pelo conselheiro federal da OAB-MS, Afeife Mohamad Hajj, e trouxe para a discuss\u00e3o temas como media\u00e7\u00e3o, resolu\u00e7\u00e3o de conflitos on-line, morosidade processual, audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o em fam\u00edlias com viol\u00eancia dom\u00e9stica, obrigatoriedade da media\u00e7\u00e3o, arbitragem e outros. O conselheiro federal da OAB-BA, Fabr\u00edcio de Castro Oliveira, esteve \u00e0 frente da relatoria; enquanto o secretariado ficou \u00e0 cargo do conselheiro federal da OAB-TO, Jos\u00e9 Pinto Quezado.<\/p>\n
Jairo Cruz, promotor de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, iniciou o debate destacando o atual momento democr\u00e1tico no Brasil. \u201cVivemos hoje a maior democracia do nosso pa\u00eds, o maior per\u00edodo de acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es no sentido amplo. Quem n\u00e3o se preparar para essa nova realidade n\u00e3o se tornar\u00e1 sustent\u00e1vel\u201d, defendeu.<\/p>\n
Para a professora da Escola Paulista de Direito Fernanda Tartuce, as pessoas que trabalham na \u00e1rea jur\u00eddica precisam estar abertas \u00e0 conversa. \u201cQuando falamos de solu\u00e7\u00f5es consensuais, estamos falando de muitas possibilidades. E n\u00f3s, da advocacia, fomos chamados a olhar para isso, a pensar: como esses mecanismos processuais, seja a negocia\u00e7\u00e3o, a concilia\u00e7\u00e3o, a media\u00e7\u00e3o, podem ajudar o cliente? Quando h\u00e1 um conflito com o outro, situa\u00e7\u00f5es com vizinhos, familiares, amigos, \u00e9 importante nos perguntarmos qual atitude queremos tomar? Sempre pode ter a oportunidade de esclarecer sem a necessidade, sem decidir quem teve raz\u00e3o, quem foi o vencedor.\u201d<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o de conflitos na era da Justi\u00e7a 4.0 foi o tema do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o Newton Ramos. Na opini\u00e3o dele, o Sistema de Justi\u00e7a tende a uma evolu\u00e7\u00e3o natural e h\u00edbrida, e o Judici\u00e1rio precisa se abster de todas as ferramentas tecnol\u00f3gicas mais acesso pelo cidad\u00e3o e agilidade nas decis\u00f5es. \u201cO modelo de Justi\u00e7a 4.0 permite uma acelera\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais. Para se ter ideia, os processos de tramita\u00e7\u00e3o tiveram uma redu\u00e7\u00e3o de 30% a 40% ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o dos recursos tecnol\u00f3gicos. Hoje, pontos de inclus\u00e3o digital levam o Judici\u00e1rio \u00e0s regi\u00f5es do Brasil onde n\u00e3o existe uma comarca, permitindo que o cidad\u00e3o aju\u00edze uma a\u00e7\u00e3o de qualquer lugar do pa\u00eds. Mas isso ainda pressup\u00f5e uma revis\u00e3o de paradigmas.\u201d <\/p>\n
O debate tamb\u00e9m discutiu a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no Direito de Fam\u00edlia nas situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A coordenadora do curso de Direito da Anhanguera Educacional, Cecilia Hildebrand, ponderou a necessidade de considerar a vulnerabilidade das pessoas envolvidas no processo, a grande maioria, mulheres, crian\u00e7as e idosos. \u201cO que a gente defende n\u00e3o \u00e9 que a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a, mas que seja realizada com o consentimento da pessoa que sofreu a viol\u00eancia. Entretanto, o que vemos nas comarcas do pa\u00eds s\u00e3o ju\u00edzes marcando audi\u00eancias conciliat\u00f3rias sem que a outra parte queira enfrentar esse processo, seja por medo ou por condi\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas. E, nos casos da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial a presen\u00e7a de um advogado ou defensor p\u00fablico.\u201d<\/p>\n
Para Guilherme Sampaio, diretor da Ag\u00eancia de Transportes Terrestres (ANTT), \u201cal\u00e9m de se esperar uma dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo, espera-se uma decis\u00e3o efetiva. Buscar meios de n\u00e3o chegar ao lit\u00edgio permite a economia de recursos, tempo e soluciona o problema com mais agilidade. Nesse sentido, a arbitragem e a media\u00e7\u00e3o t\u00eam se tornado um meio efetivo.\u201d J\u00e1 no \u00e2mbito da tributa\u00e7\u00e3o, a professora da IBET e da PUC\/RS, Mary Elbe Queiroz, ponderou que \u201ca cultura do lit\u00edgio e do conflito est\u00e1 acabando, as pessoas n\u00e3o aguentam mais ficar 20, 30 anos com processo judicial. \u00c9 poss\u00edvel a medi\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. \u00c9 necess\u00e1rio que a OAB atue para mudar essa cultura.\u201d<\/p>\n
O desembargador do TRF-6 Fl\u00e1vio Boson Gambogi encerrou o painel com o tema Constitui\u00e7\u00e3o democracia e liberdades. Segundo ele, enxergar como agon\u00edstica a rela\u00e7\u00e3o processual, permitindo o empoderamento dos atores na busca pela solu\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios problemas, deve ser concebido como forma verdadeira de acesso \u00e0 justi\u00e7a. \u201cM\u00e9todos adequados de solu\u00e7\u00e3o de conflitos s\u00e3o aqueles n\u00e3o impostos pelo Poder Judici\u00e1rio e intermediados por um terceiro em busca de levar as partes a um consenso, evitando ou terminando um deslinde judicial.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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