A advocacia previdenci\u00e1ria teve painel exclusivo na 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia para abordar os principais desafios contempor\u00e2neos da \u00e1rea. Presidido pela conselheira federal de Santa Catarina e vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio do Conselho Federal, Gisele Kravchychyn, o painel foi coordenado pela conselheira federal de Rond\u00f4nia e secret\u00e1ria-adjunta da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio, Julinda da Silva. O presidente da CAA\/AL, Leonardo Ara\u00fajo Lima, foi o secret\u00e1rio da mesa.\u00a0<\/p>\n
O debate abordou diferentes perspectivas da \u00e1rea do Direito, entre elas, a estrat\u00e9gia de atua\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria nos juizados. O Secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio, Tiago Kidricki, abordou as revis\u00f5es previdenci\u00e1rias do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). Segundo ele, estamos diante de um impasse e sendo colocados de lado. \u201cVamos agir para que a disciplina previdenci\u00e1ria apresente efetividade e justi\u00e7a para a sociedade.\u201d<\/p>\n
O integrante da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio, Theodoro Agostinho, abriu sua \u201cPerspectivas Futuras na Previd\u00eancia Social\u201d ressaltando a abrang\u00eancia e as caracter\u00edsticas da mat\u00e9ria. \u201cN\u00e3o temos a\u00e7\u00f5es de massa na advocacia previdenci\u00e1ria. Pelo lado positivo, temos altera\u00e7\u00f5es na seara previdenci\u00e1ria e, por isso, precisamos trabalhar a qualidade t\u00e9cnica das pe\u00e7as processuais, ou seja, nos dedicar, estudar, atualizar e nos preparar para garantir qualidade nos recursos e pedidos\u201d, observou.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, Gisele Kravchychyn convidou o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, para falar sobre o Projeto de Lei 4.830\/2020. Lamachia exaltou a tribuna como sendo o espa\u00e7o natural e prerrogativa do advogado em suas lutas. Ele abordou os preju\u00edzos \u00e0 advocacia com as sustenta\u00e7\u00f5es orais gravadas e pediu uni\u00e3o da classe para garantir o direito da advocacia \u00e0s sustenta\u00e7\u00f5es em tempo real. \u201cN\u00e3o podemos abrir m\u00e3o de mudar essa realidade\u201d, disse.\u00a0 Lamachia refor\u00e7ou o fato de que as reformas tribut\u00e1ria e fiscal, do Governo Federal impactar\u00e3o, e muito, a vida do cidad\u00e3o brasileiro. \u201cVoc\u00eas s\u00e3o agentes de transforma\u00e7\u00e3o social e devem fazer com que a justi\u00e7a seja levada aos tribunais\u201d, conclamou.<\/p>\n
O tema desafios no administrativo e judicial ficou a cargo do presidente da Comiss\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB-MG, Marcos Thadeu de Oliveira e Britto. \u201cPrecisamos lembrar ao INSS que o foco deve ser na incapacidade e n\u00e3o na doen\u00e7a. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso fazer uma an\u00e1lise pr\u00e9via da situa\u00e7\u00e3o de incapacidade e relat\u00f3rio com apresenta\u00e7\u00e3o de quesitos\u201d, apontou.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, foi a vez de o diretor tesoureiro-adjunto da OAB-MG, Marco Ant\u00f4nio Freitas, explanar sobre o limbo jur\u00eddico previdenci\u00e1rio trabalhista: aspectos gerais e poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es. Freitas ressaltou que os dentes impulsionar\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o da classe. \u201cAp\u00f3s esta confer\u00eancia, tenho a certeza de que a advocacia vai sair melhor e mais unida, para fazer a diferen\u00e7a e lutar para fazer valer nossas prerrogativas\u201d, observou.\u00a0<\/p>\n
Com o tema \u201cAposentadoria especial – reforma e p\u00f3s-reforma\u201d, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito, Adriane Bramante, compartilhou casos de funcion\u00e1rios que trabalham em mineradoras, adoecem e precisam se aposentar. \u201cEntre todas as aposentadorias, esta \u00e9 muito mais complexa porque envolve v\u00e1rias \u00e1reas do Direito.\u201d Segundo Adriane, esse benef\u00edcio \u00e9 visto com muito preconceito na sociedade. \u201cToda periculosidade precisa ser provada e esse discurso, desde 1995, \u00e9 muito complicado. O cen\u00e1rio piorou com a Reforma da Previd\u00eancia\u201d, alertou.<\/p>\n
\u00a0No final do debate, foi a vez de o coordenador cient\u00edfico da p\u00f3s Ieprev, Jo\u00e3o Batista Lazzari, trazer suas reflex\u00f5es sobre \u201cContribui\u00e7\u00e3o em atraso, direito adquirido e regras de transi\u00e7\u00e3o\u201d. Para ele, no Direito Previdenci\u00e1rio, a atualiza\u00e7\u00e3o deve ser constante, pois a mudan\u00e7a jurisprudencial \u00e9 muito grande. \u201cDe repente, tudo mudou por causa de uma portaria. H\u00e1 uma falta de respeito \u00e0 ordem legislativa e ao princ\u00edpio da legalidade\u201d, observou Lazzari.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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