Em painel de debates realizado nesta ter\u00e7a-feira (28\/11), segundo dia da 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia Brasileira, promovida pelo CFOAB, os conferencistas tiveram a oportunidade de participar de uma discuss\u00e3o entre advogados e professores de Direito sobre a advocacia civil na pr\u00e1tica. Os palestrantes abordaram quest\u00f5es como endividamento, Direito de Fam\u00edlia, sa\u00fade e juizado de pequenas causas, entre outros.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Durante o encontro, institutos jur\u00eddicos que funcionam como ferramentas do Direito Processual e que s\u00e3o a base para a regula\u00e7\u00e3o desse ramo da advocacia pr\u00e1tica, foram discutidos por especialistas do Direito. \u201cEssas ferramentas muitas vezes carecem de organicidade, praticidade e atualiza\u00e7\u00e3o\u201d, observou a professora Fl\u00e1via Hill, que leciona na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Ela citou como exemplo a revelia, um instituto que passou por profundas mudan\u00e7as, mas que, segundo ela, infelizmente, n\u00e3o conta com organicidade em seu crescimento. \u201cAntes a revelia era quase uma senten\u00e7a de morte, mas em 25 anos houve uma mudan\u00e7a significativa, que tornou essa ferramenta muito mais humana\u201d, considerou.<\/p>\n
Outro instrumento usado no Processo Civil \u00e9 a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. Durante o painel, Ronaldo Cramer, professor de Processo Civil da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), falou sobre o cabimento deste recurso jur\u00eddico. Segundo ele, uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria pode ser usada, por exemplo, quando o juiz n\u00e3o arbitra os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia ou quando h\u00e1 uma decis\u00e3o de m\u00e9rito transitada em julgado.\u00a0<\/p>\n
\u201cNa pr\u00e1tica advocat\u00edcia, o que se pode fazer \u00e9 aquilo que se tem nos institutos e ferramentas jur\u00eddicas. O que n\u00e3o temos ainda \u00e9 uma mudan\u00e7a necess\u00e1ria na estrutura dos processos, como j\u00e1 aconteceu na Europa, onde pa\u00edses como Portugal e Fran\u00e7a j\u00e1 conseguiram simplificar os seus processos\u201d, disse a professora da Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA) Rosalina Motta Pinto Costa.<\/p>\n
Flexibilidade procedimental<\/p>\n
A professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Paula Sarno defendeu que a flexibilidade procedimental tem grande import\u00e2ncia para o exerc\u00edcio da advocacia no Brasil e no mundo. \u201cConduzir o processo de forma flex\u00edvel foi um marco conquistado nos Estados Unidos na d\u00e9cada de 70\u201d, observou. Segundo ela, no Brasil, o C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 potencializou o poder de superar a aus\u00eancia de \u201calgo processual\u201d em nome do julgamento do m\u00e9rito.\u00a0<\/p>\n
Prova<\/p>\n
Durante o debate, o professor da PUC de S\u00e3o Paulo, William Santos Ferreira, falou sobre a advocacia real e o sistema probat\u00f3rio na parte pr\u00e1tica. Ao tratar do objetivo da prova, ele disse que em um primeiro momento, quem mais conhece os fatos de um processo \u00e9 o juiz, e a narrativa da advocacia tem de se juntar a isso. \u201cAs provas s\u00e3o a minha comunica\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que o outro acha que estou comunicando\u201d, refletiu. Para ele, o advogado precisa definir o que ser\u00e1 levado ao processo. \u201cO direito fundamental no Processo Civil \u00e9 a prova, ela representa o direito de ter direito\u201d, resumiu.<\/p>\n
O juiz de Direito do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG) e professor da PUC-Minas Maur\u00edcio Cunha falou sobre suas inquieta\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o relacionada a reclama\u00e7\u00f5es de consumidores, como a chamada aterma\u00e7\u00e3o no TJMG. \u201cOferecemos a aterma\u00e7\u00e3o, mas sabemos que \u00e9 preciso melhorar o atendimento de servidores e de estagi\u00e1rios\u201d, afirmou.\u00a0\u00a0<\/p>\n
O advogado e cofundador do Meu Curso Educacional, Darlan Barroso, indagou o p\u00fablico para que serve o processo.\u00a0 Para ele, os advogados e operadores do Direito utilizam muito pouco os aprimoramentos dos institutos processuais, como tutela antecipada antecedente, com objetivos mais rotineiros, como solicitar uma hemodi\u00e1lise a um plano de sa\u00fade ou voltar com uma p\u00e1gina para o Instagram. \u201cA coisa julgada resolve o que na vida da pessoa?\u201d, questionou.<\/p>\n
A mesa de discuss\u00f5es foi conduzida pela conselheira federal do Paran\u00e1 e vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial do C\u00f3digo de Processo Civil, Graciela Marins, e teve como relatora a conselheira federal do Rio Grande do Sul Mariana Melara Reis. O secret\u00e1rio foi o presidente da CAAB e coordenador da Concad Sa\u00fade, Maur\u00edcio Silva Leahy.<\/p>\n
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