No debate referente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Jurisdi\u00e7\u00e3o, o presidente da mesa, o advogado Rogerio Magnus Varela, conselheiro do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), considerou que a representa\u00e7\u00e3o da advocacia diante da valida\u00e7\u00e3o de direitos \u00e9 fundamental e que o C\u00f3digo de \u00c9tica do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 um trabalho feito a v\u00e1rias m\u00e3os, ao longo da hist\u00f3ria.\u00a0<\/p>\n
“Assim foi poss\u00edvel implementar o dever de respeito a todas as prerrogativas da advocacia”, afirmou Varela. A secret\u00e1ria da mesa, Maria do Ros\u00e1rio Alves Conselho, Conselheira Federal (RR), lembrou que o seu estado foi um dos primeiros do pa\u00eds a implantar a paridade de g\u00eanero. “Como n\u00f3s pagamos a metade da conta, queremos sentar na metade da mesa”, disse.\u00a0<\/p>\n
Quest\u00e3o de g\u00eanero<\/p>\n
Cristiane Damasceno, conselheira federal do Distrito Federal e presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada, falou sobre a luta para que as mulheres tenham par\u00e2metros para ocupar espa\u00e7os de poder. \u201cN\u00e3o somos contra os homens. Somos contra a viol\u00eancia institucional que nos impede de ocupar os espa\u00e7os a que temos direito\u201d. Em seu entendimento, \u00e9 preciso entender as dores e caracter\u00edsticas pr\u00f3prias da mulher, ao contr\u00e1rio de tentar desqualific\u00e1-las. \u201cSomos uma pot\u00eancia e n\u00e3o podemos deixar que cortem as nossas asas. A postura masculina com rela\u00e7\u00e3o a n\u00f3s precisa ser modificada\u201d.\u00a0<\/p>\n
A procuradora da Rep\u00fablica e coordenadora do Grupo de Trabalho Combate \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o e Defesa da Democracia, institu\u00eddo no \u00e2mbito do CMMP, Luciana Loureiro Oliveira, discursou sobre A Defesa da Democracia pelo MP. Para ela, a velocidade com que os agravos \u00e0 democracia t\u00eam ocorrido s\u00e3o preocupantes e pass\u00edveis de enfrentamento. “A desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos grandes problemas da atualidade, o que resulta na distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados enganosos\u201d.\u00a0 No entanto, avalia que est\u00e1 ao alcance do MP agir em defesa da democracia em v\u00e1rias frentes e sob diversas metodologias, utilizando as ferramentas tecnol\u00f3gicas com atua\u00e7\u00e3o propositiva. <\/p>\n
“A sociedade precisa estar ciente de que o poder p\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 inerte. O receio da retalia\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o pode nos intimidar\u201d, diz a procuradora.\u00a0<\/p>\n
A Ouvidoria das Mulheres na pol\u00edtica foi apresentada por Bianca Stella Azevedo Barroso, Promotora de Justi\u00e7a do MP-PE, membro auxiliar do Conselho Nacional do MP e coordenadora da Ouvidoria Nacional das Mulheres, ela afirmou que “cada estado tem sua ouvidoria, que \u00e9 gerenciada pela Ouvidora Nacional das Mulheres, tornando-se um grande canal de manifesta\u00e7\u00e3o e den\u00fancia\u201d. <\/p>\n
O espa\u00e7o possibilita ao MP mapear quais problemas s\u00e3o mais recorrentes, entre eles a viol\u00eancia contra a mulher. “Trabalhamos com uma mudan\u00e7a de cultura, atuando na preven\u00e7\u00e3o. Precisamos provocar uma transforma\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia social e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas mais eficazes”, afirmou Bianca.\u00a0<\/p>\n
O Movimento Nacional em Defesa das V\u00edtimas foi debatido por Juliana Nunes F\u00e9lix, promotora de Justi\u00e7a do MP-PA, membro auxiliar do Conselho Nacional do MP e coordenadora do Movimento Nacional em Defesa das V\u00edtimas. Ela analisou que cabe ao CNMP pensar que h\u00e1 anos a v\u00edtima \u00e9 relegada \u00e0 invisibilidade, principalmente em \u00e2mbito criminal. Em sua vis\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o de direito penal estaria afastando a v\u00edtima do cen\u00e1rio, que acaba sendo substitu\u00edda dentro do processo pelo MP.\u00a0 \u201c\u00c9 preciso observar a v\u00edtima em seu vi\u00e9s jur\u00eddico e multidisciplinar, como parte integrante no processo\u201d.\u00a0<\/p>\n
A advogada Fernanda Marinela Sousa Santos considerou que \u00e9 preciso n\u00e3o esquecer o papel que cada mulher exerce nos respectivos espa\u00e7os. \u201cN\u00e3o basta chegar l\u00e1. \u00c9 preciso ter consci\u00eancia da sua import\u00e2ncia e do seu lugar de fala\u201d, afirmou. A evolu\u00e7\u00e3o constitucional do CNMP, diz ela, se preocupa com a representa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica. Contudo, questiona: \u201cAt\u00e9 quando vamos deixar que eles falem por n\u00f3s?”. Em sua opini\u00e3o, o problema n\u00e3o \u00e9 a falta de leis, mas sim, a falta de concretiza\u00e7\u00e3o delas.\u00a0<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a, membro auxiliar do CNMP e diretor da Associa\u00e7\u00e3o do MP da Para\u00edba Edmilson Campos Leite Filho discursou sobre o C\u00f3digo de \u00c9tica do Minist\u00e9rio P\u00fablico. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a \u00e9tica no servi\u00e7o p\u00fablico tem a incumb\u00eancia de defender a ordem jur\u00eddica e o regime democr\u00e1tico e os interesses sociais e individuais. \u201cO MP entende que os membros n\u00e3o devem violar os princ\u00edpios \u00e9ticos, promovendo amplas discuss\u00f5es sobre os princ\u00edpios e normas a serem adotados para evitar infra\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou. Entre as prerrogativas, explicou o promotor, est\u00e3o a capacita\u00e7\u00e3o, observa\u00e7\u00e3o da dignidade e decoro na atua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da garantia constitucional ao amplo acesso \u00e0 justi\u00e7a de todos os cidad\u00e3os.\u00a0<\/p>\n
Sirleni Fernandes, promotora de Justi\u00e7a do MP-SP, coordenadora do N\u00facleo de Incentivo em Pr\u00e1ticas Autocompositivas (Nuipa) do MP-SP, falou sobre o acesso \u00e0 justi\u00e7a e Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cO acesso \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 o direito-garantia que deve servir \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de outros direitos.\u201d Para isso, afirmou, \u00e9 preciso criar consensos e fazer valer o princ\u00edpio da transforma\u00e7\u00e3o social. \u201cNo momento em que as partes constroem um consenso \u00e9 emancipador\u201d, disse.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Para encerrar o debate, Jayme de Oliveira, conselheiro do CNMP, juiz do TJSP e ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), avaliou que as rela\u00e7\u00f5es se alteraram ao longo do tempo e se refletem em v\u00e1rios ambientes sociais, inclusive o da Justi\u00e7a. Sendo, portanto, necess\u00e1rio \u00e0s institui\u00e7\u00f5es estabelecer alguns c\u00f3digos de \u00e9tica.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m ressaltou que falta positivar a fraternidade, elemento que daria liga \u00e0 igualdade e \u00e0 liberdade, trazendo a interpreta\u00e7\u00e3o adequada \u00e0s situa\u00e7\u00f5es que se apresentam. “A liberdade de express\u00e3o dos membros da magistratura tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita \u00e0 normas. Qualquer ato falho da nossa parte, compromete a confian\u00e7a no judici\u00e1rio”.<\/p>\n
No debate referente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Jurisdi\u00e7\u00e3o, o presidente da mesa, o advogado Rogerio Magnus Varela, conselheiro do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), considerou que a representa\u00e7\u00e3o da advocacia diante da valida\u00e7\u00e3o de direitos \u00e9 fundamental e que o C\u00f3digo de \u00c9tica do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 um trabalho feito a v\u00e1rias m\u00e3os, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":8913},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8913"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8913"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8913\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8913"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8913"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}