A 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia dedicou um painel, nesta quarta-feira (29\/11), para tratar das rela\u00e7\u00f5es raciais e suas consequ\u00eancias para a desigualdade e o desenvolvimento. Um dos aspectos falados foram as pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas e sua import\u00e2ncia no combate ao racismo e desigualdades.<\/p>\n
A presidente do painel, Suena Mour\u00e3o, conselheira federal pelo Par\u00e1 e presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade, ressaltou o fato de a mesa de debatedores ser formada 100% por mulheres, o que para ela aumentou a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o do tema. Apresentando-se como uma mulher \u201cafroamaz\u00f4nica\u201d e como a primeira advogada da fam\u00edlia, Suena considera esse tipo de debate necess\u00e1rio e importante.\u00a0<\/p>\n
A relatora Silvia Cerqueira, que \u00e9 conselheira federal pela Bahia, ressaltou que esse foi um painel potente e que \u201cestamos aqui hoje porque nunca aceitamos ficar s\u00f3 na fotografia\u201d. O painel teve como secret\u00e1rio Ricardo Cunha, conselheiro federal pelo Amazonas.\u00a0<\/p>\n
Racismo e desigualdade<\/p>\n
A primeira palestra teve como tem\u00e1tica as pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es afirmativas e sua import\u00e2ncia no combate ao racismo e desigualdades. Coube \u00e0 N\u00fabia Elizabette, conselheira federal por Minas Gerais e secret\u00e1ria-adjunta da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade da Escravid\u00e3o Negra no Brasil do CFOAB, iniciar os trabalhos, ressaltando que para tratar do assunto \u00e9 preciso entender o racismo institucional no Brasil, o estrutural e o psicol\u00f3gico, que muitas vezes n\u00e3o \u00e9 percebido.\u00a0<\/p>\n
O racismo, segundo ela, \u201c\u00e9 uma m\u00e1quina de destruir seres humanos, e, com eles, suas dignidades e sonhos.\u00a0 Mutila, castra, segrega e mata. O racismo mata a oportunidade de falar de amenidades, j\u00e1 que eles poderiam estar tratando de outros temas. Mas temos que falar das atrocidades, devido a diferencia\u00e7\u00e3o dos seres humanos pela ra\u00e7a\u201d. Ela enfatiza que ainda vivenciamos no Brasil a \u201csobrevida da escravid\u00e3o\u201d e se \u00e9 mulher, preta e pobre a situa\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 pior.\u00a0<\/p>\n
Para N\u00fabia, \u201cessa \u00e9 uma d\u00edvida cultural que o governo tem para com o pa\u00eds, e a sociedade tem e precisa se redimir. Citando Nelson Rodrigues, N\u00fabia Elizabette disse que \u201ca vida do preto \u00e9 toda tecida de humilha\u00e7\u00f5es\u201d e faz uma indaga\u00e7\u00e3o: \u201dVoc\u00ea conhece algu\u00e9m que esteja cumprindo pena por racismo?\u201d<\/p>\n
Desigualdade econ\u00f4mica<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, foram abordados temas que relacionam ra\u00e7a, desigualdade e economia, como no caso da tributa\u00e7\u00e3o do consumo e regressividade, t\u00f3pico abordado por Evanilda Bustamante, professora da Universidade Federal de Vi\u00e7osa. Falar do assunto, para ela, \u00e9 tratar da desigualdade e, mesmo este n\u00e3o sendo um assunto novo, ele est\u00e1 longe de ser ultrapassado. Isso porque \u201cno sistema tribut\u00e1rio, o que tem menos renda acaba pagando mais tributos e \u00e9 onde essa desigualdade fica escancarada\u201d. No consumo, ela disse que essa diferen\u00e7a na renda tamb\u00e9m afeta mais o bolso dos mais pobres.\u00a0<\/p>\n
Dados apresentados por Evanilda Bustamante mostram que os 10% mais ricos no Brasil det\u00eam quase 60% da renda e a metade da riqueza patrimonial do pa\u00eds. Em rela\u00e7\u00e3o a diferen\u00e7a na cobran\u00e7a de impostos, \u201cos 10% mais pobres comprometem mais de 24% da sua renda com tributa\u00e7\u00e3o do consumo, j\u00e1 os 10% mais ricos tem 8% de tributa\u00e7\u00e3o\u201d. No Brasil, segundo ela, \u201ca tributa\u00e7\u00e3o tem g\u00eanero e cor, j\u00e1 que pelas estat\u00edsticas oficiais 42% dessas pessoas mais pobres s\u00e3o mulheres negras e 20% s\u00e3o homens negros\u201d.<\/p>\n
Passar essa desigualdade tribut\u00e1ria para uma igualdade social, tema da confer\u00eancia de Daniela Lib\u00f3rio, conselheira federal por S\u00e3o Paulo e presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Urban\u00edstico, deve ser motivo de reflex\u00e3o, no seu entendimento. Para ela, a desigualdade e a injusti\u00e7a social come\u00e7am \u201cquando se fala na quest\u00e3o tribut\u00e1ria e isso significa dizer que o governo sempre precisa de mais dinheiro, de mais receita. As empresas est\u00e3o muito oneradas. Em outra linha, tem a popula\u00e7\u00e3o empobrecendo. Onde o governo vai buscar esse recurso? O Estado n\u00e3o faz o dever de casa, mas quer mais.\u201d\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m dessa falta de dire\u00e7\u00e3o do governo e nas injusti\u00e7as praticadas em fun\u00e7\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o, Daniela Lib\u00f3rio entende \u00e9 preciso saber de que igualdade estamos falando no pa\u00eds? Para ela, a desigualdade \u00e9 vis\u00edvel nas cidades na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e na ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os urbanos: \u201cH\u00e1 uma quest\u00e3o racial nas \u00e1reas perif\u00e9ricas, com tratamento desigual e acesso diferenciado aos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
Menos valia<\/p>\n
A ra\u00e7a como menos valia econ\u00f4mica complementa o assunto, e esse foi o t\u00edtulo da palestra de Lilian Azevedo, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). Ela come\u00e7ou sua explana\u00e7\u00e3o citando uma m\u00fasica cantada por Elza Soares a qual diz que \u201ca carne mais barata do mercado \u00e9 a carne negra\u201d para ressaltar que o problema estrutural no Brasil est\u00e1 na maneira de se pensar a cultura.\u00a0<\/p>\n
A educa\u00e7\u00e3o, segundo ela, veio de uma estrutura escravocrata e essa consequ\u00eancia \u00e9 sentida at\u00e9 hoje: \u201cA desvaloriza\u00e7\u00e3o do negro est\u00e1 na base da estrutura brasileira e esse \u00e9 um problema republicano. O racismo \u00e9 perverso\u201d. A quest\u00e3o que ela coloca \u00e9: se o negro vai ficar \u201cnessa situa\u00e7\u00e3o de dor, ou se luta o bom combate\u201d. Mas existem algumas quest\u00f5es que dependem de vontade pol\u00edtica e o problema \u201cest\u00e1 na caneta de quem est\u00e1 no Poder. Esse \u00e9 um dever do Estado cumprir a pol\u00edtica de cotas, porque ele precisa sobreviver. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o de sobreviv\u00eancia, mas falta gest\u00e3o e vontade pol\u00edtica.\u201d<\/p>\n
Sal\u00e1rios diferentes para fun\u00e7\u00f5es iguais<\/p>\n
A conselheira federal por S\u00e3o Paulo Alessandra Benedito levou a discuss\u00e3o para os\u00a0 escrit\u00f3rios de advocacia e pr\u00e1ticas de ESG: os desafios do social a partir da perspectiva da inclus\u00e3o racial. Ela entende que \u00e9 preciso discutir \u201co direito de efetivamente nos sentirmos iguais. Hoje temos um n\u00famero maior de alunos negros nas universidades, mas nem sempre foi assim. Mas as dificuldades e a dor que senti h\u00e1 25 anos continuam as mesmas em rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0 alunos de hoje\u201d.\u00a0<\/p>\n
Ela relatou a dificuldade em se encaixar em um ambiente, que na maioria das vezes \u00e9 hostil para os estudantes. No seu entendimento, \u00e9 necess\u00e1rio para o advogado negro avan\u00e7ar nesses espa\u00e7os e se instrumentalizar com as demandas do mercado, falando de coisas que sempre existiram, como a quest\u00e3o ambiental, de governan\u00e7a e o social. O ESG nasce justamente de uma demanda no mercado e \u201co que est\u00e1 dentro do social, est\u00e1 no trabalho bem remunerado e no exercido da atividade com liberdade e quem est\u00e1 no mercado sabe como \u00e9 dif\u00edcil ser bem remunerado e ter ambiente digno\u201d.<\/p>\n
Alessandra argumenta que \u201cpela entrega de um mesmo trabalho existe uma remunera\u00e7\u00e3o menor para o negro e s\u00f3 se \u00e9 poss\u00edvel descobrir isso, que o negro ganha menos, quando o colega mostra o contracheque\u201d. Esse \u00e9 um movimento de valor que o mercado usa para estabelecer o di\u00e1logo na mesma perspectiva e \u00e9 preciso mostrar que \u201cningu\u00e9m chega em um espa\u00e7o sem conte\u00fado para contribuir por um local melhor e inovador. Nunca se falou tanto em governan\u00e7a, mas os desafios do passado ainda est\u00e3o presentes\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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