A Comiss\u00e3o Especial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados do Conselho Federal da OAB lan\u00e7ou, nesta quarta-feira (29\/11), a cartilha com orienta\u00e7\u00f5es quanto ao tratamento de dados pessoais no \u00e2mbito da Ordem dos Advogados do Brasil, um documento de pr\u00e1ticas a serem adotadas para se adequar \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). A cerim\u00f4nia ocorreu na 24\u00aa Confer\u00eancia da Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG).<\/p>\n
A solenidade de entrega da cartilha contou com a presen\u00e7a do presidente da Comiss\u00e3o Especial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Rodrigo Badar\u00f3, presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Privado e Novas Tecnologias do CFOAB, Paulo Brincas, e o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Ricardo Villas B\u00f4as Cuevas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um dos trabalhos que a Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o de Dados vem desenvolvendo para trazer informa\u00e7\u00e3o para todos os advogados e principalmente para as seccionais de todo o Brasil num debate amplo com cada regionalidade. A Comiss\u00e3o filtrou as necessidades e as informa\u00e7\u00f5es e criou uma cartilha bem simples para que cada seccional tenha minimamente um balizar para conduzir a prote\u00e7\u00e3o de dados em suas respectivas administra\u00e7\u00f5es. Considero um trabalho maravilhoso e encerro o ano muito orgulhoso e feliz de estar aqui\u201d, ressaltou Rodrigo Badar\u00f3.<\/p>\n
\u201cO que mais tem import\u00e2ncia, o que mais tem valor hoje no mundo \u00e9 dado. E esses dados s\u00e3o dados pessoais nossos. Somos n\u00f3s que estamos sendo colocados \u00e0 venda, e \u00e9 por isso que a gente tem que ter tanta preocupa\u00e7\u00e3o com prote\u00e7\u00e3o de dados. Prote\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 uma necessidade da sociedade em que estamos inseridos. \u00c9 atual, \u00e9 futuro e est\u00e1 mais do que na hora de a gente prestar aten\u00e7\u00e3o nisso\u201d, salientou Paulo Brincas.<\/p>\n
O documento apresenta uma s\u00e9rie de mecanismos e sugest\u00f5es que devem ser tomadas pelas seccionais a fim de garantir a privacidade e seguran\u00e7a no tratamento de informa\u00e7\u00f5es pessoais, envolvendo a natureza sens\u00edvel do \u00e2mbito jur\u00eddico.<\/p>\n
Dentre os objetivos previstos do documento, est\u00e3o a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais dentro da Organiza\u00e7\u00e3o da OAB em todos os n\u00edveis, orienta\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica interna, apoia \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es, auxiliar os \u00f3rg\u00e3os da Ordem na inicia\u00e7\u00e3o ou aprimoramento de suas pr\u00e1ticas de conformidade com a LGPD, al\u00e9m de promover a privacidade e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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