As sociedades de advocacia foram o tema principal do painel 48 da 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte. O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, participou da abertura dos trabalhos e ressaltou que \u201ccada vez mais, \u00e9 preciso levar conhecimento para a advocacia e simplificar os processos para o exerc\u00edcio da atividade\u201d.\u00a0<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m defendeu que \u201c\u00e9 preciso orientar os jovens advogados do que valer\u00e1 ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no Congresso Nacional\u201d e sugeriu a elabora\u00e7\u00e3o de um manual e um quadro comparativo para se entender melhor como se d\u00e1 esse processo tribut\u00e1rio no exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n
O presidente da OAB-MG, S\u00e9rgio Leonardo, abriu um par\u00eantese para falar da import\u00e2ncia de desburocratizar o processo de constitui\u00e7\u00e3o das sociedades de advogados e de como a entidade est\u00e1 se movimentando nesse sentido. Uma dessas a\u00e7\u00f5es foi a assinatura de um conv\u00eanio com a C\u00e2mara de Arbitragem (Camarb), no in\u00edcio do painel, para ajudar a dirimir os contratos de advogados.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Sociedades de Advogados, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, abriu os trabalhos ao lado do conselheiro federal Carlos Jos\u00e9 Santos da Silva (SP), como relator; e do presidente da CAA-MT, Itallo Gustavo de Almeida Leite, como secret\u00e1rio da mesa.<\/p>\n
O papel do mediador<\/p>\n
A primeira palestra do painel foi da presidente da Camarb, Fl\u00e1via Bittar. Ela ressaltou a import\u00e2ncia do papel do mediador, que tem como objetivo aproximar as partes, auxiliando na elabora\u00e7\u00e3o de um termo de acordo. Segundo ela, \u201co mediador conduz, sem influenciar e sem poder decis\u00f3rio, de forma imparcial e independente. J\u00e1 a arbitragem \u00e9 uma senten\u00e7a, uma decis\u00e3o e equivale a uma senten\u00e7a judicial, o que n\u00e3o impede um acordo\u201d. Para tanto, ela disse que \u00e9 preciso a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a previsibilidade, com regulamentos bem estruturados e preparados por profissionais com expertise.\u00a0<\/p>\n
Boas parcerias<\/p>\n
Romper dist\u00e2ncias com as boas parcerias foi um dos pontos relevantes da palestra da vice-presidente da OAB-PA, Luciana Gluck Paul. Ela trouxe como exemplo um acordo firmado com a Junta Comercial do Par\u00e1, que permitiu o atendimento dos advogados locais, sem a necessidade de longos deslocamentos. Nesse aspecto, os processos digitais tamb\u00e9m permitiram por um fim a essa dist\u00e2ncia entre os munic\u00edpios do estado.<\/p>\n
Essa parceria se chama Rede Sim, segundo ela, e \u201cfoi muito importante para a cria\u00e7\u00e3o das sociedades de advogados\u201d. \u201cSomos ainda sociedades simples, mas n\u00e3o podemos esquecer que somos empreendedores e precisamos avan\u00e7ar\u201d, alertou. Ela lembra que a advocacia mudou e quem n\u00e3o se adaptar \u00e0 nova realidade, com o uso de aplicativos, da internet e, mais recentemente, da intelig\u00eancia artificial, ficar\u00e1 para tr\u00e1s e avisa que muitos advogados j\u00e1 fazem peti\u00e7\u00f5es com ajuda da intelig\u00eancia artificial.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Mudan\u00e7as na rela\u00e7\u00e3o de trabalho<\/p>\n
As mudan\u00e7as provocadas pela pandemia da Covid nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho est\u00e3o provocando uma reflex\u00e3o, segundo a advogada Claudia Lopes Bernardino. \u201c(A pandemia) nos tirou da nossa forma tradicional de trabalho e nos levou para casa. N\u00e3o havia um plano B. Trabalhar remotamente n\u00e3o foi uma op\u00e7\u00e3o. Tivemos que adot\u00e1-la e essa n\u00e3o \u00e9 uma coisa que parou com a pandemia. O teletrabalho, o home office e o trabalho h\u00edbrido vieram para ficar.\u201d\u00a0<\/p>\n
Essa nova forma de trabalho traz novas preocupa\u00e7\u00f5es como a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es, a confidencialidade e a seguran\u00e7a desses dados. Cl\u00e1udia, no entanto, pondera que \u201cn\u00e3o existe f\u00f3rmula m\u00e1gica ou receita certa\u201d, cada sociedade funciona de uma forma e \u00e9 preciso analisar se essas novas formas de trabalho se aplicam ao seu neg\u00f3cio.<\/p>\n
Lucros tributados<\/p>\n
O presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Gustavo Brigag\u00e3o, fez uma palestra em que observou que a advocacia \u201ctem n\u00facleos simples ou algumas poucas situa\u00e7\u00f5es tributadas pelo lucro real\u201d e fez uma explana\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o dos lucros ao longo dos anos at\u00e9 se chegar \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o sobre a atividade e as mudan\u00e7as que est\u00e3o em curso com a reforma tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n
Entre as suas preocupa\u00e7\u00f5es, est\u00e1 o retorno do projeto que fala na tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos. \u201cEsse projeto foi enterrado ap\u00f3s muita conversa, mas outro, na mesma linha, ser\u00e1 agregado \u00e0 reforma tribut\u00e1ria no ano que vem\u201d, avisou. A reclama\u00e7\u00e3o, segundo ele, n\u00e3o se refere \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. \u201c(Ela) \u00e9 necess\u00e1ria porque o Brasil vive em um caos tribut\u00e1rio, mas o Estado se inflou com a necessidade de criar despesas devido \u00e0 pandemia. Agora, \u00e9 preciso diminuir o tamanho do Estado e, com isso, as despesas, o custo dele.\u201d\u00a0<\/p>\n
O diretor executivo do CESA, Stanley Fras\u00e3o, em sua apresenta\u00e7\u00e3o, falou sobre as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o que impactar\u00e3o os advogados. Uma das mudan\u00e7as diz respeito \u00e0 inclus\u00e3o de um artigo que trata da participa\u00e7\u00e3o dos advogados nas comiss\u00f5es e a libera\u00e7\u00e3o para atuar com lobby no Congresso Nacional, mat\u00e9ria que, segundo ele, deve ser regulamentada por um projeto de Lei.\u00a0<\/p>\n
Acordos e governan\u00e7a<\/p>\n
O acordo de s\u00f3cios, governan\u00e7a e sucess\u00e3o foram os temas abordados pela advogada Lara Selem. Ela observa que \u00e9 fundamental o alinhamento entre os s\u00f3cios para se tomar decis\u00f5es. Lara refor\u00e7ou a necessidade de uma estrat\u00e9gia de governan\u00e7a, planejamento de sucess\u00e3o, flexibilidade e adapta\u00e7\u00e3o e confidencialidade.\u00a0<\/p>\n
Outro aspecto de uma sociedade que tem que ter um olhar mais acurado, diz respeito, segundo ela, ao conhecimento dos direitos e deveres de cada s\u00f3cio para prevenir, por exemplo, desentendimentos e disputas, al\u00e9m de pensar em contribuir para a harmonia, estabilidade da sociedade e garantir a continuidade dos neg\u00f3cios da sociedade de advogados.<\/p>\n
Inova\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O secret\u00e1rio-geral da OAB-MG, Sanders Alves Augusto, abriu a sua palestra ressaltando o trabalho desenvolvido pela OAB em Minas Gerais, que tem como meta: inovar, incluir e avan\u00e7ar. Sanders disse que, antes da atual gest\u00e3o, a OAB- MG tinha um \u00fanico local virtual, o resto n\u00e3o tinha acesso \u00e0 internet e um dos grandes avan\u00e7os foi, justamente, a informatiza\u00e7\u00e3o dos processos.\u00a0<\/p>\n
Na sua palestra, ele apontou que, entre os pontos a serem enfrentados por todos os advogados ao constituir uma sociedade, est\u00e1 a defesa de uma carga tribut\u00e1ria adequada. \u201cO grande desafio daqui para frente \u00e9 que possamos levar a toda \u00e0 advocacia a import\u00e2ncia da sociedade dos advogados\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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