{"id":8948,"date":"2023-11-29T21:17:28","date_gmt":"2023-11-30T00:17:28","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/painel-36-a-realidade-da-inteligencia-artificial-nos-tribunais\/"},"modified":"2023-11-29T21:17:28","modified_gmt":"2023-11-30T00:17:28","slug":"painel-36-a-realidade-da-inteligencia-artificial-nos-tribunais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/painel-36-a-realidade-da-inteligencia-artificial-nos-tribunais\/","title":{"rendered":"Painel 36 – A realidade da Intelig\u00eancia Artificial nos tribunais"},"content":{"rendered":"

Na realidade da era digital, a revolu\u00e7\u00e3o trazida pela Intelig\u00eancia Artificial (IA) na maioria dos processos humanos, inclusive os judiciais, demonstra a import\u00e2ncia do painel sobre o Marco Regulat\u00f3rio da Intelig\u00eancia Artificial e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, durante a 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia Brasileira. Os palestrantes da mesa, de forma consensual, demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei (PL) 2332 apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).\u00a0<\/span><\/p>\n

O projeto se contrap\u00f5e ao Projeto de Lei 2338\/2022, com 45 artigos, 17 propostas de emendas e um relat\u00f3rio de mil p\u00e1ginas, fruto de debate amplo com consulta p\u00fablica, com a participa\u00e7\u00e3o de 18 juristas, incluindo o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Ricardo Villas Boas Cu\u00eava, presente \u00e0 mesa. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como impedir o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico em nome de um receio vago diante da IA. O mesmo ocorreu quando foi inventado o avi\u00e3o, inicialmente feito de madeira, que exigiu a constru\u00e7\u00e3o dos sistemas de regula\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o a\u00e9reo\u201d, comparou Cu\u00eavas.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 imposs\u00edvel tentar proibir o uso da IA, que vai ao infinito e al\u00e9m\u201d, brincou a professora de Direito, Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia Tain\u00e1 Aguiar Junquilho, citando outro astronauta, no caso o personagem da Disney Buzz Lightyear, da anima\u00e7\u00e3o Toy Story, da Disney-Pixar. A advogada \u00e9 uma das idealizadoras do Projeto Victor, executado pelo Poder Judici\u00e1rio brasileiro, o primeiro a aplicar a IA em cortes constitucionais do mundo. Ela destacou que a IA j\u00e1 \u00e9 uma realidade no sistema p\u00fablico brasileiro \u2013 65% dos benef\u00edcios do INSS j\u00e1 s\u00e3o hoje concedidos ou negados pela intelig\u00eancia artificial.<\/span><\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n

O ministro ressaltou a necessidade de se criar um modelo din\u00e2mico de regula\u00e7\u00e3o da tecnologia e Intelig\u00eancia Artificial (IA) no Sistema de Justi\u00e7a do pa\u00eds, al\u00e9m da institui\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o regulador envolvendo todas as inst\u00e2ncias de poder. Dentre os pontos decisivos a serem observados, est\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o de dados, propriedade intelectual, transpar\u00eancia, privacidade e respeito aos direitos da pessoa humana.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da OAB, Rodrigo Badar\u00f3 Almeida Castro, \u00e9 necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de uma cadeira de representa\u00e7\u00e3o da OAB no \u00f3rg\u00e3o a ser possivelmente institu\u00eddo via Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Ele recebeu o apoio do vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Digital, Fabr\u00edcio da Mota Alves, que afirmou que \u201ca OAB tem extrema relev\u00e2ncia como representa\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 ok utilizar a Intelig\u00eancia Artificial, mas \u00e9 preciso saber identificar que a ferramenta foi usada naquele processo, preservando os registros com uma marca d\u00b4\u00e1gua, por exemplo, de modo a possibilitar o rastreamento das informa\u00e7\u00f5es\u201d, alertou Castro, tamb\u00e9m conselheiro do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que participou ativamente das discuss\u00f5es do PL 2332.\u00a0<\/span><\/p>\n

O projeto vanguardista de regula\u00e7\u00e3o da IA no Brasil j\u00e1 vai nascer desatualizado, diante do an\u00fancio de uma nova regula\u00e7\u00e3o AI Act pela Uni\u00e3o Europeia, prevista para 6 de dezembro e aguardada por todos os participantes da mesa. O desembargador do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF-6 \/ MG) Pedro Felipe Santos, que \u00e9 conselheiro do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) destacou, ainda, os modelos que est\u00e3o sendo discutidos na China e nos Estados Unidos. \u201cJ\u00e1 abandonamos a Justi\u00e7a de papel, mas o modelo de audi\u00eancia virtual n\u00e3o pode se restringir aos seis quadradinhos da tela do Google Teams\u201d, comparou ele, citando que o Chat GPT j\u00e1 est\u00e1 sendo usado amplamente nas senten\u00e7as judiciais.<\/span><\/p>\n

Excessos<\/span><\/p>\n

A assessora parlamentar e especialista em prote\u00e7\u00e3o de dados Stefani Juliana Vogel alerta que \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer uma dosimetria das puni\u00e7\u00f5es aos excessos no uso da IA, \u201cque n\u00e3o pode se basear apenas na aplica\u00e7\u00e3o de multas\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o integrante da Comiss\u00e3o Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia Joelson Dias disse que \u201c\u00e9 preciso abrir a caixa preta da tomada de decis\u00e3o dos algoritmos\u201d. Ele falou, tamb\u00e9m, sobre a transforma\u00e7\u00e3o do que chamou de fofoca, que \u201cn\u00e3o \u00e9 mais ao p\u00e9 do ouvido, mas que se espalha para o p\u00fablico global, chegando a milh\u00f5es de pessoas em poucas horas.\u201d<\/span><\/p>\n

A vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Deborah Sirotheau, discorreu sobre os desafios de lidar com a IA no mercado de trabalho, em igualdade de direitos. Segundo ela, ainda h\u00e1 funcion\u00e1rios de empresas com acesso bloqueado \u00e0s plataformas digitais, principalmente aos de cargos mais baixos. Na outra ponta, as empresas j\u00e1 estariam empregando a vigil\u00e2ncia corporativa on-line, calculando, por exemplo, quanto tempo um funcion\u00e1rio leva para abrir um e-mail, como forma de medir a produtividade. \u201cEm vez de uma brecha digital, temos um abismo digital\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n

O painel foi conduzido pelo conselheiro federal de Tocantins e presidente da Comiss\u00e3o Especial de Intelig\u00eancia Artificial, Adwardys de Barros Vinhal. O vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Digital, Fabr\u00edcio da Mota Alves, assumiu a relatoria, enquanto o secretariado ficou a cargo do conselheiro federal de Sergipe L\u00facio F\u00e1bio.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na realidade da era digital, a revolu\u00e7\u00e3o trazida pela Intelig\u00eancia Artificial (IA) na maioria dos processos humanos, inclusive os judiciais, demonstra a import\u00e2ncia do painel sobre o Marco Regulat\u00f3rio da Intelig\u00eancia Artificial e Prote\u00e7\u00e3o de Dados, durante a 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia Brasileira. Os palestrantes da mesa, de forma consensual, demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":8948},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8948"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8948"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8948\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}