No seu \u00faltimo dia, a 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia trouxe o painel \u201cCompromisso e Responsabilidade Empresarial com a Governan\u00e7a e Compliance\u201d,\u00a0 conduzido pela presidente da Comiss\u00e3o Especial de Compliance, Luciana Serafim. O debate abordou temas relevantes para as regras de governan\u00e7a e compliance no Brasil como investiga\u00e7\u00f5es corporativas, rela\u00e7\u00f5es governamentais e anticorrup\u00e7\u00e3o,\u00a0 corpora\u00e7\u00f5es e \u00e9tica, compliance pela corpora\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, agroneg\u00f3cio e ESG, rela\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e jur\u00eddico corporativo.\u00a0<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Empresarial, H\u00e9lcio Honda, assumiu a relatoria, enquanto o secretariado ficou com Larissa Junqueira Bareato, secret\u00e1ria da Comiss\u00e3o Especial de Direito Empresarial. O painel foi aberto com o tema “Investiga\u00e7\u00f5es corporativas”, apresentado pela advogada Isabel Franco, que falou sobre os processos de investiga\u00e7\u00e3o corporativa e a import\u00e2ncia de investigar uma den\u00fancia.\u00a0<\/p>\n
Em seguida, o advogado Marcelo Zenkner falou sobre o tema \u201cRela\u00e7\u00f5es governamentais e anticorrup\u00e7\u00e3o\u201d, que destacou a import\u00e2ncia de trazer a responsabilidade de coibir a pr\u00e1tica da corrup\u00e7\u00e3o para dentro das empresas, com base na integridade corporativa. \u201cN\u00e3o adianta trabalhar para a repress\u00e3o \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso atuar para a preven\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito corporativo. Hoje, a integridade corporativa \u00e9 uma pr\u00e1tica internacionalmente consagrada no sentido de coibir a corrup\u00e7\u00e3o e de se alcan\u00e7ar melhores \u00edndices melhores de percep\u00e7\u00e3o da mesma, \u00e0 luz, inclusive, do que vem sendo estabelecido pela transpar\u00eancia internacional. Eu acredito efetivamente nesse trabalho\u201d, enfatizou.\u00a0<\/p>\n
O coordenador do Comit\u00ea de Governan\u00e7a do Pacto Global da ONU, Reynaldo Goto, respaldou a fala do advogado Marcelo Zenkner e completou: \u201cN\u00f3s tivemos um grande avan\u00e7o no Brasil na quest\u00e3o regulat\u00f3ria \u00e0 obrigatoriedade, que na iniciativa privada, entra de forma opcional, com algumas vantagens para as empresas que adotarem programas de integridade. J\u00e1 para as estatais, existe uma lei espec\u00edfica que imp\u00f5e a obrigatoriedade.\u201d<\/p>\n
A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e \u00c9tica Empresarial (IBDEE), Olga Pontes, sublinhou que a consci\u00eancia de que a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas governamental j\u00e1 existe. \u201cN\u00e3o podemos mais delegar, as empresas precisam ser agentes dessa transforma\u00e7\u00e3o e fazer parte da solu\u00e7\u00e3o\u201d, diz. Ela ponderou que para isso \u00e9 preciso que a conduta \u00e9tica deixe de ser encarada como uma limita\u00e7\u00e3o para o neg\u00f3cio empresarial. \u201c\u00c9 fundamental que a \u00e9tica deixe de ser vista como uma ferramenta para cumprir leis. Os preceitos \u00e9ticos s\u00e3o a base. \u00c9 importante destacar que a empresa \u00e9 fruto dos homens, ent\u00e3o, se quisermos ter uma sociedade mais justa, precisamos ter pessoas justas no comando das empresas.\u201d<\/p>\n
\u201cPara que as organiza\u00e7\u00f5es sejam \u00edntegras, precisamos ter pessoas \u00edntegras. Uma coisa tem que conversar com a outra. \u00c9 necess\u00e1rio fazer a reflex\u00e3o se de fato estamos agindo com coer\u00eancia. Exemplo: n\u00e3o adianta a seguran\u00e7a da empresa estar em primeiro lugar, se o seu diretor possui multas por dirigir em alta velocidade\u201d, disse Eduardo Nogueira, vice-presidente Jur\u00eddico da Am\u00e9rica Latina da DHL.<\/p>\n
Dentro do tema \u201cConstru\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias\u201d, a Secret\u00e1ria-Geral da OAB-SP, Daniela Marchi Magalh\u00e3es, lembrou que \u201co compliance deve ser tratado como mecanismo de cumprimento das leis, ou seja, princ\u00edpio b\u00e1sico da governan\u00e7a corporativa.\u201d No \u00e2mbito do Agroneg\u00f3cio e ESG, o painel convidou o advogado Renato Buranello, que apresentou os resultados positivos obtidos pelo setor com a Bioeconomia.\u00a0 Ele destacou que \u201ctodo crescimento est\u00e1 ligado \u00e0 sustentabilidade\u201d. E lembrou: \u201ca condi\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito para o investimento pelos setores, est\u00e1 ligado \u00e0 governan\u00e7a e compliance.\u201d<\/p>\n
A advogada Ana de Oliveira Fraz\u00e3o encerrou o debate com o tema \u201cRela\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias\u201d. \u201c\u00c9 importante orientar as empresas sobre como regular os instrumentos de governan\u00e7a em uma sociedade. Os desafios como as rela\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias podem ultrapassar os interesses do s\u00f3cio e afetar os interesses da parte societ\u00e1ria.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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