Os direitos das pessoas com defici\u00eancia foram discutidos na 24\u00aa Confer\u00eancia dos Advogados do Brasil, nesta quarta-feira (29\/11). O painel contou com oito palestrantes. Eles fizeram reflex\u00f5es sobre o tema, a partir de diversos pontos de vista, levando em conta tamb\u00e9m suas pr\u00f3prias experi\u00eancias de vida. Quest\u00f5es e desafios que perpassam a vida das Pessoas com Defici\u00eancia (PcD) e suas fam\u00edlias deram o tom. A ideia \u00e9 buscar o tratamento das pessoas na medida de suas desigualdades para igualar seus direitos enquanto cidad\u00e3os brasileiros. O presidente da mesa era Jo\u00e3o de Deus, coordenador nacional de Interioriza\u00e7\u00e3o da OAB.<\/p>\n
Maristela Lugon Arantes, gerente de pol\u00edticas p\u00fablicas para PcD da Secretaria de Direitos Humanos do Esp\u00edrito Santo, estima que 80% dos homens v\u00e3o embora de casa quando se deparam com a dif\u00edcil realidade de ter um filho portador de defici\u00eancia. Ela pr\u00f3pria \u00e9 m\u00e3e de um filho com defici\u00eancia mental e conta apenas com o apoio da m\u00e3e e da filha, j\u00e1 que o marido deixou a fam\u00edlia. Maristela defende o direito de contar com o Estado para que as fam\u00edlias com crian\u00e7as PcDs possam contar com o apoio necess\u00e1rio.<\/p>\n
Acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u201cO tratamento de uma crian\u00e7a com transtornos mentais deveria ser feito desde o come\u00e7o. Dessa forma, a chance de ela, quando adulta, n\u00e3o cometer uma infra\u00e7\u00e3o penal \u00e9 muito maior\u201d, pontua. Alexandre Farias Luz, diretor do Procon municipal de Florian\u00f3polis, participou do painel e falou sobre os desafios de uma educa\u00e7\u00e3o inclusiva \u00e0 luz das rela\u00e7\u00f5es de consumo. \u201cRela\u00e7\u00e3o de consumo \u00e9 tudo o que a gente vive e, para a pessoa com defici\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 diferente. O acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 o principal direito para coibir a discrimina\u00e7\u00e3o e o preconceito. Uma sociedade justa s\u00f3 existe se a popula\u00e7\u00e3o souber exercer o seu direito\u201d, resume.<\/p>\n
F\u00e1tima Dantas Figueiredo, presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Pessoa com Defici\u00eancia, tem defici\u00eancia f\u00edsica e, logo que se casou, engravidou. Foi a m\u00e3e dela que primeiro a acolheu na gravidez, mostrando que era justo o seu desejo de ser m\u00e3e. Algum tempo depois, F\u00e1tima adotou uma crian\u00e7a do sexo feminino. \u201cSou m\u00e3e biol\u00f3gica e adotiva. Sou uma mulher deficiente e n\u00e3o me deixei vencer porque tive pai e m\u00e3e muito presentes.\u201d<\/p>\n
Cannabis medicinal <\/p>\n
Lucas Dantas, advogado e doutor em Direito, tem paralisia cerebral e falou sobre cannabis medicinal, pessoa com defici\u00eancia e Direito Constitucional. E criticou o fato de a cannabis ser considerada um psicotr\u00f3pico, mesmo tendo autoriza\u00e7\u00e3o de cultivo para fins medicinais.<\/p>\n
A tomada de decis\u00e3o apoiada para PcDs foi outro tema apresentado no painel. De acordo com J\u00e9ssica de Deus, co-idealizadora do Clube dos Direitos da PcD no Youtube, \u00e9 necess\u00e1rio falar sobre a import\u00e2ncia de preservar a capacidade legal da pessoa que esse instrumento jur\u00eddico proporciona. O instrumento pode substituir a curatela, garantindo a liberdade dos PcDs em suas decis\u00f5es.\u00a0 J\u00e1 Caroline Santos discorreu sobre a Comiss\u00e3o Especial de Bio\u00e9tica e Biodireito.\u00a0<\/p>\n
O relator do painel foi S\u00edldilon Maia Thomaz do Nascimento, conselheiro Federal do Rio Grande do Norte e a secret\u00e1ria foi \u00c9lida Fabr\u00edcia O. Machado Franklin, conselheira Federal do Piau\u00ed.<\/p>\n
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