{"id":8986,"date":"2023-12-07T12:00:31","date_gmt":"2023-12-07T15:00:31","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/congresso-da-oab-debate-o-direito-no-contexto-da-diversidade-sexual-e-de-genero\/"},"modified":"2023-12-07T12:00:31","modified_gmt":"2023-12-07T15:00:31","slug":"congresso-da-oab-debate-o-direito-no-contexto-da-diversidade-sexual-e-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/congresso-da-oab-debate-o-direito-no-contexto-da-diversidade-sexual-e-de-genero\/","title":{"rendered":"Congresso da OAB debate o Direito no contexto da diversidade sexual e de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"

Os direitos da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ ser\u00e3o o foco dos debates do 11\u00ba Congresso Nacional do Direito da Diversidade Sexual e de G\u00eanero, promovido pela Comiss\u00e3o Especial da Diversidade Sexual e de G\u00eanero (CEDSG) da OAB nestas quarta-feira (6\/12) e quinta-feira (7\/12). O encontro acontece na sede da OAB-GO, em Goi\u00e2nia, com transmiss\u00e3o pelo canal da OAB Nacional no YouTube<\/a>.<\/p>\n

\u201cEu costumo dizer aos meus colegas do Sistema de Justi\u00e7a que n\u00f3s podemos ter muitas diverg\u00eancias, mas quando falamos em Direitos Humanos, as institui\u00e7\u00f5es precisam caminhar juntas. Precisamos caminhar de m\u00e3os dadas para que possamos avan\u00e7ar\u201d, disse a presidente da Comiss\u00e3o Especial da Diversidade Sexual e de G\u00eanero da OAB Nacional, Amanda Balisa, na abertura do evento.<\/p>\n

Ela explicou que a pasta foi criada h\u00e1 12 anos e, neste per\u00edodo, p\u00f4de presenciar importantes decis\u00f5es dos tribunais superiores em favor da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+, como o casamento, a possibilidade de doa\u00e7\u00e3o de sangue e a criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBfobia. \u201cTodas essas decis\u00f5es s\u00f3 aconteceram porque advogados lutaram pela causa\u201d, ressaltou Balisa.<\/p>\n

De acordo com ela, no Sistema OAB, tamb\u00e9m houve grandes conquistas, como a utiliza\u00e7\u00e3o do nome social desde 2016 (Resolu\u00e7\u00e3o 5\/2016); o desempenho de um papel fundamental na reda\u00e7\u00e3o do Estatuto da Diversidade Sexual e de G\u00eanero; a proibi\u00e7\u00e3o de pessoas que tenham hist\u00f3rico de viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ se inscrevam nos quadros da Ordem; e a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.612\/2023, que altera a o Estatuto da Advocacia para incluir o ass\u00e9dio moral, o ass\u00e9dio sexual e a discrimina\u00e7\u00e3o entre as infra\u00e7\u00f5es \u00e9tico-disciplinares no \u00e2mbito da OAB.<\/p>\n

Pertencimento<\/p>\n

Segundo o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, desde 2013, quando era conselheiro seccional, \u201cera fundamental trazer e dar visibilidade, espa\u00e7o e notoriedade a uma pauta t\u00e3o cara. N\u00e3o \u00e9 novidade, n\u00e3o \u00e9 moda, n\u00e3o \u00e9 oportunismo. \u00c9 muito antiga essa caminhada\u201d. Ele explicou, tamb\u00e9m, que uma das prioridades da seccional era realizar o evento para \u201co estado t\u00e3o conservador que \u00e9 Goi\u00e1s\u201d.<\/p>\n

\u201cDiversidade \u00e9 quando se tem um lugar \u00e0 mesa. Inclus\u00e3o, \u00e9 quando se pode falar. Mas pertencimento \u00e9 quando voc\u00ea \u00e9 ouvido, e aqui na Ordem voc\u00eas ser\u00e3o sempre ouvidos\u201d, concluiu.<\/p>\n

O Congresso tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a da presidente da Comiss\u00e3o da Diversidade Sexual e de G\u00eanero da seccional goiana, D\u00e9bora Andrade da Silva; a secret\u00e1ria-geral da Caixa de Assist\u00eancia dos Advogados de Goi\u00e1s (Casag), Daniella Grangeiro Ferreira Kafuri; o diretor-presidente da Escola Superior de Advocacia de Goi\u00e1s (ESA-GO), Rodrigo Lustosa Victor; a conselheira federal da OAB Ariana Garcia; o desembargador do Trabalho Welington Luis Peixoto; o procurador-chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Goi\u00e1s (MPT-GO) Tiago Ranieri; a superintendente de Igualdade Racial da Prefeitura de Goi\u00e2nia,\u00a0 ngela Caf\u00e9; a vereadora da C\u00e2mara Municipal de Goi\u00e2nia Sabrina Garcez; e a diretora administrativo-financeira da OABPrev-GO, Danielle Parreira Belo Brito, entre outras autoridades.<\/p>\n

Programa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Para o segundo dia de Congresso, est\u00e3o programados pain\u00e9is com especialistas sobre temas como: A import\u00e2ncia das interseccionalidades na aplica\u00e7\u00e3o do Direito; Desafios do Direito Previdenci\u00e1rio com a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+; Empregabilidade e empreendedorismo de pessoas LGBTI+; Seguran\u00e7a p\u00fablica com \u00eanfase na popula\u00e7\u00e3o LGBTI+; Direito da Sa\u00fade das pessoas LGBTI+; Direitos das Fam\u00edlias LGBTI+; Direito antidiscriminat\u00f3rio com \u00eanfase na popula\u00e7\u00e3o LGBTI+; O papel do Sistema de Justi\u00e7a na inclus\u00e3o de pessoas LGBTI+ no processo eleitoral; e O Sistema de Justi\u00e7a e a promo\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas LGBTI+.<\/p>\n

Os participantes receber\u00e3o um certificado de participa\u00e7\u00e3o em 12 horas de atividade complementar. Para receber certificado de participa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio realizar a inscri\u00e7\u00e3o (gratuita) e o credenciamento de forma presencial no evento. Contato: eventosoab@oab.org.br\u00a0 \u00a0<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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