O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) promove, de 11 a 15 de dezembro, em todo o pa\u00eds, a 1\u00aa Semana Nacional de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. A iniciativa conta com a ades\u00e3o de 33 entes federativos, entre estados e munic\u00edpios, al\u00e9m da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em nome do presidente do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, o conselheiro Marcello Terto – representante da advocacia no Conselho – abriu a a\u00e7\u00e3o. Ele destacou que, para al\u00e9m das renegocia\u00e7\u00f5es, o principal objetivo da iniciativa \u00e9 a mudan\u00e7a cultural na rela\u00e7\u00e3o entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judici\u00e1rio, a partir de um esfor\u00e7o conjunto.<\/p>\n
\u201cO Brasil tem uma das maiores cargas tribut\u00e1rias do mundo com baix\u00edssimo retorno. Temos o maior sistema de sa\u00fade p\u00fablica, mas somente em alcance. Em qualidade, ela ainda gera muita litigiosidade. E tamb\u00e9m custa muito para o Estado porque h\u00e1 muitos desvios, muita falta de compromisso com a continuidade das pol\u00edticas p\u00fablicas. Isso precisa mudar. Podemos pagar at\u00e9 uma alta taxa de tributos, mas precisamos ter garantido \u2013 ao menos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade \u2013 servi\u00e7os de qualidade\u201d, afirmou Terto.<\/p>\n
Durante a 1\u00aa Semana Nacional da Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria ser\u00e3o promovidos atendimentos espec\u00edficos em v\u00e1rias partes do pa\u00eds, voltados para a solu\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias tribut\u00e1rias. O lema da semana pioneira \u00e9: \u201cComece o Ano Novo em Dia com o Fisco\u201d.<\/p>\n
Com o evento realizado anualmente, o CNJ busca incentivar o uso dos meios consensuais de solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, por meio de campanhas e mutir\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o de acordos. A pol\u00edtica judici\u00e1ria tamb\u00e9m estimula parcerias interinstitucionais e semin\u00e1rios de conscientiza\u00e7\u00e3o para o tratamento adequado da alta litigiosidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n
A Semana Nacional da Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria parte do pressuposto de que a problem\u00e1tica da cobran\u00e7a do cr\u00e9dito fiscal pode ser aprimorada mediante esfor\u00e7o conjunto dos atores do sistema.<\/p>\n