A \u00faltima edi\u00e7\u00e3o dos Debates Previdenci\u00e1rios, promovido pela OAB Nacional, por meio da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio, teve como tema contribui\u00e7\u00f5es em atraso. O evento ocorreu nesta quarta-feira (13\/12).<\/p>\n
O encontro teve a participa\u00e7\u00e3o da membro consultiva da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB, Amanda Kravchychyn; do auditor-fiscal da Receita Federal Ivan Kertzman; do especialista em Direito Previdenci\u00e1rio Paulo Bacelar; e do membro da Comiss\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio Marcos Britto.<\/p>\n
Marcos Britto refor\u00e7ou a necessidade da organiza\u00e7\u00e3o e apontou que \u201csem planejamento previdenci\u00e1rio, voc\u00ea n\u00e3o tem nem um norte\u201d.<\/p>\n
Kravchychyn destacou a import\u00e2ncia do planejamento previdenci\u00e1rio. \u201cUma das principais d\u00favidas que recebo \u00e9: \u2018Se meu cliente trabalhou de 2000 a 2002, vale a pena recolher em atraso?\u2019 Mas, quem responde isso \u00e9 o seu planejamento. Depois que foi feito o c\u00e1lculo, considerando a possibilidade de recolhimento, voc\u00ea vai verificar os requisitos, documenta\u00e7\u00e3o, se o cliente est\u00e1 disposto a investir esse valor e pagar a contribui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o existe recolhimento em atraso sozinho, no INSS, sem o planejamento\u201d.<\/p>\n
A partir do planejamento previdenci\u00e1rio, a an\u00e1lise por parte da autarquia se dar\u00e1 de forma muito mais r\u00e1pida, como explicou Paulo Bacelar. \u201cAntes o segurado entregava seu documento e esperava o servidor fazer essa an\u00e1lise. Com a entrega dos documentos completa, isso se torna muito mais f\u00e1cil e eficaz, principalmente nos casos do segurado individual\u201d, pontuou. \u201cDeste modo, fica muito mais f\u00e1cil mostrar para a previd\u00eancia qual o intervalo em que n\u00e3o foi realizado a contribui\u00e7\u00e3o e realizar o recolhimento\u201d, disse Bacelar.<\/p>\n
Embora o instituto da contribui\u00e7\u00e3o em atraso seja uma alternativa para reduzir o tempo de car\u00eancia, Ivan Kertzman destacou que \u00e9 necess\u00e1rio ter aten\u00e7\u00e3o. \u201cTivemos um grande avan\u00e7o com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto Lei 10.410, contudo, temos interpreta\u00e7\u00f5es distintas na esfera administrativa e judicial.\u201d Kertzman explicou que, enquanto a autarquia entende que as contribui\u00e7\u00f5es realizadas no per\u00edodo anterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do DL n\u00e3o s\u00e3o computadas para o per\u00edodo de car\u00eancia, \u201cj\u00e1 temos decis\u00f5es judiciais que compreendem o contr\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Os Debates Previdenci\u00e1rios s\u00e3o uma iniciativa da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio da OAB, em comemora\u00e7\u00e3o aos 100 anos da Previd\u00eancia Social, e t\u00eam periodicidade mensal. O ciclo de debates promovido pela OAB Nacional tem como objetivo aprofundar o entendimento sobre as novidades e desafios na \u00e1rea previdenci\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n