As interpreta\u00e7\u00f5es e pol\u00eamicas que cercam a pr\u00e1tica de loca\u00e7\u00e3o por aplicativos de hospedagem foram tema de debate promovido pela OAB na \u00faltima quarta-feira (13\/12). As discuss\u00f5es giraram em torno das pr\u00e1ticas e conviv\u00eancias condominiais e, para al\u00e9m disso, os entendimentos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre a mat\u00e9ria.\u00a0<\/p>\n
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por interm\u00e9dio da Comiss\u00e3o Especial de Direito Condominial, promoveu a discuss\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o, Rodrigo Karpat, e M\u00e1rcio Spimpolo, especialista na mat\u00e9ria, que t\u00eam entendimentos diferentes sobre o tema abordado. A ideia do debate foi enriquecer o conhecimento sobre o tema, abrindo linhas de pensamentos diversas.<\/p>\n
A ideia foi discutir se o condom\u00ednio pode limitar a loca\u00e7\u00e3o por temporada, se poderia limitar o n\u00famero de ocupantes, privar os h\u00f3spedes do uso de \u00e1reas comuns, se \u00e9 l\u00edcito cobrar taxas por esse tipo de loca\u00e7\u00e3o e se pode inserir cl\u00e1usula proibitiva na conven\u00e7\u00e3o e regimento interno.\u00a0<\/p>\n
Segundo Rodrigo Karpat, os problemas abordados pelos condom\u00ednios s\u00e3o a falta de seguran\u00e7a que esse tipo de pr\u00e1tica rotativa traz, risco de autua\u00e7\u00e3o municipal, falta de respeito ao regimento, o uso das \u00e1reas comuns e a responsabilidade da entrega das chaves na portaria.\u00a0<\/p>\n
\u201cAs decis\u00f5es do STJ, recentemente, est\u00e3o focadas na quest\u00e3o do desvio de finalidade. Mas h\u00e1 uma diferen\u00e7a entre hospedagem e loca\u00e7\u00f5es. A quest\u00e3o \u00e9 que condom\u00ednios residenciais n\u00e3o suportam quest\u00f5es como check-in, check-ou, entrega de chaves, dentre outros\u201d, explicou. Assim, conflitos em torno desses temas acabam desaguando no Judici\u00e1rio. No entendimento dele, o condom\u00ednio pode funcionar com plataformas como AirBnB, desde que haja previs\u00e3o na conven\u00e7\u00e3o da possibilidade de hospedagem.\u00a0<\/p>\n
Por outro lado, M\u00e1rcio Spimpolo compreende que o texto da Lei 8.245\/1991 \u00e9 suficiente para esclarecer as controv\u00e9rsias sobre o tema. De acordo com o art. 48, considera-se loca\u00e7\u00e3o para temporada aquela destinada a resid\u00eancia tempor\u00e1ria do locat\u00e1rio, para pr\u00e1tica de lazer, realiza\u00e7\u00e3o de cursos, tratamento de sa\u00fade, feitura de obras em seu im\u00f3vel, e outros fatos que decorram t\u00e3o somente de determinado tempo, e contratada por prazo n\u00e3o superior a noventa dias, esteja ou mobiliado o im\u00f3vel.<\/p>\n
\u201cA lei diz que \u00e9 para a resid\u00eancia, em prazo at\u00e9 90 dias. Por vezes, o condom\u00ednio tem mais ou menos voca\u00e7\u00e3o para a loca\u00e7\u00e3o por temporada, mas a lei n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o de curta ou curt\u00edssima temporada\u201d, pontuou. Assim, para ele, a alta rotatividade n\u00e3o descaracteriza o perfil residencial do condom\u00ednio.\u00a0<\/p>\n
As interpreta\u00e7\u00f5es e pol\u00eamicas que cercam a pr\u00e1tica de loca\u00e7\u00e3o por aplicativos de hospedagem foram tema de debate promovido pela OAB na \u00faltima quarta-feira (13\/12). As discuss\u00f5es giraram em torno das pr\u00e1ticas e conviv\u00eancias condominiais e, para al\u00e9m disso, os entendimentos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) sobre a mat\u00e9ria.\u00a0 O Conselho Federal da Ordem […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":9058},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9058"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9058"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9058\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9058"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9058"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9058"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}