A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15\/12), em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019, que promove a atualiza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Em mais uma conquista para a advocacia, a reforma tribut\u00e1ria manteve o texto proposto pelo Senado Federal e incorporou a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o em 30% dos tributos incidentes sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de profissionais liberais, como advogados. De acordo com o parecer, os benefici\u00e1rios desta medida ser\u00e3o definidos por meio de uma lei complementar.<\/p>\n
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destaca que essa vit\u00f3ria \u00e9 resultado de um processo construtivo de di\u00e1logo. \u201cDesde de que a proposta foi apresentada, a Ordem se manteve atenta \u00e0s demandas da advocacia e buscou pleite\u00e1-las junto ao Legislativo\u201d, afirma. \u201cEm que pese os in\u00fameros avan\u00e7os da reforma para o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, visualizamos de imediato pontos no texto que traziam impactos expressivos \u00e0s profiss\u00f5es liberais organizadas sob a forma de sociedades empresariais, dentre elas a advocacia.\u201d<\/p>\n
Ap\u00f3s a nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC 45\/2019 segue para promulga\u00e7\u00e3o. \u201cEsta \u00e9 mais uma vit\u00f3ria da advocacia brasileira\u201d, ressalta Simonetti. A principal reivindica\u00e7\u00e3o da advocacia era a necessidade de se criar um regime diferenciado de tributa\u00e7\u00e3o para as sociedades empresariais. Essas sociedades prestam servi\u00e7os principalmente a pessoas f\u00edsicas, e a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o a impossibilidade de seus clientes descontarem cr\u00e9ditos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Como resultado, a proposta poderia elevar a cobran\u00e7a de imposto a 28%, aumento de quase 600% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do consumo atual.\u00a0<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o conjunta<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o da PEC tanto C\u00e2mara quanto no Senado, a OAB se reuniu com os relatores das propostas nas Casas Legislativas. A Ordem tamb\u00e9m apresentou sugest\u00f5es de emendas aos parlamentares.\u00a0<\/p>\n
Como a proposta aprovada pelo Senado Federal em novembro passou por modifica\u00e7\u00f5es, foi necess\u00e1rio voltar para a C\u00e2mara, de onde o texto original veio. Junto \u00e0 bancada de conselheiros federais de Alagoas e o presidente da OAB-AL, Vagner Paes, o presidente Beto Simonetti entregou os pleitos da advocacia para o presidente Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
\u201cO presidente Arthur Lira teve a sensibilidade de entender o pleito, acat\u00e1-lo e, com isso, mantivemos essa vit\u00f3ria que tinha sido conquistada no Senado Federal\u201d, ressalta o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Acompanhamento Legislativo do CFOAB, Marcos M\u00e9ro, que auxiliou no trabalho de sensibiliza\u00e7\u00e3o dos parlamentares para as demandas da advocacia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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