O Conselho Federal da OAB deu importantes passos em 2023 para a ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias em favor dos principais pleitos da advocacia. A fim de proporcionar mais celeridade, unidade e facilidade para lidar com os desafios do of\u00edcio, novas ferramentas buscam estar, cada vez mais, inseridas no contexto de transforma\u00e7\u00e3o social, informacional e multim\u00eddia ao qual a sociedade encontra-se paulatinamente mais presente.<\/p>\n
Um dos \u00eaxitos da atual gest\u00e3o foi a ado\u00e7\u00e3o da Certifica\u00e7\u00e3o em Nuvem <\/a>para os advogados. Lan\u00e7ada durante a 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia, a ferramenta passou a viabilizar a assinatura e autentica\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as processuais por meio do celular ou computador, a qual dispensa o uso de token.<\/p>\n \u201cAo adotar a certifica\u00e7\u00e3o digital em nuvem, estamos oferecendo aos profissionais da advocacia a capacidade de acessar, assinar e compartilhar documentos de maneira segura, independentemente de sua localiza\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o apenas agiliza os processos, mas tamb\u00e9m atende \u00e0s demandas contempor\u00e2neas por mobilidade e flexibilidade\u201d, destacou o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, respons\u00e1vel pelo projeto na entidade.<\/p>\n Metaverso e Marketing Jur\u00eddico<\/p>\n Uma das respostas do Comit\u00ea de Marketing Jur\u00eddico <\/a>\u00e0s tend\u00eancias comunicacionais foi a autoriza\u00e7\u00e3o do uso de avatares no metaverso. <\/p>\n O \u00d3rg\u00e3o Especial da OAB, em sess\u00e3o realizada em setembro<\/a>, afirmou ser poss\u00edvel a presen\u00e7a da advocacia no metaverso e a cria\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de avatares em ambientes virtuais. Essa foi a primeira resposta a uma consulta direcionada ao colegiado pelo Comit\u00ea de Marketing Jur\u00eddico, que foi implantado nesta gest\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, \u201c\u00e9 importante que a Ordem d\u00ea essa seguran\u00e7a para todos os advogados, especialmente os mais jovens, para que eles possam saber como conduzir sua atua\u00e7\u00e3o em ambiente virtual e, com isso, exercer a advocacia com mais seguran\u00e7a\u201d.<\/p>\n Para a secret\u00e1ria-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, algumas a\u00e7\u00f5es de marketing digital merecem aten\u00e7\u00e3o especial quando direcionadas para determinadas \u00e1reas do Direito. \u201cA \u00e1rea criminal \u00e9 mais sens\u00edvel quanto \u00e0 publicidade e \u00e0 prospec\u00e7\u00e3o de clientes, devido a uma combina\u00e7\u00e3o de fatores \u00e9ticos, legais e sociais. Publicidade agressiva ou sensacionalista, que pode prejudicar a percep\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia perante o p\u00fablico e, potencialmente, influenciar o j\u00fari\u201d, destacou.<\/p>\n Google Ads<\/p>\n Outro importante avan\u00e7o foi a pacifica\u00e7\u00e3o do entendimento e delibera\u00e7\u00e3o do uso do Google Ads pela advocacia, para tornar p\u00fablico seu perfil e informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao exerc\u00edcio profissional, desde que respeitados os limites impostos pelo Provimento 205\/2021<\/a> e o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Ordem, n\u00e3o configurando infra\u00e7\u00e3o disciplinar. A decis\u00e3o foi tomada pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do Conselho Federal da OAB em sess\u00e3o ocorrida em novembro deste ano.<\/p>\n Contudo, o uso da ferramenta n\u00e3o \u00e9 irrestrito. Caso seja verificada qualquer viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas \u00e9ticas de publicidade da advocacia, praticada propaganda imoderada, com a angaria\u00e7\u00e3o de causas, o advogado ou advogada deve responder nos termos do art. 34, IV, do Estatuto da Advocacia e da OAB.<\/p>\n LGPD<\/p>\n