\u201cAs prerrogativas n\u00e3o s\u00e3o meros privil\u00e9gios da advocacia, mas instrumentos fundamentais para assegurar que possamos atuar de maneira independente, \u00edntegra e diligente na defesa dos direitos de nossos constituintes\u201d. Desta forma, o presidente da OAB, Beto Simonetti, resumiu a import\u00e2ncia do trabalho incans\u00e1vel do Conselho Federal, por meio da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia, durante o ano de 2023, em defesa das garantias atribu\u00eddas aos profissionais da carreira.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Percorrendo as cinco regi\u00f5es do Brasil, a Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil \u00e9 um dos grandes exemplos da amplitude da atua\u00e7\u00e3o da pasta. Durante o ano, o projeto chegou a 16 estados: Pernambuco<\/a>, Para\u00edba<\/a>, S\u00e3o Paulo<\/a>, Rio de Janeiro<\/a>, Alagoas<\/a>, Par\u00e1<\/a>, Bahia<\/a>, Paran\u00e1<\/a>, Esp\u00edrito Santo<\/a>, Maranh\u00e3o<\/a>, Piau\u00ed<\/a>, Mato Grosso do Sul<\/a>, Cear\u00e1<\/a>, Rio Grande do Norte<\/a>, Rio Grande do Sul<\/a> e Santa Catarina<\/a>. A miss\u00e3o? Aproximar o Conselho Federal da realidade de cada seccional, ouvir demandas, conhecer projetos, promover a\u00e7\u00f5es de desagravo e levar o posicionamento da Ordem frente a temas de interesse da carreira, com especial \u00eanfase \u00e0s prerrogativas da mulher advogada.\u00a0\u00a0<\/p>\n De acordo com o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia, Ricardo Breier, entre as a\u00e7\u00f5es que marcaram o ano est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do Provimento 219\/2023<\/a>, que disciplina o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia no \u00e2mbito da OAB. \u201c\u00c9 um provimento moderno, administrativo, que orienta seccionais ao procedimento de estrutura das Comiss\u00f5es de Prerrogativas e de Procuradorias\u201d, disse.<\/p>\n Sobre os pr\u00f3ximos passos da Caravana e da Comiss\u00e3o, Breier afirmou que ser\u00e3o visitadas as seccionais restantes. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 apresentado \u201cum grande invent\u00e1rio com dados sobre a estrutura nacional de prerrogativas, para que a gente eleve cada vez mais, profissionalize cada vez mais as nossas a\u00e7\u00f5es por meio dos agentes de prerrogativas. Muitos avan\u00e7os importantes sob a lideran\u00e7a do presidente Beto Simonetti\u201d, concluiu o presidente da pasta.<\/p>\n Para a vice-presidente da Comiss\u00e3o, Cristina Louren\u00e7o, que \u00e9 a primeira mulher a ocupar o cargo, \u00e9 essencial que esse trabalho envolva a defesa das prerrogativas da mulher advogada. \u201cQuando assumi essa responsabilidade, assumi uma grande pauta, a defesa de prerrogativas da mulher advogada. N\u00f3s estamos caminhando pelo Brasil fazendo um diagn\u00f3stico das prerrogativas e percebemos grandes diferen\u00e7as entre as regionais, mas, tamb\u00e9m, situa\u00e7\u00f5es muito similares de viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas. As maiores v\u00edtimas dessas viola\u00e7\u00f5es s\u00e3o as jovens advogadas\u201d, considerou.<\/p>\n Por sua vez, o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, declarou que \u201c2023 foi um ano repleto de desafios e p\u00f4s \u00e0 prova a efici\u00eancia do Sistema de Prerrogativas da OAB, que colecionou vit\u00f3rias no \u00e2mbito judicial, institucional e legislativo. Tudo fruto da lideran\u00e7a ativa do presidente Beto Simonetti, que tem tido a capacidade de unir todo Sistema OAB em torno desse tema t\u00e3o caro para a advocacia e cidadania\u201d.<\/p>\n Desagravos<\/p>\n Em raz\u00e3o do ferimento das prerrogativas de advogadas e advogados durante a atua\u00e7\u00e3o em organismos p\u00fablicos como tribunais, a OAB realizou, durante o ano, sess\u00f5es p\u00fablicas de desagravo em diversos estados brasileiros. Entre elas, uma de reparo ao atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin<\/a>, durante reuni\u00e3o do Conselho Pleno, em fevereiro. Ele foi amea\u00e7ado e agredido verbalmente no aeroporto de Bras\u00edlia em 11 de janeiro por sua atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n Durante as Caravanas de Prerrogativas, tamb\u00e9m foram realizados atos p\u00fablicos de desagravo a exemplo de S\u00e3o Paulo<\/a> (no F\u00f3rum das Fam\u00edlias, com quatro profissionais ofendidos), da Bahia<\/a> (no F\u00f3rum das Fam\u00edlias), do Paran\u00e1<\/a> (na Delegacia da Mulher); e de Mato Grosso do Sul<\/a> (dois atos, por atitudes de um investigador de pol\u00edcia judici\u00e1ria e do superintendente regional do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional – Iphan), entre muitos outros.<\/p>\n O vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, ressaltou a import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es de desagravo durante as Caravanas. \u201cDiante de desafios constantes, enfrentamos obst\u00e1culos que buscam minar nossa atua\u00e7\u00e3o e limitar nossos direitos fundamentais. Por isso, a defesa incans\u00e1vel de nossas prerrogativas torna-se uma miss\u00e3o coletiva, uma responsabilidade compartilhada por todos os membros desta nobre classe e que temos a oportunidade de vivenciar durante esse projeto\u201d, afirmou.<\/p>\n Registro de violadores<\/p>\n Al\u00e9m da Caravana, outras iniciativas relacionadas ao tema impulsionaram a atua\u00e7\u00e3o do Conselho Federal. Entre elas, o lan\u00e7amento oficial, durante a 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia, da Resolu\u00e7\u00e3o 17\/2023<\/a>, que institui o Registro Nacional de Viola\u00e7\u00f5es de Prerrogativas<\/a>. Trata-se de uma lista de nomes dos agentes p\u00fablicos que desrespeitarem as prerrogativas de advogados e advogadas.\u00a0<\/p>\n O Registro, que integra o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia, tem a miss\u00e3o exclusiva de funcionar como um reposit\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es para consulta pela Ordem em todos os pedidos de inscri\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 poss\u00edvel suscita\u00e7\u00e3o de inidoneidade moral baseada na viola\u00e7\u00e3o grave ou reiterada das prerrogativas da advocacia.<\/p>\n Medidas protetivas<\/p>\n Em outubro deste ano, a OAB se mobilizou junto ao Poder Legislativo para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova norma legal de prote\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o profissional<\/a>. Como resultado, foi apresentado na C\u00e2mara dos Deputados pelo deputado\u00a0 federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) o Projeto de Lei 5154\/2023<\/a>, que prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o do Estatuto da Advocacia para incluir disposi\u00e7\u00f5es sobre a prote\u00e7\u00e3o de advogados e advogadas que sofrem amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o ou viol\u00eancia no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n A proposi\u00e7\u00e3o havia sido formulada pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, durante a \u00faltima reuni\u00e3o do Conselho Pleno, acolhendo sugest\u00e3o da advogada catarinense Giane Bello. Segundo o documento, poder\u00e3o ser concedidas medidas protetivas de urg\u00eancia pelo juiz, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal ou Estadual ou pela autoridade policial respons\u00e1vel pelo boletim de ocorr\u00eancia ou inqu\u00e9rito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u201cAs prerrogativas n\u00e3o s\u00e3o meros privil\u00e9gios da advocacia, mas instrumentos fundamentais para assegurar que possamos atuar de maneira independente, \u00edntegra e diligente na defesa dos direitos de nossos constituintes\u201d. 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