Em 2023, o Conselho Federal da OAB se manteve firme no seu compromisso de garantir as prerrogativas da classe em todo o pa\u00eds, destacando-se especialmente na defesa da sustenta\u00e7\u00e3o oral dos advogados na tribuna.<\/p>\n
“A sustenta\u00e7\u00e3o oral presencial, ou telepresencial, \u00e9 um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de quest\u00f5es cruciais para o julgamento”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, em reuni\u00e3o o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para requerer o respeito ao direito de sustenta\u00e7\u00e3o oral em julgamentos na Corte. A defesa ocorreu ap\u00f3s o tribunal pautar para o plen\u00e1rio virtual, sem anu\u00eancia da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s o ataque \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, o CFOAB reuniu sua diretoria e come\u00e7ou o trabalho para assegurar o respeito e garantia das prerrogativas das advogadas e advogados que atuam em casos decorrentes dos atos de 8 de janeiro, bem como defender o Estado Democr\u00e1tico de Direito e as institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Simonetti manteve as portas da OAB Nacional abertas para todos e todas que precisassem de aux\u00edlio nesse per\u00edodo t\u00e3o turbulento da hist\u00f3ria. “Todos os advogados que procuraram o Conselho Federal da OAB, seja de forma direta, seja por meio das seccionais, os quais passavam dificuldades quanto \u00e0 salvaguarda das nossas prerrogativas, foram devidamente atendidos. A defesa s\u00f3 se garante com independ\u00eancia e liberdade dos advogados, por isso a OAB tem o dever de garantir o pleno exerc\u00edcio da advocacia\u201d, disse o presidente da OAB Nacional.<\/p>\n
Uma s\u00e9rie de atua\u00e7\u00f5es nos inqu\u00e9ritos relacionados ao 8 de janeiro foi devidamente documentada pela OAB e levada ao ministro Alexandre de Moraes, destacando-se as demandas relacionadas \u00e0 garantia de sigilo profissional, celeridade nas audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o, acesso aos autos de processos, firmamento de acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal e, sobretudo, a efetividade do direito de defesa.<\/p>\n
Em setembro, durante o julgamento das primeiras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es penais decorrentes dos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro (AP 1.060, AP 1.502 e AP 1.183), a Ordem se fez presente no plen\u00e1rio do STF<\/a> por meio de seu procurador nacional de prerrogativas, Alex Sarkis. O procurador acompanhou todo o julgamento e estava pronto para atuar, caso necess\u00e1rio. Todos os advogados tiveram seu direito de tribuna garantido, realizaram suas sustenta\u00e7\u00f5es orais no tempo regimental previsto, sem qualquer retalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s o fim do julgamento, o presidente da OAB, Beto Simonetti, enviou of\u00edcio \u00e0 ent\u00e3o presidente do STF<\/a>, ministra Rosa Weber, reiterando a posi\u00e7\u00e3o da OAB de repudiar os atos violentos do 8 de janeiro e afirmando esperar que os culpados fossem responsabilizados, tendo assegurados direito \u00e0 ampla defesa e contradit\u00f3rio.<\/p>\n Contesta\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio virtual<\/p>\n Assim que terminaram os julgamentos das primeiras a\u00e7\u00f5es penais relacionadas aos atos do 8 de janeiro, o tribunal pautou para o plen\u00e1rio virtual, sem anu\u00eancia da advocacia, os demais processos.<\/p>\n Em 19 de setembro, o Conselho Federal da OAB enviou of\u00edcios<\/a> ao relator Alexandre de Moraes e \u00e0 ent\u00e3o presidente do STF, ministra Rosa Weber, solicitando que o encaminhamento de julgamentos para o plen\u00e1rio virtual fosse condicionado \u00e0 concord\u00e2ncia de advogadas e advogados envolvidos no processo, a fim de preservar o direito de defesa. O STF recusou o pedido.<\/p>\n Ante o indeferimento, em 21 de setembro a diretoria do Conselho Federal da OAB, juntamente com presidentes de seccionais e membros honor\u00e1rios vital\u00edcios<\/a>, promoveu uma audi\u00eancia com o ministro do STF Alexandre de Moraes para requerer o respeito ao direito de sustenta\u00e7\u00e3o oral em julgamentos na Corte. O encontro ocorreu em resposta \u00e0 decis\u00e3o do tribunal de pautar, de forma virtual e sem anu\u00eancia da advocacia, julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, sob a relatoria de Moraes.\u00a0<\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, os representantes da OAB refor\u00e7aram a necessidade do respeito ao direito constitucional do jurisdicionado, imprescind\u00edvel para o exerc\u00edcio pleno do direito de defesa, sob pena de nulidade do processo, segundo jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio Supremo. Al\u00e9m disso, apresentaram fundamentos legais que respaldam a prerrogativa da advocacia em realizar sustenta\u00e7\u00f5es orais. Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, ressaltou que “a sustenta\u00e7\u00e3o oral, seja presencial ou telepresencial, \u00e9 um direito fundamental para garantir a ampla defesa, permitindo o uso da palavra em tempo real e esclarecimento de quest\u00f5es cruciais para o julgamento.”\u00a0<\/p>\n Defesa da sustenta\u00e7\u00e3o oral<\/p>\n A OAB n\u00e3o se calou quando tentaram silenciar a advocacia. Quando o direito de tribuna foi cerceado, a Ordem divulgou notas contundentes<\/a>, expressando preocupa\u00e7\u00e3o com a flexibiliza\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o<\/a> do direito constitucional ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa.\u00a0<\/p>\n No texto, o CFOAB destacou que \u201cinfelizmente, as prerrogativas n\u00e3o t\u00eam sido adequadamente respeitadas, ocasionando a viola\u00e7\u00e3o da ampla defesa, em diversos casos com a supress\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es verbais do profissional da advocacia. A prote\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e da democracia deve ser feita por todos e de forma permanente, o que pressup\u00f5e a observ\u00e2ncia do devido processo legal. O regimento interno de um tribunal n\u00e3o vale mais do que a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis\u201d.<\/p>\n A nota ressalta ainda que \u201cutilizar a palavra nos julgamentos reflete diretamente o direito e o clamor por justi\u00e7a de mais de 200 milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras que ali se fazem representar por seus advogados e advogadas constitu\u00eddos para que cumpram m\u00fanus da salvaguarda do cidad\u00e3o. A Ordem buscar\u00e1 a solu\u00e7\u00e3o para essa situa\u00e7\u00e3o, sempre por meio dos caminhos definidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Confer\u00eancia Nacional e pedido de altera\u00e7\u00e3o no Regimento Interno do STF<\/p>\n Na 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte, a OAB refor\u00e7ou sua defesa das prerrogativas da advocacia e reiterou ao presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, a altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da Corte<\/a>. O pedido reiterou a necessidade de se estabelecer que o julgamento de a\u00e7\u00f5es penais origin\u00e1rias seja, como regra, realizado de forma presencial. A entrega do of\u00edcio contou com a presen\u00e7a da diretoria do Conselho Federal e dos presidentes das 27 seccionais da OAB. Durante a solenidade, Simonetti expressou agradecimento \u00e0 sensibilidade do presidente Barroso, enfatizando \u201ca import\u00e2ncia de contar com o apoio do STF para garantir as prerrogativas da advocacia\u201d.<\/p>\n O presidente do Supremo, Lu\u00eds Roberto Barroso, saudou a interlocu\u00e7\u00e3o com a OAB, reconhecendo o empenho da diretoria na defesa das prerrogativas da classe. “Eu queria agradecer ao presidente Simonetti, que tem estado com interlocu\u00e7\u00e3o permanente no Supremo. Com altivez, empenhado, sempre elegante, mas firme na defesa das prerrogativas”, afirmou Barroso. Ele se comprometeu a submeter aos colegas do STF a proposta de retorno das a\u00e7\u00f5es penais para as Turmas, com julgamentos preferencialmente presenciais e com sustenta\u00e7\u00e3o oral. Essa medida atende a uma reivindica\u00e7\u00e3o importante da OAB, que busca preservar o devido processo legal e o direito \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n Retorno do julgamentos das a\u00e7\u00f5es penais para as turmas<\/p>\n