{"id":9112,"date":"2023-12-28T13:58:01","date_gmt":"2023-12-28T16:58:01","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-reune-22-mil-pessoas-na-24a-conferencia-em-paineis-sobre-temas-juridicos-da-atualidade\/"},"modified":"2023-12-28T13:58:01","modified_gmt":"2023-12-28T16:58:01","slug":"oab-reune-22-mil-pessoas-na-24a-conferencia-em-paineis-sobre-temas-juridicos-da-atualidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-reune-22-mil-pessoas-na-24a-conferencia-em-paineis-sobre-temas-juridicos-da-atualidade\/","title":{"rendered":"OAB re\u00fane 22 mil pessoas na 24\u00aa Confer\u00eancia, em pain\u00e9is sobre temas jur\u00eddicos da atualidade"},"content":{"rendered":"

Entre 27 e 29 de novembro, a 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia Brasileira reuniu 21.960 congressistas. Eram palestrantes, participantes, diretoria do Conselho Federal da OAB, das seccionais, das subse\u00e7\u00f5es, conselheiros federais e seccionais, estudantes, representantes de entidades de advogados das Am\u00e9ricas, da Europa, da \u00c1frica e da \u00c1sia, ju\u00edzes, desembargadores, ministros, promotores. O objetivo era uma reflex\u00e3o sobre o passado, analisando o presente e imaginando o futuro da advocacia e, mais amplamente, da Justi\u00e7a e do Estado Democr\u00e1tico de Direito. A 24\u00aa edi\u00e7\u00e3o do evento, feita neste ano, marcou a hist\u00f3ria n\u00e3o s\u00f3 da categoria, mas do pa\u00eds.<\/a><\/p>\n

Ao promover o encontro de todos os perfis da advocacia e das carreiras jur\u00eddicas, a Confer\u00eancia foi reconhecida como o maior congresso da \u00e1rea jur\u00eddica em uma semana. O an\u00fancio foi feito pela adjudicadora oficial do Guinness <\/a>Camila Borenstein. Uma equipe oficial do Guinness World Records esteve presente, em verifica\u00e7\u00f5es minuciosas na bilheteria para confirmar o n\u00famero exato de participantes que participaram da confer\u00eancia. \u201cTamb\u00e9m olhamos a dura\u00e7\u00e3o das palestras, que t\u00eam de ter uma dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima e se todas as palestras guardam rela\u00e7\u00e3o direta com o tema geral do evento, o que de fato foi constatado\u201d, afirmou Camila.\u00a0<\/p>\n

Segundo o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a confirma\u00e7\u00e3o foi o reconhecimento do esfor\u00e7o do Conselho Nacional e seccionais em construir uma confer\u00eancia com os temas mais urgentes para o Direito contempor\u00e2neo. \u201cA 24\u00aa Confer\u00eancia fica eternizada pela riqueza dos seus debates e solu\u00e7\u00f5es discutidas ao longo desses tr\u00eas dias, tendo como foco o fortalecimento da advocacia brasileira, suas prerrogativas, direitos e deveres, e o aperfei\u00e7oamento do servi\u00e7o prestado aos cidad\u00e3os, \u00e0 sociedade e \u00e0 democracia do nosso pa\u00eds.\u201d\u00a0<\/p>\n

O tema central foi \u201cConstitui\u00e7\u00e3o, Democracia e Liberdades\u201d. A partir desse mote, foram desenvolvidos 50 pain\u00e9is, eventos especiais, cinco espa\u00e7os de tribuna livre. Al\u00e9m disso, v\u00e1rias obras de jurisprud\u00eancia, reflex\u00f5es, doutrina, hist\u00f3ria foram lan\u00e7adas. Encontros de tesoureiros, secret\u00e1rios-gerais, vice-presidentes, diretores de ESA foram feitos.<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria-geral do Conselho Federal, Sayury Otoni, as homenagens que foram concedidas \u2014 a medalha Rui Barbosa, maior honraria da OAB Nacional, foi entregue ao membro honor\u00e1rio vital\u00edcio da entidade e deputado constituinte Bernardo Cabral <\/a>\u2014 quanto as discuss\u00f5es das pautas mais atuais da advocacia e da sociedade, demonstram que momentos hist\u00f3ricos distintos est\u00e3o ligados pelo esp\u00edrito da liberdade. \u201cEste momento promove o encontro de trajet\u00f3rias (jur\u00eddicas, pol\u00edticas, afetivas e intelectuais) determinantes para a constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds democr\u00e1tico\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 Milena Gama lembrou que Alberto Simonetti Cabral Filho sonhava com uma advocacia democr\u00e1tica<\/a>, com o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade e, principalmente, com infraestrutura para o desenvolvimento profissional da advocacia amazonense. \u201c\u00c0 frente da seccional do Amazonas por quatro gest\u00f5es, Alberto Simonetti investiu, sobretudo, em infraestrutura. Deixou pelo menos quatro obras, at\u00e9 hoje usufru\u00eddas pela advocacia local: a sede social e o clube de campo da OAB, o pr\u00e9dio da Escola de Advocacia e o estacionamento para os advogados, nas proximidades do f\u00f3rum. Simonetti entendia a import\u00e2ncia da democratiza\u00e7\u00e3o para o aperfei\u00e7oamento da classe\u201d, observou.<\/p>\n

Dos debates da atualidade, ela destacou a discuss\u00e3o sobre estrat\u00e9gias e limites do marketing jur\u00eddico.<\/a> Dependendo da exposi\u00e7\u00e3o, o advogado pode prejudicar o cliente, como nos casos de \u201cpublicidade agressiva ou sensacionalista, que pode prejudicar a percep\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia perante o p\u00fablico e, potencialmente, influenciar o j\u00fari\u201d. A press\u00e3o midi\u00e1tica, segundo Milena, pode criar press\u00f5es indevidas nos julgadores, prejudicando a imparcialidade e a busca por justi\u00e7a no processo. S\u00e3o temas que, para ela, se encontram no intuito de amplia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o profissional, para a pr\u00f3pria classe, mas tamb\u00e9m para os jurisdicionados e a sociedade.\u00a0<\/p>\n

Carta de Belo Horizonte<\/p>\n

A Confer\u00eancia foi pautada pelos valores contidos no artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o, que consagra a inviolabilidade, essencialidade e indispensabilidade da advocacia para o sistema de Justi\u00e7a e para a democracia. A advocacia, na ocasi\u00e3o, ratificou o compromisso em defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito, das garantias constitucionais e da defesa combativa das prerrogativas da profiss\u00e3o.<\/p>\n

A Carta de Belo Horizonte<\/a>, produzida e lida ao final do evento, reuniu os principais pontos dos debates de tr\u00eas dias de Confer\u00eancia. O primeiro deles: Democracia, constitui\u00e7\u00e3o e liberdade s\u00e3o valores hist\u00f3ricos da advocacia brasileira. “Repudiamos manifesta\u00e7\u00f5es autorit\u00e1rias e a viola\u00e7\u00e3o de direitos por parte de quaisquer dos Tr\u00eas Poderes, sobretudo a promo\u00e7\u00e3o da nefasta cultura do arb\u00edtrio contra as prerrogativas de advogadas e advogados”, diz o texto.<\/p>\n

De acordo com as conclus\u00f5es tiradas das discuss\u00f5es, a OAB reafirmou, tamb\u00e9m, a atua\u00e7\u00e3o em prol da independ\u00eancia e sem permitir o abuso de autoridade. O equil\u00edbrio entre os Poderes e a sociedade civil \u00e9 vital para o Estado Democr\u00e1tico de Direito e tamb\u00e9m mereceu destaque.\u00a0<\/p>\n

A OAB defende, na Carta, os direitos humanos, e prima para que diferen\u00e7as de g\u00eanero, ra\u00e7a, etnia, idade, capacidade e sexualidade n\u00e3o interditem o pleno exerc\u00edcio da dignidade e da cidadania. “Democracia pressup\u00f5e a inclus\u00e3o em todas suas dimens\u00f5es!”<\/p>\n

O documento pontuou, ainda, os riscos da implementa\u00e7\u00e3o do curso de Direito \u00e0 dist\u00e2ncia para a educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Brasil. “Defendemos o fechamento dos cursos de direito que j\u00e1 se demonstraram inaptos a formar bachar\u00e9is com a m\u00ednima qualifica\u00e7\u00e3o”. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m refor\u00e7ou o prop\u00f3sito de unificar o sistema digital em todos os tribunais do pa\u00eds, para descomplicar as atividades cotidianas da advocacia; e pela participa\u00e7\u00e3o da OAB na implementa\u00e7\u00e3o de ferramentas de intelig\u00eancia artificial pelos tribunais.\u00a0<\/p>\n

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