{"id":9133,"date":"2023-12-30T15:47:31","date_gmt":"2023-12-30T18:47:31","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/o-quinto-constitucional-e-a-presenca-da-advocacia-nos-tribunais-superiores\/"},"modified":"2023-12-30T15:47:31","modified_gmt":"2023-12-30T18:47:31","slug":"o-quinto-constitucional-e-a-presenca-da-advocacia-nos-tribunais-superiores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/o-quinto-constitucional-e-a-presenca-da-advocacia-nos-tribunais-superiores\/","title":{"rendered":"O quinto constitucional e a presen\u00e7a da advocacia nos Tribunais Superiores"},"content":{"rendered":"

O olhar da advocacia nos tribunais brasileiros fomenta a consolida\u00e7\u00e3o da cidadania no Estado Democr\u00e1tico de Direito. E assim tem acontecido, desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, quando foi institu\u00eddo o dispositivo jur\u00eddico que determina que um quinto das vagas de determinadas cortes seja preenchido por advogados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. No caso da advocacia, os nomes s\u00e3o sugeridos em listas s\u00eaxtuplas, nas reuni\u00f5es do Pleno do Conselho Federal da OAB. Como ocorreu com a advogada Daniela Teixeira, empossada, em 2023, como ministra do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a> ap\u00f3s ser indicada por seus pares.<\/p>\n

\u201cA participa\u00e7\u00e3o da advocacia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi uma escolha do constituinte de 88 ao criar o STJ. Poderia ter previsto um tribunal composto apenas por magistrados de carreira, mas optou por uma composi\u00e7\u00e3o h\u00edbrida: ju\u00edzes estaduais, federais, membros da advocacia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Certamente, ter os olhares de todos que s\u00e3o essenciais \u00e0 justi\u00e7a deu ao STJ a condi\u00e7\u00e3o de se tornar verdadeiramente o Tribunal da Cidadania\u201d, destacou a magistrada Daniela Teixeira.<\/p>\n

Com mais de 20 anos como advogada, Daniela desempenhou suas fun\u00e7\u00f5es, especialmente nos tribunais superiores. \u201cEm mais de duas d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o na advocacia, especialmente no STJ e STF, sempre presenciei uma grande parceria entre a OAB e os tribunais, ambos buscando a r\u00e1pida e efetiva presta\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a\u201d, destacou ela, que foi indicada \u00e0 Corte em lista s\u00eaxtupla no m\u00eas de agosto, durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Pleno.<\/a><\/p>\n

A defesa das prerrogativas da advocacia, um dos pilares centrais na garantia do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, \u00e9 uma das preocupa\u00e7\u00f5es da ministra, que tamb\u00e9m assegura o seu devido cumprimento. \u201cO STJ tem sido muito sens\u00edvel \u00e0 necessidade da sustenta\u00e7\u00e3o oral, permitindo-a em caso de agravo regimental. Todos os colegas ministros entendem a necessidade da sustenta\u00e7\u00e3o oral e t\u00eam muito respeito e defer\u00eancia pela advocacia\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

A posse do advogado Cristiano Zanin, como ministro do STF, neste ano, tamb\u00e9m ilustra a presen\u00e7a da advocacia nos Tribunais Superiores. A atua\u00e7\u00e3o de Zanin, antes da magistratura, foi elogiada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, que o identificou como \u201cum defensor do Estado Democr\u00e1tico de Direito, dos direitos e garantias individuais e das prerrogativas da advocacia\u201d.<\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o das listas<\/p>\n

Durante as reuni\u00f5es do Conselho Pleno do CFOAB, s\u00e3o votadas, ao longo do ano, listas s\u00eaxtuplas para vagas destinadas \u00e0 advocacia pelo quinto constitucional. Os cargos s\u00e3o para desembargador, no caso dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), ou ministros, como para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o das listas s\u00eaxtuplas, os nomes s\u00e3o encaminhados ao Tribunal Superior, que reduzir\u00e1 a lista a uma tr\u00edplice. Depois, caber\u00e1 ao presidente da Rep\u00fablica escolher o novo ocupante do cargo. No caso dos indicados aos tribunais superiores, os candidatos devem ser sabatinados pelo Senado Federal.<\/p>\n

O quinto constitucional \u00e9 um instrumento de democratiza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, de modo que garante 20% das vagas de determinados Tribunais a integrantes do sistema de Justi\u00e7a que n\u00e3o sejam da carreira da magistratura, como membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e advogados.<\/p>\n

Somente em 2023, o CFOAB definiu uma lista s\u00eaxtupla de indicados ao STJ<\/a>, uma para o TST<\/a>; duas para o TRF-1<\/a>, uma para o TRF-2<\/a>, duas para o TRF-3<\/a> e uma para o TRF-8<\/a>. Todas as vagas garantidas pelo quinto constitucional.<\/p>\n

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