Em um ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu 103 solicita\u00e7\u00f5es para atuar em defesa das prerrogativas de advogadas e advogados em casos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Tr\u00eas Poderes foram atacadas, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Os pedidos foram recebidos por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Entre os casos registrados estavam reclama\u00e7\u00f5es sobre cerceamento de sustenta\u00e7\u00f5es orais e impedimento de acesso aos autos e aos clientes.<\/p>\n
\u201cOs casos registrados formalmente foram analisados e processados pela OAB, que conseguiu assegurar os direitos das advogadas e dos advogados que nos procuraram\u201d, afirma o advogado Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem. A OAB encontrou resist\u00eancia para conseguir viabilizar, por exemplo, as sustenta\u00e7\u00f5es orais e, por isso, atuou para alterar o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), o que ocorreu ap\u00f3s a posse do ministro Roberto Barroso na presid\u00eancia do tribunal.<\/a><\/p>\n Al\u00e9m dos casos formalmente registrados, Simonetti relata que a equipe do Conselho Federal atendeu centenas de liga\u00e7\u00f5es de advogados com d\u00favidas sobre suas prerrogativas motivadas por a\u00e7\u00f5es ligadas ao 8\/1.\u00a0<\/p>\n Defesa da democracia<\/p>\n Em 8 de janeiro de 2023, a OAB foi a primeira entidade civil a manifestar rep\u00fadio aos ataques contra as institui\u00e7\u00f5es<\/a>. No ano anterior, havia sido tamb\u00e9m a primeira a reconhecer a lisura das elei\u00e7\u00f5es gerais <\/a>e a excel\u00eancia do trabalho da Justi\u00e7a Eleitoral. \u201cJustamente por defendermos a democracia \u00e9 que n\u00e3o aceitamos abusos contra a advocacia\u201d, explica Simonetti.<\/p>\n \u201cA prioridade da OAB \u00e9 a defesa das prerrogativas da advocacia. Estaremos sempre prontos a defender as institui\u00e7\u00f5es republicanas. Mas, em primeiro lugar, v\u00eam as garantias profissionais das mais de 1,3 milh\u00e3o de advogadas e advogados. Sem o devido respeito \u00e0s prerrogativas da advocacia, o cidad\u00e3o fica em desvantagem ante o poderio punitivista do Estado. E, assim, o Estado Democr\u00e1tico de Direito fica enfraquecido ou destru\u00eddo\u201d, diz Simonetti.<\/p>\n O advogado Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais, afirma que \u201ca atua\u00e7\u00e3o da Ordem teve como base a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ao proteger a advocacia, atuamos direta e incansavelmente em defesa da democracia\u201d.<\/p>\n OAB presente<\/p>\n Durante o julgamento das primeiras tr\u00eas a\u00e7\u00f5es penais decorrentes dos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro (AP 1.060, AP 1.502 e AP 1.183), em sess\u00e3o realizada em setembro, a OAB esteve no plen\u00e1rio do STF<\/a>, representada pelo procurador nacional de Prerrogativas, o advogado e conselheiro federal Alex Sarkis (RO). Na oportunidade, todos os advogados tiveram seu direito de tribuna garantido e realizaram suas sustenta\u00e7\u00f5es orais no tempo regimental previsto.<\/p>\n Ap\u00f3s o fim da sess\u00e3o, o presidente da OAB, Beto Simonetti, enviou of\u00edcio <\/a>\u00e0 ent\u00e3o presidente do STF, ministra Rosa Weber, reiterando a posi\u00e7\u00e3o da OAB de repudiar os atos violentos do 8 de janeiro e afirmando esperar que os culpados fossem responsabilizados, tendo assegurados, sempre, o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n \u201cAsseguramos que cada profissional pudesse exercer sua fun\u00e7\u00e3o de maneira \u00edntegra e sem obst\u00e1culos injustificados. Um ano se passou e \u00e9 com orgulho que afirmo que a OAB permanece firmemente engajada nessa miss\u00e3o\u201d, diz Simonetti.<\/p>\n Grupo de trabalho<\/p>\n Em uma iniciativa para combater a agress\u00e3o a advogados, a Ordem criou, em 12 de janeiro, um grupo de trabalho<\/a> permanente que recebeu, entre suas atribui\u00e7\u00f5es, a de identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, bem como a responsabiliza\u00e7\u00e3o destas pessoas nas esferas c\u00edvel, criminal e administrativa.\u00a0<\/p>\n Em 1\u00ba de fevereiro, o Conselho Federal, com o apoio de 303 entidades da sociedade civil, divulgou o Manifesto em Apoio ao Estado Democr\u00e1tico de Direito<\/a>. Segundo o texto, os atos violentos materializaram \u201cagress\u00f5es reiteradas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es\u201d e a \u201ctentativa sistem\u00e1tica de fragilizar a democracia brasileira\u201d. Frente a esse quadro, \u00e9 destacada que esta \u00e9 \u201ca hora de pacifica\u00e7\u00e3o da sociedade e da uni\u00e3o de todos em prol da constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa, fraterna e solid\u00e1ria\u201d.<\/p>\n No dia 3 de agosto, em debate da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, a OAB Nacional reafirmou seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia e do Estado Democr\u00e1tico de Direito, ap\u00f3s os ataques.<\/p>\n Parceria<\/p>\n Ao trabalho realizado pelo Conselho Federal da OAB foi essencial a parceria com a OAB-DF<\/a>. Cinco dias depois dos atentados, em 13 de janeiro, as duas entidades participaram de uma reuni\u00e3o convocada pelo governo do Distrito Federal<\/a>, para discutir o avan\u00e7o das medidas tomadas ap\u00f3s a depreda\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio p\u00fablico. Foi o primeiro encontro do Gabinete da Preserva\u00e7\u00e3o e Mobiliza\u00e7\u00e3o Institucional.<\/p>\n Em aten\u00e7\u00e3o aos advogados que acompanhavam seus clientes detidos no Complexo da Papuda, a OAB Nacional esteve na penitenci\u00e1ria, em 13 de janeiro<\/a>, junto a representantes da OAB-DF. O objetivo era assegurar o exerc\u00edcio dos advogados e das advogadas que atuaram em casos decorrentes dos atos antidemocr\u00e1ticos. A seccional disponibilizou uma p\u00e1gina virtual com informa\u00e7\u00f5es sobre as audi\u00eancias de cust\u00f3dia para a advocacia, os familiares dos presos e a imprensa, que pode ser acessada aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em um ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu 103 solicita\u00e7\u00f5es para atuar em defesa das prerrogativas de advogadas e advogados em casos relacionados ao 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Tr\u00eas Poderes foram atacadas, em Bras\u00edlia. 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