{"id":9195,"date":"2024-01-24T17:05:53","date_gmt":"2024-01-24T20:05:53","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-de-direitos-humanos-promove-luta-pela-igualdade-em-2023\/"},"modified":"2024-01-24T17:05:53","modified_gmt":"2024-01-24T20:05:53","slug":"comissao-de-direitos-humanos-promove-luta-pela-igualdade-em-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/comissao-de-direitos-humanos-promove-luta-pela-igualdade-em-2023\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Direitos Humanos promove luta pela igualdade em 2023"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da OAB manteve atua\u00e7\u00e3o firme na defesa da igualdade e dos direitos humanos de todo cidad\u00e3o. Em 2023, o colegiado esteve na vanguarda de diversos temas de interesse, tanto para a advocacia quanto para a sociedade em geral. A exemplo da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, apelidada de \u201cADPF Vidas Negras\u201d, em que a Ordem, por meio da comiss\u00e3o, ingressou como amicus curiae para que o Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> reconhe\u00e7a “o estado de coisas inconstitucional” caracterizado pela alta letalidade de pessoas negras.\u00a0<\/p>\n

\u00c0 frente da CNDH, a advogada Silvia Souza destacou que esta realidade \u00e9 ocasionada pela viol\u00eancia do Estado, e pelo desmonte de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra do pa\u00eds. Durante o julgamento da ADPF no STF, em novembro de 2023<\/a>, Silvia representou o CFOAB e realizou sustenta\u00e7\u00e3o oral durante julgamento e classificou a a\u00e7\u00e3o como uma \u201cgrande oportunidade que o Estado brasileiro tem para reparar as injusti\u00e7as promovidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra, decorridas do racismo\u201d.\u00a0<\/p>\n

Durante sua sustenta\u00e7\u00e3o oral no STF, Silvia defendeu ainda a implementa\u00e7\u00e3o de um plano de combate ao racismo estrutural.\u00a0<\/p>\n

Todos iguais<\/p>\n

Ainda em 2023, a Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos foi at\u00e9 Roraima para investigar a situa\u00e7\u00e3o do povo yanomami, que enfrentou desnutri\u00e7\u00e3o e outras enfermidades devido ao impacto socioambiental causado pelo garimpo ilegal em suas terras. O Conselho Federal da OAB participou como amicus curiae na ADPF 709<\/a>, relacionada a esse caso espec\u00edfico. A presidente da CNDH atuou ainda em diversas frentes na defesa dos direitos humanos, sendo membro de um grupo de trabalho criado pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos para combater o discurso de \u00f3dio.<\/p>\n

A partir de relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Pleno da OAB deliberou, por unanimidade, durante reuni\u00e3o em Belo Horizonte, em mar\u00e7o do ano passado, pela proposi\u00e7\u00e3o de pedido de ingresso na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342<\/a>. O processo trata dos limites para aquisi\u00e7\u00e3o de terras nacionais por empresas controladas por capital estrangeiro.\u00a0<\/p>\n

A ADPF em quest\u00e3o trata da recep\u00e7\u00e3o do artigo 1\u00ba Par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei 5.709\/71 e, para a CNDH, envolve quest\u00f5es relevantes ligadas aos direitos humanos e \u00e0 soberania nacional. \u201c\u00c9 importante relembrar que o Brasil tem um problema enorme, desde 1850, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o e o acesso a terras. Al\u00e9m da quest\u00e3o da soberania nacional, do fen\u00f4meno da estrangeiriza\u00e7\u00e3o de terras, tamb\u00e9m trazemos, no parecer, a discuss\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o e acesso a terras por comunidades quilombolas e ind\u00edgenas, que \u00e9 extremamente dif\u00edcil\u201d, defendeu Silvia. \u201cEste \u00e9 um debate de relev\u00e2ncia nacional e que incide nos pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, complementou.<\/p>\n

Atua\u00e7\u00e3o diligente<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos ataques de 8 de janeiro e seus desdobramentos, a CNDH tamb\u00e9m se manteve atenta para atuar quando necess\u00e1rio<\/a>. Na ocasi\u00e3o da morte de um homem no Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda no ano passado, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, solicitou que a comiss\u00e3o apurasse poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no caso e pediu que o grupo instaurasse dilig\u00eancia para esclarecer os fatos<\/a>.<\/p>\n

Cleriston Pereira da Cunha estava na lista de detidos por participa\u00e7\u00e3o nos atos de 8 de janeiro, em Bras\u00edlia. A pris\u00e3o em flagrante mais tarde foi convertida para preventiva e, desde ent\u00e3o, ele estava recolhido na unidade prisional na capital federal. Em 20 de novembro, ele sofreu um mal s\u00fabito no bloco de recolhimento da referida penitenci\u00e1ria.<\/p>\n

Ainda na pauta penitenci\u00e1ria, a CNDH realizou visita institucional \u00e0 Secretaria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH)<\/a>, \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, para tratar da situa\u00e7\u00e3o do sistema prisional no pa\u00eds.<\/p>\n

O encontro se deu como troca de ideias e sugest\u00f5es para o enfrentamento da tortura e de demais viola\u00e7\u00f5es de direitos da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Entre as sugest\u00f5es encaminhadas por pela Comiss\u00e3o \u00e0 pasta, est\u00e1 a instala\u00e7\u00e3o, em todos o pa\u00eds, de comit\u00eas e mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 tortura, em obedi\u00eancia ao disposto na Lei 12.847\/2013.\u00a0<\/p>\n

O CFOAB e a Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos tamb\u00e9m acompanharam de perto o caso Genivaldo. Com a atua\u00e7\u00e3o da OAB Nacional, a CNDH e a OAB-SE, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve as pris\u00f5es preventivas dos dois policiais rodovi\u00e1rios federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Umba\u00faba (SE)<\/a>. \u201cH\u00e1 fortes ind\u00edcios de tortura nesse caso, que devem ser amplamente investigados. A OAB acompanha as investiga\u00e7\u00f5es, respeitando o direito de ampla defesa dos suspeitos, e as medidas tomadas para que isso n\u00e3o se repita\u201d, destacou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, \u00e0 \u00e9poca.\u00a0<\/p>\n

Igualdade e aos direitos humanos<\/p>\n

Durante a Confer\u00eancia Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte, a Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos promoveu debates no evento sobre o direito \u00e0 igualdade e aos direitos humanos. Entre os palestrantes, estava o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida.\u00a0<\/p>\n

\u201cEstamos diante de uma discuss\u00e3o sobre o que \u00e9 ou n\u00e3o humanidade. \u00c9 preciso mobilizar as institui\u00e7\u00f5es, entre elas a advocacia nacional, para o enfrentamento das viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas no sistema de pris\u00e3o brasileiro. Bem como instalar mecanismos de combate \u00e0 tortura\u201d, disse o ministro \u00e0 \u00e9poca. Na ocasi\u00e3o, prop\u00f4s ainda a cria\u00e7\u00e3o de um pacto nacional da advocacia pelos direitos humanos.<\/p>\n

Perfil da presidente<\/p>\n

A revista especializada Conjur publicou, em 2023, um perfil da presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Silvia Souza<\/a>. Primeira mulher negra a presidir a comiss\u00e3o, Silvia foi indicada pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, no in\u00edcio da gest\u00e3o, em 2022.<\/p>\n

Especialista em direitos humanos, diversidade e viol\u00eancias pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e mestranda em Direito pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB), a paulista de Itapevi, na Grande S\u00e3o Paulo, tem 39 anos e \u00e9 filha de uma empregada dom\u00e9stica aposentada. Seu pai, marceneiro, abandonou a fam\u00edlia quando Silvia tinha 12 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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