Desde fevereiro de 2022, a Procuradoria Nacional de Prerrogativas j\u00e1 atuou 1.347 vezes na defesa dos direitos de advogadas e advogados que procuraram a OAB, formalmente, para solicitar apoio. Essas a\u00e7\u00f5es ocorreram em casos concretos dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justi\u00e7a, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Minist\u00e9rios e Conselhos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Nacional e da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
De acordo com o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, \u201co \u00faltimo ano foi repleto de desafios e p\u00f4s \u00e0 prova a efici\u00eancia do Sistema de Prerrogativas da OAB, que colecionou vit\u00f3rias no \u00e2mbito judicial, institucional e legislativo. Tudo fruto da lideran\u00e7a ativa do presidente Beto Simonetti, que tem tido a capacidade de unir todo Sistema OAB em torno desse tema t\u00e3o caro para a advocacia e cidadania\u201d.<\/p>\n
Para 2024, o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia, Ricardo Breier, refor\u00e7a que o colegiado seguir\u00e1 vigilante \u201cna defesa das prerrogativas, porque \u00e9 a partir da advogada e do advogado que o cidad\u00e3o garante o seu acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d. \u201cA defesa que fazemos beneficia a sociedade como um todo. Atuamos com responsabilidade no empenho e obstina\u00e7\u00e3o na busca por uma advocacia livre, respeitada e valorizada\u201d, ressalta Breier.<\/p>\n
Entre as atua\u00e7\u00f5es da Procuradoria, h\u00e1 cerca de 570 peti\u00e7\u00f5es judiciais e 500 of\u00edcios. Os documentos incluem, por exemplo, memoriais, peti\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia, pedidos de ingresso em processos como terceiro interessado ou amicus curiae, manifesta\u00e7\u00f5es, recursos, peti\u00e7\u00f5es iniciais, entre outros. A equipe da Procuradoria e da Comiss\u00e3o; conselheiros federais; presidentes seccionais; diretores nacionais; e o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, tamb\u00e9m foram pessoalmente em despachos com as autoridades para requerer o atendimento \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es da advocacia relativas a prerrogativas.\u00a0<\/p>\n
Entre os exemplos dessa atua\u00e7\u00e3o, est\u00e3o casos que tramitam no STF, como os processos decorrentes do 8 de janeiro de 2023, em que a OAB atua para assegurar aos advogados o direito de sustenta\u00e7\u00e3o oral e o acesso aos autos e aos clientes; bem como no habeas corpus n. 223.691 e na reclama\u00e7\u00e3o n. 56703, nos quais a OAB defendeu a garantia da prerrogativa profissional de sigilo das comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Veja os resultados dos principais eixos de atua\u00e7\u00e3o do Sistema Prerrogativas:<\/p>\n
Observat\u00f3rio de Honor\u00e1rios<\/p>\n
Em maio de 2022, o CFOAB criou o Observat\u00f3rio Nacional de Defesa dos Honor\u00e1rios para ser um canal exclusivo para recebimento de den\u00fancias de desrespeito \u00e0 decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios em obedi\u00eancia ao C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). Por meio deste link<\/a>, advogadas e advogados podem encaminhar uma breve s\u00edntese da demanda, informando o n\u00famero do processo que sofreu fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios sucumbenciais de forma diversa ao julgado e seu atual local de tramita\u00e7\u00e3o, para a devida an\u00e1lise da Procuradoria de Honor\u00e1rios do Conselho Federal da OAB e do Conselho Seccional da respectiva base territorial.<\/p>\n Caravana<\/p>\n A Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil \u00e9 um dos grandes exemplos do trabalho incans\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Prerrogativas. Em 2023, o projeto chegou a 16 estados: Pernambuco<\/a>, Para\u00edba<\/a>, S\u00e3o Paulo<\/a>, Rio de Janeiro<\/a>, Alagoas<\/a>, Par\u00e1<\/a>, Bahia<\/a>, Paran\u00e1<\/a>, Esp\u00edrito Santo<\/a>, Maranh\u00e3o<\/a>, Piau\u00ed<\/a>, Mato Grosso do Sul<\/a>, Cear\u00e1<\/a>, Rio Grande do Norte<\/a>, Rio Grande do Sul<\/a> e Santa Catarina<\/a>. A miss\u00e3o \u00e9 aproximar o Conselho Federal da realidade de cada seccional, ouvir demandas, conhecer projetos, promover a\u00e7\u00f5es de desagravo e levar o posicionamento da Ordem frente a temas de interesse da carreira, com especial \u00eanfase \u00e0s prerrogativas da mulher advogada. Saiba mais<\/a>.<\/p>\n Sistema Nacional<\/p>\n Entre as a\u00e7\u00f5es que marcaram o ano tamb\u00e9m est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do Provimento 219\/2023<\/a>, que disciplina o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia no \u00e2mbito da OAB. O objetivo \u00e9 orientar as seccionais quanto ao procedimento de estrutura das Comiss\u00f5es de Prerrogativas e de Procuradorias.<\/p>\n Desagravos<\/p>\n Em raz\u00e3o do ferimento das prerrogativas de advogadas e advogados durante a atua\u00e7\u00e3o em organismos p\u00fablicos como tribunais, a OAB realizou, durante o ano, sess\u00f5es p\u00fablicas de desagravo em diversos estados brasileiros. Entre elas, uma de reparo ao atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin<\/a>, durante reuni\u00e3o do Conselho Pleno, em fevereiro. Ele foi amea\u00e7ado e agredido verbalmente no aeroporto de Bras\u00edlia em 11 de janeiro de 2023 por sua atua\u00e7\u00e3o profissional.\u00a0<\/p>\n Durante as Caravanas de Prerrogativas, tamb\u00e9m foram realizados atos p\u00fablicos de desagravo, como em S\u00e3o Paulo<\/a> (no F\u00f3rum das Fam\u00edlias, com quatro profissionais ofendidos), da Bahia <\/a>(no F\u00f3rum das Fam\u00edlias), do Paran\u00e1 <\/a>(na Delegacia da Mulher); e de Mato Grosso do Sul<\/a> (dois atos, por atitudes de um investigador de pol\u00edcia judici\u00e1ria e do superintendente regional do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional – Iphan), entre muitos outros.<\/p>\n Registro de violadores<\/p>\n Em novembro, durante a 24\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Advocacia, a Ordem lan\u00e7ou a Resolu\u00e7\u00e3o 17\/2023<\/a>, que institui o Registro Nacional de Viola\u00e7\u00f5es de Prerrogativas.<\/a> Trata-se de uma rela\u00e7\u00e3o de nomes dos agentes p\u00fablicos que desrespeitarem as prerrogativas de advogados e advogadas. O Registro, que integra o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia, tem a miss\u00e3o exclusiva de funcionar como um reposit\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es para consulta pela Ordem em todos os pedidos de inscri\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 poss\u00edvel suscita\u00e7\u00e3o de inidoneidade moral baseada na viola\u00e7\u00e3o grave ou reiterada das prerrogativas da advocacia.<\/p>\n Posteriormente, em 8 de dezembro, o STF acolheu o pedido da OAB e aprovou, por maioria, a altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da Corte<\/a> para que julgamentos de a\u00e7\u00f5es penais ocorram de forma presencial e com a possibilidade de sustenta\u00e7\u00e3o oral. Com a mudan\u00e7a, as Turmas do STF retomam a compet\u00eancia para julgar inqu\u00e9ritos e a\u00e7\u00f5es penais, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia do julgamento presencial em casos de grande relev\u00e2ncia.<\/p>\n Sustenta\u00e7\u00e3o oral<\/p>\n Em 2023, o Conselho Federal da OAB se manteve firme no seu compromisso de garantir as prerrogativas da classe em todo o pa\u00eds, destacando-se especialmente na defesa da sustenta\u00e7\u00e3o oral dos advogados na tribuna.<\/p>\n Tamb\u00e9m durante a Confer\u00eancia, a Ordem refor\u00e7ou sua defesa das prerrogativas da advocacia e reiterou ao presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, a altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da Corte<\/a>. O pedido reiterou a necessidade de se estabelecer que o julgamento de a\u00e7\u00f5es penais origin\u00e1rias seja, como regra, realizado de forma presencial. A entrega do of\u00edcio contou com a presen\u00e7a da diretoria do Conselho Federal e dos presidentes das 27 seccionais da OAB. Durante a solenidade, Simonetti expressou agradecimento \u00e0 sensibilidade do presidente Barroso, enfatizando \u201ca import\u00e2ncia de contar com o apoio do STF para garantir as prerrogativas da advocacia\u201d. Saiba mais.<\/a><\/p>\n Posteriormente, em 8 de dezembro, o STF aprovou, por maioria, a altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da Corte para que julgamentos de a\u00e7\u00f5es penais ocorram nas turmas, o que assegura a ampla defesa, al\u00e9m de possibilitar o formato presencial do julgamento e da sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n Medidas protetivas<\/p>\n Em outubro deste ano, a OAB se mobilizou junto ao Poder Legislativo para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova norma legal de prote\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o profissional<\/a>. Como resultado, foi apresentado na C\u00e2mara dos Deputados pelo deputado\u00a0 federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) o Projeto de Lei 5154\/2023<\/a>, que prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o do Estatuto da Advocacia para incluir disposi\u00e7\u00f5es sobre a prote\u00e7\u00e3o de advogados e advogadas que sofrem amea\u00e7a, coa\u00e7\u00e3o ou viol\u00eancia no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.\u00a0<\/p>\n A proposi\u00e7\u00e3o havia sido formulada pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, durante a \u00faltima reuni\u00e3o do Conselho Pleno, acolhendo sugest\u00e3o da advogada catarinense Giane Bello. Segundo o documento, poder\u00e3o ser concedidas medidas protetivas de urg\u00eancia pelo juiz, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal ou Estadual ou pela autoridade policial respons\u00e1vel pelo boletim de ocorr\u00eancia ou inqu\u00e9rito.<\/p>\n Desde fevereiro de 2022, a Procuradoria Nacional de Prerrogativas j\u00e1 atuou 1.347 vezes na defesa dos direitos de advogadas e advogados que procuraram a OAB, formalmente, para solicitar apoio. Essas a\u00e7\u00f5es ocorreram em casos concretos dos Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justi\u00e7a, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Minist\u00e9rios e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":9197},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9197"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9197"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9197\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9197"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}