DISCURSO\u00a0<\/p>\n
Abertura do Ano Judici\u00e1rio 2024<\/p>\n
01.02.2024<\/p>\n
Bras\u00edlia \u2013 DF<\/p>\n
Jos\u00e9 Alberto Simonetti<\/p>\n
Presidente da OAB Nacional<\/p>\n
Senhoras e Senhores,<\/p>\n
O in\u00edcio do Ano Judici\u00e1rio demarca as conquistas do \u00faltimo per\u00edodo e define os par\u00e2metros sobre os quais continuaremos a avan\u00e7ar institucionalmente.\u00a0<\/p>\n
No ano passado, como representante da advocacia nacional, ainda impactado pela brutalidade do 8 de janeiro, falei sobre a necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o conjunta em defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito.\u00a0<\/p>\n
As ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal e as demais autoridades do Executivo e do Legislativo souberam, desde ent\u00e3o, reagir com firmeza e sabedoria para preservar as leis e a ordem.\u00a0<\/p>\n
A Ordem participou ativamente desse esfor\u00e7o republicano e cumpriu sua dupla fun\u00e7\u00e3o constitucional: apoiamos o enfrentamento \u00e0s amea\u00e7as contra a democracia e pugnamos pelo respeito intransigente ao devido processo legal e ao direito de defesa.<\/p>\n
O mesmo vigor com que repelimos as afrontas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas se prestou, igualmente, a assegurar as prerrogativas das advogadas e advogados que atuam nos casos decorrentes do 8 de janeiro.\u00a0<\/p>\n
Afinal, bem sabemos que a Justi\u00e7a s\u00f3 \u00e9 efetiva quando segue o devido processo legal.<\/p>\n
A OAB, neste Ano Judici\u00e1rio que se inicia, reafirma o seu comprometimento com a Constitui\u00e7\u00e3o e seguir\u00e1 pronta a defender as institui\u00e7\u00f5es republicanas.<\/p>\n
Nossa causa primeira, no entanto, s\u00e3o as prerrogativas da profiss\u00e3o. Isso porque a viola\u00e7\u00e3o dessas prerrogativas tem como prejudicado final o cidad\u00e3o e o regime democr\u00e1tico.<\/p>\n
Estaremos vigilantes e sempre prontos para responder com altivez os casos em que a atua\u00e7\u00e3o profissional for cerceada, seja pelos abusos, seja pelo barulho cego das redes sociais.<\/p>\n
Nenhum advogado pode ser constrangido por representar quem quer que seja\u2026<\/p>\n
\u2026\u00c9 necess\u00e1rio defender o cidad\u00e3o com empenho e presteza, ainda que o delito imputado contrarie a vis\u00e3o de mundo do pr\u00f3prio advogado\u2026<\/p>\n
\u00c9 por essa raz\u00e3o, senhoras e senhores, que a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em seu artigo 133, estabeleceu o advogado como \u201cindispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Advogadas e advogados s\u00e3o inviol\u00e1veis por atos e manifesta\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o porquanto, nesta tribuna sagrada, representam a cidadania\u2026<\/p>\n
Daqui j\u00e1 relatei ao Brasil in\u00fameros casos de viol\u00eancias contra a advocacia em todo o pa\u00eds. Advogados que pagam com suas pr\u00f3prias vidas pelo mister que exercem. E \u00e9 lament\u00e1vel que n\u00e3o foi diferente com a jovem advogada Brenda dos Santos de Oliveira, brutalmente assassinada em pleno exerc\u00edcio da advocacia no Rio Grande do Norte, no \u00faltimo dia 30.<\/p>\n
E \u00e9 em mem\u00f3ria da colega Brenda que a advocacia presta homenagem p\u00fablica nesta solenidade rogando pela solidariedade de todo o Supremo Tribunal Federal, de todo o Judici\u00e1rio brasileiro, de todo o Sistema de Justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
\u00c9 imprescind\u00edvel, portanto, o respeito \u00e0s prerrogativas da advocacia, como a sustenta\u00e7\u00e3o oral perante o juiz e o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es entre o advogado e seu cliente.<\/p>\n
A inviolabilidade do escrit\u00f3rio de advocacia \u00e9 um imperativo democr\u00e1tico, que n\u00e3o pode ser conspurcado em nenhuma hip\u00f3tese.<\/p>\n
De modo semelhante, o acesso aos autos deve permanecer franqueado \u00e0s partes, assim como as audi\u00eancias entre advogados e magistrados, na forma como determina a lei.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Abusos de autoridade s\u00e3o inaceit\u00e1veis, tanto quanto a pr\u00e1tica de qualquer viol\u00eancia contra a advocacia \u2013 pois, na realidade, esta se dirige n\u00e3o \u00e0 figura particular da advogada ou advogado, mas sim \u00e0 mulher ou homem que eles representam em quaisquer tribunais.<\/p>\n
No Habeas Corpus 300, considerado o primeiro habeas corpus com teor pol\u00edtico \u2013 contra o estado de s\u00edtio decretado por Floriano Peixoto, em 1892 \u2013, Ruy Barbosa escreveu:<\/p>\n
\u201cOnde quer que haja um direito individual violado, h\u00e1 de haver um recurso judicial para a debela\u00e7\u00e3o da injusti\u00e7a: este, o princ\u00edpio fundamental de todas as Constitui\u00e7\u00f5es livres\u201d.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Caros Ministros, cara ministra C\u00e1rmen,<\/p>\n
Quero agradec\u00ea-los tamb\u00e9m, em nome da advocacia nacional, pela sensibilidade de assentar, nesta egr\u00e9gia Corte, a pedido da Ordem, a possibilidade de sustenta\u00e7\u00f5es orais no plen\u00e1rio f\u00edsico \u2013 quando requisitado pelo advogado, por interesse da parte.\u00a0<\/p>\n
Agrade\u00e7o ainda tamb\u00e9m, na pessoa de sua excel\u00eancia eu presidente Lu\u00eds Roberto Barroso, por manter um di\u00e1logo de t\u00e3o alto n\u00edvel com a Ordem dos Advogados do Brasil, ao Supremo Tribunal Federal por manter um di\u00e1logo de alto n\u00edvel com a Ordem dos Advogados do Brasil, n\u00e3o apenas nos momentos de conformidade, mas, sobretudo, nas pautas divergentes.\u00a0<\/p>\n
A OAB sempre elegeu o di\u00e1logo e a institucionalidade como a forma de conduzir seus pleitos \u2013 e, felizmente, nos \u00faltimos tempos, tem encontrado nos Tr\u00eas Poderes interlocutores que ostentam igual compromisso.\u00a0<\/p>\n
Vivemos intensas conturba\u00e7\u00f5es na \u00faltima quadra hist\u00f3rica, que levaram a divis\u00f5es profundamente nefastas para o pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n
Resguardada a democracia, esta \u00e9 a hora de uma guinada rumo \u00e0 pacifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esta \u00e9 a hora de conciliarmos interesses e atribui\u00e7\u00f5es com vistas a sanar os graves problemas que h\u00e1 d\u00e9cadas afligem a popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Nessa equa\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio tem um papel primordial: garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para planejamentos de longo prazo \u2013 dos investimentos da iniciativa privada \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas tocadas nos diversos n\u00edveis de governo.<\/p>\n
Conflitos e dissensos n\u00e3o interessam \u00e0 na\u00e7\u00e3o…\u00a0<\/p>\n
Precisamos conversar, ponderar, inquirir, sopesar \u2013 com sensatez e urbanidade \u2013 at\u00e9 que o entendimento prevale\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
Nessa miss\u00e3o, saibam os senhores e as senhoras que o pa\u00eds pode contar com a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013\u00a0 porque todos temos a mesma profiss\u00e3o de f\u00e9: a obedi\u00eancia \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Em refer\u00eancia a ela, encerro com palavras do grande mestre Bernardo Cabral, ex-Presidente Nacional da OAB e relator da Assembleia Nacional Constituinte.\u00a0<\/p>\n
\u201cSem a nova Constitui\u00e7\u00e3o, o Brasil hoje n\u00e3o estaria respirando o ar saud\u00e1vel das liberdades p\u00fablicas e civis (…) ela soterrou a \u00e9poca do obscurantismo e firmou a liberdade de express\u00e3o, a liberdade de comunica\u00e7\u00e3o, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, o sigilo da fonte, o fim da censura, dentre tantos comandos constitucionais do mais alto valor significativo\u201d.\u00a0<\/p>\n
Senhoras e Senhores, estamos prontos para continuar contribuindo com as institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica, com a Federa\u00e7\u00e3o, com o Brasil, com o Estado Democr\u00e1tico de Direito! Olhos postos na solidifica\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, fraterna, solid\u00e1ria e de iguais.<\/p>\n
Muito obrigado!<\/p>\n
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