{"id":9231,"date":"2024-02-06T18:19:28","date_gmt":"2024-02-06T21:19:28","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/projeto-que-protege-advogados-agredidos-vai-ter-coleta-de-apoio\/"},"modified":"2024-02-06T18:19:28","modified_gmt":"2024-02-06T21:19:28","slug":"projeto-que-protege-advogados-agredidos-vai-ter-coleta-de-apoio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/projeto-que-protege-advogados-agredidos-vai-ter-coleta-de-apoio\/","title":{"rendered":"Projeto que protege advogados agredidos vai ter coleta de apoio"},"content":{"rendered":"

No \u00e2mbito do conjunto de medidas legislativas em que o Conselho Federal tem colocado empenho para ampliar a garantia das prerrogativas e da seguran\u00e7a da categoria<\/a>, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) come\u00e7ou, nesta semana, a coletar assinaturas para pedir velocidade na tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 5.109\/2023, que assegura medidas de prote\u00e7\u00e3o pessoal a advogadas e advogados que forem agredidos durante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A medida tramita em conjunto com PL de autoria do Conselho Federal da OAB e apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC). O parlamentar apresentou, em outubro do ano passado, a pedido da OAB, o PL 5.154\/2023, propondo a cria\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia que poder\u00e3o ser concedidas por juiz federal ou estadual ou por autoridade policial respons\u00e1vel pelo boletim de ocorr\u00eancia ou inqu\u00e9rito<\/a>.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 no PL 5.109\/2023, o autor do projeto deu in\u00edcio \u00e0 coleta de apoiamentos a um requerimento de urg\u00eancia urgent\u00edssima para delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. S\u00e3o necess\u00e1rias 257 assinaturas para o andamento esperado. A partir do momento em que a quantidade for alcan\u00e7ada, o texto ser\u00e1 levado diretamente ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelas comiss\u00f5es da Casa anteriormente designadas: a de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e a de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC).\u00a0<\/p>\n

Para o apoiamento ao texto que aprimora o Estatuto da Advocacia, os parlamentares devem acessar o infoleg e usar o c\u00f3digo CD249934389200.<\/p>\n

Medidas protetivas de urg\u00eancia<\/p>\n

Segundo o PL 5.109\/2023, medidas protetivas de urg\u00eancia poder\u00e3o ser concedidas pelo juiz a partir de depoimento do advogado ofendido perante a autoridade policial ou de apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es escritas. Para garantir a integridade f\u00edsica desses profissionais, as medidas poder\u00e3o ser concedidas independentemente da tipifica\u00e7\u00e3o penal da viol\u00eancia; do ajuizamento de a\u00e7\u00e3o; da exist\u00eancia de inqu\u00e9rito policial ou do registro de boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n

Atualmente, o projeto est\u00e1, desde 18 de dezembro passado, com o prazo regimental para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ao substitutivo aberto por cinco sess\u00f5es. Assim, falta apenas uma sess\u00e3o para o encerramento do prazo. Na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a mat\u00e9ria conta com a relatoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC).<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o da defesa das prerrogativas<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o do PL 5.154\/2023 havia sido formulada pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, acolhendo sugest\u00e3o da advogada catarinense Giane Bello.<\/a> A ideia \u00e9 reproduzir a estrutura \u00e1gil e eficaz prevista na Lei Maria da Penha, que funciona como uma prote\u00e7\u00e3o legal \u00e0 mulher que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, com o objetivo de garantir n\u00e3o apenas a seguran\u00e7a do profissional, como tamb\u00e9m o pleno exerc\u00edcio da advocacia.\u00a0<\/p>\n

”A concess\u00e3o de medidas protetivas garante a atua\u00e7\u00e3o do advogado agredido no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, buscando reduzir a ang\u00fastia, aumentar a seguran\u00e7a, evitar reincid\u00eancia da agress\u00e3o e, ainda, a garantir sua pr\u00f3pria vida. Com a lei, haver\u00e1 agilidade e efetividade na fixa\u00e7\u00e3o de medidas protetivas em prol do colega agredido, servindo para ampliar a defesa das prerrogativas profissionais”, ressalta o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn.<\/p>\n

A advogada Giane Brusque Bello, inscrita na OAB-SC, havia sido agredida no \u00faltimo dia 17 de outubro em Florian\u00f3polis, em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, quando chegou a precisar de atendimento hospitalar, e aguarda at\u00e9 a presente data a efetiva\u00e7\u00e3o de medidas protetivas. Neste ano, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30\/1), a jovem advogada Brenda dos Santos Oliveira foi assassinada em Santo Ant\u00f4nio, no interior do Rio Grande do Norte<\/a>. Ela e o cliente dela foram atingidos por tiros pouco depois de sa\u00edrem da delegacia da cidade.<\/p>\n

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