Em homenagem aos advogados e advogadas previdenciaristas, um projeto de lei rec\u00e9m apresentado na C\u00e2mara dos Deputados (PL 134\/2024) quer instituir o Dia Nacional da Advocacia Previdenci\u00e1ria. A data, que j\u00e1 \u00e9 celebrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anualmente, seria oficialmente reconhecida em 10 de mar\u00e7o.<\/p>\n
\u201cO advogado previdenci\u00e1rio desempenha um papel crucial na sociedade e no sistema jur\u00eddico, pois sua atua\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos previdenci\u00e1rios dos cidad\u00e3os. A previd\u00eancia social \u00e9 um componente fundamental do sistema de seguridade social, visando assegurar a prote\u00e7\u00e3o social e a garantia de benef\u00edcios aos trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas em situa\u00e7\u00f5es especiais\u201d, diz o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta.<\/p>\n
A data tem um significado especial para os profissionais da \u00e1rea, j\u00e1 que marca a funda\u00e7\u00e3o do Instituto dos Advogados Previdenci\u00e1rios (IAPE), respons\u00e1vel pela orienta\u00e7\u00e3o ao aprimoramento intelectual no Direito Previdenci\u00e1rio. Em S\u00e3o Paulo e em Pernambuco, o dia j\u00e1 \u00e9 comemorado em \u00e2mbito estadual.<\/p>\n
Alex Manente apresentou, paralelamente, um requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o solene em homenagem \u00e0 advocacia previdenciarista.\u00a0<\/p>\n
O deputado federal tamb\u00e9m \u00e9 relator, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados, do PL 5962\/19, que suspende os prazos processuais em 15 dias quando o advogado constitu\u00eddo nos autos adoece. O projeto acrescenta essa previs\u00e3o no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e aguarda a vota\u00e7\u00e3o de seu parecer favor\u00e1vel com substitutivo na comiss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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