{"id":9240,"date":"2024-02-07T19:30:45","date_gmt":"2024-02-07T22:30:45","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/protocolado-pedido-de-urgencia-para-pl-que-protege-advogados-agredidos\/"},"modified":"2024-02-07T19:30:45","modified_gmt":"2024-02-07T22:30:45","slug":"protocolado-pedido-de-urgencia-para-pl-que-protege-advogados-agredidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/protocolado-pedido-de-urgencia-para-pl-que-protege-advogados-agredidos\/","title":{"rendered":"Protocolado pedido de urg\u00eancia para PL que protege advogados agredidos"},"content":{"rendered":"

Visando garantir as prerrogativas dos advogados no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, foi protocolado, nesta quarta-feira (7\/2), o pedido de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei (PL) 5.109\/2023. O texto altera o Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906\/1994), passando a garantir a concess\u00e3o imediata de medidas de prote\u00e7\u00e3o pessoal a advogadas e advogados que forem agredidos durante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o<\/a>.\u00a0<\/p>\n

O requerimento foi proposto pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), e teve apoio dos deputados federais Marangoni (Uni\u00e3o-SP), Mario Frias (PL-SP), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Cezinha de Madureira (PSD-SP), Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), Yandra Moura (UNI\u00c3O-SE), Raimundo Santos (PSD-PA), Emidinho Madeira (PL-MG), Raimundo Costa (PODE-BA), Fl\u00e1via Morais (PDT-GO), Hugo Motta (Republicanos-PB) e Doutor Luizinho (PP-RJ).\u00a0<\/p>\n

Com esse pedido, a mat\u00e9ria poder\u00e1 ser analisada diretamente pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, n\u00e3o precisando da an\u00e1lise das comiss\u00f5es anteriormente despachadas. Atualmente, o projeto est\u00e1 pronto para delibera\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara, com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC).<\/p>\n

Medidas protetivas de urg\u00eancia<\/p>\n

Conforme o texto do PL 5.109\/2023, medidas protetivas de urg\u00eancia poder\u00e3o ser concedidas pelo juiz a partir de depoimento do advogado ofendido perante a autoridade policial ou de apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es escritas. Para garantir a integridade f\u00edsica desses profissionais, as medidas poder\u00e3o ser concedidas independentemente da tipifica\u00e7\u00e3o penal da viol\u00eancia; do ajuizamento de a\u00e7\u00e3o; da exist\u00eancia de inqu\u00e9rito policial ou do registro de boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n

A proposi\u00e7\u00e3o do PL 5.154\/2023, apensado ao PL 5.109\/2023, havia sido formulada pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn<\/a>, acolhendo sugest\u00e3o da advogada catarinense Giane Bello. A ideia \u00e9 reproduzir a estrutura \u00e1gil e eficaz prevista na Lei Maria da Penha, que funciona como uma prote\u00e7\u00e3o legal \u00e0 mulher que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, com o objetivo de garantir n\u00e3o apenas a seguran\u00e7a do profissional, como tamb\u00e9m o pleno exerc\u00edcio da advocacia.\u00a0<\/p>\n

”A concess\u00e3o de medidas protetivas garante a atua\u00e7\u00e3o do advogado agredido no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, buscando reduzir a ang\u00fastia, aumentar a seguran\u00e7a, evitar reincid\u00eancia da agress\u00e3o e, ainda, a garantir sua pr\u00f3pria vida. Com a lei, haver\u00e1 agilidade e efetividade na fixa\u00e7\u00e3o de medidas protetivas em prol do colega agredido, servindo para ampliar a defesa das prerrogativas profissionais”, ressalta o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn.<\/p>\n

Prerrogativas<\/p>\n

A advogada Giane Brusque Bello, inscrita na OAB-SC, havia sido agredida em 17 de outubro em Florian\u00f3polis (SC), em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, quando chegou a precisar de atendimento hospitalar, e aguarda at\u00e9 a presente data a efetiva\u00e7\u00e3o de medidas protetivas. Neste ano, em 30 de janeiro, a jovem advogada Brenda dos Santos Oliveira foi assassinada em Santo Ant\u00f4nio, no interior do Rio Grande do Norte. Ela e o cliente dela foram atingidos por tiros pouco depois de sa\u00edrem da delegacia da cidade.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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