{"id":9244,"date":"2024-02-09T00:00:23","date_gmt":"2024-02-09T03:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/confira-a-intensa-atuacao-da-oab-no-congresso-nacional-em-favor-da-advocacia\/"},"modified":"2024-02-09T00:00:23","modified_gmt":"2024-02-09T03:00:23","slug":"confira-a-intensa-atuacao-da-oab-no-congresso-nacional-em-favor-da-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/confira-a-intensa-atuacao-da-oab-no-congresso-nacional-em-favor-da-advocacia\/","title":{"rendered":"Confira a intensa atua\u00e7\u00e3o da OAB no Congresso Nacional em favor da advocacia"},"content":{"rendered":"

Buscando assegurar a defesa dos interesses da advocacia, o Conselho Federal da OAB vem trabalhando com afinco junto ao Legislativo<\/a>. Seja apresentando ou acompanhando projetos, ao longo de 2023 e nos primeiro meses do ano a Ordem tem garantido importantes avan\u00e7os para a classe. Um exemplo recente foi o pedido de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei (PL) 5.109\/2023. O texto busca garantir a concess\u00e3o imediata de medidas de prote\u00e7\u00e3o pessoal a advogadas e advogados que forem agredidos durante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o<\/a>.\u00a0<\/p>\n

\u201cA Ordem segue comprometida com as necessidades da advocacia. Esses resultados refletem o comprometimento da OAB em defender os interesses da classe e da sociedade como um todo, fortalecendo o Estado de Direito e os valores democr\u00e1ticos\u201d, disse o presidente nacional da OAB Nacional, Beto Simonetti.\u00a0<\/p>\n

Em 2023, a OAB atuou em 73 proposi\u00e7\u00f5es de grande relev\u00e2ncia, desde Projetos de Lei (PLs) at\u00e9 Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) e Medidas Provis\u00f3rias (MPs). A Ordem obteve \u00eaxito em mais de 30 ocasi\u00f5es, que v\u00e3o desde a nomea\u00e7\u00e3o de relatores favor\u00e1veis aos seus pleitos at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de pareceres e mat\u00e9rias em comiss\u00f5es ou no plen\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

Entre os destaques do ano passado, est\u00e3o a san\u00e7\u00e3o da Lei 14.612\/2023<\/a>, a qual institui a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da advocacia por profissionais condenados por ass\u00e9dio moral, ass\u00e9dio sexual e discrimina\u00e7\u00e3o; a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 132, antiga Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019, garantindo a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o dos tributos incidentes sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de profissionais liberais; a aprova\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 49\/2015, que possibilita a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas fixas do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) <\/a>\u00e0s sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional; o avan\u00e7o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCCJ) da C\u00e2mara dos Deputados do Projeto de Lei 4.538\/2021<\/a>, que estipula que os advogados e advogadas n\u00e3o precisem pagar custas de maneira antecipada em caso de execu\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios; a san\u00e7\u00e3o da Lei 14.752\/2023,<\/a> que elimina a multa aplicada pela Justi\u00e7a a qualquer advogado que abandone o processo penal; a san\u00e7\u00e3o sem vetos da Lei 14.657\/2023, a qual determina que partes e advogados poder\u00e3o retirar-se de audi\u00eancias trabalhistas quando houver atraso injustificado<\/a>, entre outras.<\/p>\n

Esta atua\u00e7\u00e3o demonstra a capacidade da Ordem de promover mudan\u00e7as significativas ao retirar da pauta e reformular pareceres em propostas legislativas nas quais apresentou considera\u00e7\u00f5es, refor\u00e7ando seu compromisso com o aprimoramento das pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0 advocacia.\u00a0<\/p>\n

A Ordem tamb\u00e9m marcou presen\u00e7a em sete audi\u00eancias e sess\u00f5es solenes de grande import\u00e2ncia, contribuindo para discuss\u00f5es sobre temas como viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos no sistema prisional, reforma tribut\u00e1ria e datas significativas para a advocacia e para a hist\u00f3ria constitucional do pa\u00eds.<\/p>\n

Por meio deste \u00e1rduo trabalho, a OAB Nacional reitera seu compromisso com toda a advocacia. Em 2024, a atua\u00e7\u00e3o se intensificar\u00e1, com novas conquistas para toda a classe.<\/p>\n

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Buscando assegurar a defesa dos interesses da advocacia, o Conselho Federal da OAB vem trabalhando com afinco junto ao Legislativo. Seja apresentando ou acompanhando projetos, ao longo de 2023 e nos primeiro meses do ano a Ordem tem garantido importantes avan\u00e7os para a classe. Um exemplo recente foi o pedido de tramita\u00e7\u00e3o em regime de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":9244},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9244"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9244"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9244\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}