A OAB Nacional conquistou uma cadeira no Comit\u00ea Executivo formado para fiscalizar o adequado andamento do acordo que prev\u00ea a regulariza\u00e7\u00e3o do atendimento aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A forma\u00e7\u00e3o desse comit\u00ea fiscalizador foi estabelecida no termo de acordo no Recurso Extraordin\u00e1rio 1.171.152\/SC, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2021. <\/p>\n
O objetivo do acordo \u00e9 estabelecer prazos m\u00e1ximos para a an\u00e1lise de processos administrativos relacionados a todos os benef\u00edcios administrados pelo INSS. Al\u00e9m disso, o documento determina diretrizes para avalia\u00e7\u00e3o social nos casos em que o benef\u00edcio dependa da aferi\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia do segurado.<\/p>\n
A vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio, Gisele Kravchychyn, explica que o ingresso da OAB no comit\u00ea \u00e9 uma conquista que ser\u00e1 compartilhada com a sociedade. \u201cEstamos muito satisfeitos com nossa posi\u00e7\u00e3o no Comit\u00ea Executivo fiscalizador do acordo com o INSS. S\u00e3o realizadas reuni\u00f5es mensais em que h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de contas sobre o andamento daquilo que foi combinado e nosso objetivo \u00e9 justamente acompanhar de perto a evolu\u00e7\u00e3o dos processos e dar publicidade ao cronograma. \u00c9 fundamental dar transpar\u00eancia a isso para que possamos transformar em realidade aquilo que foi acordado. H\u00e1 muitas pessoas que dependem disso e precisamos ter sensibilidade com essas demandas\u201d, disse Gisele.<\/p>\n
A vice-presidente afirmou ainda que um relat\u00f3rio mensal ser\u00e1 publicado na p\u00e1gina do Conselho Federal e poder\u00e1 ser acessado por todos. O Comit\u00ea Executivo tem atualmente membros do INSS (coordenador), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, Secretaria de Previd\u00eancia e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. A Ordem junta-se a essas entidades com a presen\u00e7a de dois representantes.<\/p>\n
“\u00c9 um espa\u00e7o conquistado pela OAB que muito ir\u00e1 somar na busca do seu objetivo de representa\u00e7\u00e3o da sociedade em procedimentos institucionais. Esse acompanhamento \u00e9 primordial para manuten\u00e7\u00e3o do bom funcionamento do acordo realizado”, afirmou Leandro Pereira, membro da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio que integrar\u00e1 o Comit\u00ea Executivo.<\/p>\n
O cerne do acordo que \u00e9 fiscalizado pelo Comit\u00ea Executivo trata dos prazos para a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. O acordo homologado pelo STF determina que os prazos n\u00e3o devem ultrapassar 90 dias. Eles variam com base na esp\u00e9cie e complexidade do benef\u00edcio. Veja abaixo a tabela constate do acordo:<\/p>\n
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\u00c9 importante mencionar que a Portaria PRES\/INSS n\u00ba 1.656, de 3 de janeiro de 2024, alterou a Portaria PRES\/INSS n\u00ba 1.301, de 14 de maio de 2021, estabelecendo que o prazo de dura\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Executivo \u00e9 at\u00e9 31 de dezembro de 2024. Confira a portaria aqui<\/a>.<\/p>\n Confira os \u00edndices mensais de atendimento ao acordo:<\/p>\n Abril\/2022<\/a><\/p>\n Maio\/2022<\/a><\/p>\n Julho\/2022<\/a><\/p>\n Agosto\/2022<\/a><\/p>\n Novembro\/2022<\/a><\/p>\n Dezembro\/2022<\/a>\u00a0<\/p>\n Abril\/2023<\/a><\/p>\n Junho\/2023<\/a><\/p>\n Agosto\/2023<\/a>\u00a0<\/p>\n <\/a><\/p>\n<\/p>\n Fevereiro\/2024<\/a><\/a><\/a><\/p>\n Relat\u00f3rio de evolu\u00e7\u00e3o do ano de 2023<\/a> Relat\u00f3rio Secretaria de Per\u00edcia M\u00e9dica (julho de 2023)<\/a><\/p>\n Relat\u00f3rio Secretaria de Per\u00edcia M\u00e9dica (agosto de 2023)<\/a><\/p>\n Relat\u00f3rio Secretaria de Per\u00edcia M\u00e9dica (setembro de 2023)<\/a><\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o da Per\u00edcia M\u00e9dica (mar\u00e7o\/2023)<\/a><\/p>\n
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