Em vit\u00f3ria da advocacia, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (16\/2) que n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o ou limite para as comunica\u00e7\u00f5es entre advogados de investigados em opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em peti\u00e7\u00e3o apresentada pelo Conselho federal da OAB para que o ministro revisasse trecho da decis\u00e3o em que ele autorizou a Opera\u00e7\u00e3o Tempus Veritatis e determinava uma proibi\u00e7\u00e3o de que investigados se comunicassem, \u201cinclusive atrav\u00e9s de advogados\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o dada \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o da OAB, Moraes afirmou que \u201cconforme pleiteado pelo Conselho Federal da OAB, est\u00e3o mantidos integralmente \u2018o direito \u00e0 liberdade do exerc\u00edcio profissional e o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o resguardado constitucionalmente\u2019\u201d.<\/p>\n
O ministro ainda disse que n\u00e3o houve, em nenhum momento, proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o entre os advogados. \u201cEm momento algum houve proibi\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o entre advogados ou qualquer restri\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio da essencial e imprescind\u00edvel atividade da advocacia para a consecu\u00e7\u00e3o efetiva do devido processo legal e da ampla defesa\u201d.<\/p>\n
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirma que a decis\u00e3o do ministro \u00e9 emblem\u00e1tica no sentido de afastar qualquer interpreta\u00e7\u00e3o divergente e refor\u00e7ar as prerrogativas da advocacia. \u201cN\u00e3o se pode confundir o advogado com seus clientes, e o texto original permitia que algumas pessoas tivesse essa interpreta\u00e7\u00e3o. Agora, ap\u00f3s atua\u00e7\u00e3o da Ordem, fica esclarecido que n\u00e3o h\u00e1 essa limita\u00e7\u00e3o, de acordo com o que dizem a lei e as prerrogativas\u201d.<\/p>\n
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