O Conselho Federal, a Diretoria Nacional e o Col\u00e9gio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), neste domingo (18\/2), peti\u00e7\u00f5es em defesa das prerrogativas da advocacia com foco no sigilo das comunica\u00e7\u00f5es entre advogado e cliente. As pe\u00e7as s\u00e3o assinadas pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, pelas diretoras e diretores nacionais, pelas presidentes e pelos presidentes de todas as seccionais.<\/p>\n
No caso concreto, o advogado Ralph T\u00f3rtima teve suas comunica\u00e7\u00f5es com cliente ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Pol\u00edcia Federal. \u201cO epis\u00f3dio cont\u00e9m ofensa grave \u00e0s prerrogativas da classe e, por isso, a OAB solicitou ao STF e \u00e0 PGR provid\u00eancias para assegurar o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es, que \u00e9 protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Simonetti.<\/p>\n
O presidente nacional da Ordem e os demais presidentes solicitam que as conversas ilegalmente analisadas e expostas sejam retiradas do processo e declaradas nulas para fins do processo. Al\u00e9m disso, pedem que o delegado respons\u00e1vel por praticar a viola\u00e7\u00e3o seja punido criminalmente, como determina a lei, sendo franqueado acesso \u00e0 ampla defesa e contradit\u00f3rio ao infrator.<\/p>\n
Simonetti e os presidentes estaduais apontam a ofensa espec\u00edfica que ocorreu contra as prerrogativas da advocacia: \u201cO delegado da Pol\u00edcia Federal Hiroshi de Ara\u00fajo Sakaki encaminhou ao Ministro Relator do Inqu\u00e9rito pe\u00e7as produzidas relativas \u00e0queles autos e incluiu documento referente \u00e0 an\u00e1lise dos dispositivos apreendidos na posse de investigados\u201d. Nas pe\u00e7as encaminhadas ao relator, o delegado incluiu \u201ctranscri\u00e7\u00f5es de di\u00e1logos, prints de imagens e de documentos concernentes \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es entre o cliente e o seu advogado\u201d.<\/p>\n
Simonetti explica que \u201cas prerrogativas da advocacia existem para proteger os direitos e garantias dos cidad\u00e3os representados pelos advogados\u201d. \u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel regredir \u00e0 \u00e9poca em que n\u00e3o havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia\u201d, diz o presidente nacional da Ordem.<\/p>\n
A OAB ainda solicita que STF e PGR apurem o caso para buscar a responsabiliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelo abuso, defendendo que eles tenham acesso \u00e0 ampla defesa e contradit\u00f3rio. Ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o da PGR, caber\u00e1 ao STF definir quais atos e dilig\u00eancias dever\u00e3o ser tomados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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