O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta ter\u00e7a-feira (20\/2) decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es entre advogados e clientes. Na decis\u00e3o, Toffoli determina a exclus\u00e3o das transcri\u00e7\u00f5es e men\u00e7\u00f5es das mensagens trocadas entre o advogado Ralph T\u00f3rtima e seu cliente dos autos do processo, que foram ilegalmente analisadas e expostas por um delegado da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
No \u00faltimo domingo (18\/2), o Conselho Federal da OAB, a Diretoria Nacional e o Col\u00e9gio de Presidentes de Seccionais da Ordem apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) peti\u00e7\u00f5es em defesa das prerrogativas da advocacia com foco no sigilo das comunica\u00e7\u00f5es entre advogado e cliente.<\/a>\u00a0<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia do sigilo das comunica\u00e7\u00f5es entre advogados e clientes, um princ\u00edpio fundamental para a garantia do direito de defesa. A exclus\u00e3o das transcri\u00e7\u00f5es e men\u00e7\u00f5es das mensagens ilegalmente analisadas e expostas \u00e9 crucial para preservar a integridade do processo legal. Essa medida resguarda n\u00e3o apenas os direitos dos envolvidos, mas tamb\u00e9m a confian\u00e7a no sistema judici\u00e1rio. A OAB segue firme na defesa intransigente do Estado de Direito e da justi\u00e7a para todos”, destaca o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m de solicitarem que as conversas ilegalmente analisadas e expostas fossem retiradas do processo e declaradas nulas para fins do processo, pediram\u00a0 que o delegado respons\u00e1vel por praticar a viola\u00e7\u00e3o seja punido criminalmente, como determina a lei, sendo franqueado acesso \u00e0 ampla defesa e contradit\u00f3rio ao infrator. A OAB ainda solicitou que STF e PGR apurem o caso para buscar a responsabiliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelo abuso, defendendo que eles tenham acesso \u00e0 ampla defesa e contradit\u00f3rio.<\/a><\/p>\n O presidente da OAB enfatiza que a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma conquista para a advocacia, mas tamb\u00e9m uma vit\u00f3ria para todos os cidad\u00e3os. “As prerrogativas da advocacia t\u00eam como objetivo principal garantir os direitos e assegurar as garantias dos cidad\u00e3os representados pelos advogados”, ressalta Simonetti. Ele destaca ainda que \u00e9 essencial n\u00e3o retroceder a per\u00edodos nos quais os direitos e as liberdades fundamentais n\u00e3o eram reconhecidos. “Preservar a democracia requer proteger os seus alicerces, o que inclui, sem d\u00favida alguma, as prerrogativas da advocacia”, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta ter\u00e7a-feira (20\/2) decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o sigilo das comunica\u00e7\u00f5es entre advogados e clientes. Na decis\u00e3o, Toffoli determina a exclus\u00e3o das transcri\u00e7\u00f5es e men\u00e7\u00f5es das mensagens trocadas entre o advogado Ralph T\u00f3rtima e seu cliente dos autos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":9294},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9294"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9294"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9294\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9294"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9294"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9294"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}