A Comiss\u00e3o Especial de Direito do Terceiro Setor (CEDTS) do Conselho Federal da OAB reuniu-se pela primeira vez no ano, na ter\u00e7a-feira (20\/2), a fim de dar boas-vindas aos novos membros do grupo e organizar a pauta para as atividades do ano.<\/p>\n
\u201cNossa principal fun\u00e7\u00e3o nesta reuni\u00e3o \u00e9 realizar nossa pauta de atividades. N\u00f3s sabemos que existem muitos assuntos nos estados, mas precisamos alinhar quais temas vamos eleger no \u00e2mbito federal\u201d, afirmou o presidente da comiss\u00e3o, Andr\u00e9 Carvalho.<\/p>\n
Entre as principais propostas debatidas, est\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o de informes sobre a Lei Complementar (LC) 187\/21, que busca regulamentar os crit\u00e9rios para as entidades filantr\u00f3picas obterem o Certificado de Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social (CEBAS), e as estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o da advocacia militante na \u00e1rea do terceiro setor no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.563.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o na agenda do ano da comiss\u00e3o debates sobre o impacto da Reforma Tribut\u00e1ria no terceiro setor e a forma\u00e7\u00e3o de um grupo de advogados para elabora\u00e7\u00e3o de estudos, a\u00e7\u00f5es e nivelamento das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Foi anunciada a realiza\u00e7\u00e3o de cinco congressos regionais e um nacional para o fomento das discuss\u00f5es jur\u00eddicas do terceiro setor, envolvendo a participa\u00e7\u00e3o da academia e demais \u00f3rg\u00e3os vinculados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), entre outros, para a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas de aperfei\u00e7oamento e inova\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais no Brasil.<\/p>\n
Cadeira eletiva<\/p>\n
A comiss\u00e3o anunciou que ir\u00e1 fomentar, junto \u00e0s Faculdades de Direito do pa\u00eds, a cria\u00e7\u00e3o de uma cadeira eletiva de Direito do Terceiro Setor, com sugest\u00e3o de ementa e bibliografia atualizada. E, tamb\u00e9m, foi decidido que o grupo estimular\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o de reposit\u00f3rio de legisla\u00e7\u00f5es dos tr\u00eas entes da Federa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea, bem como promover\u00e1 estudos e poss\u00edvel sugest\u00e3o de projeto de um C\u00f3digo do Terceiro Setor, ou de uma Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Terceiro Setor, para unifica\u00e7\u00e3o da doutrina e jurisprud\u00eancia acerca da mat\u00e9ria, fornecendo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica a atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Direito do Terceiro Setor (CEDTS) do Conselho Federal da OAB reuniu-se pela primeira vez no ano, na ter\u00e7a-feira (20\/2), a fim de dar boas-vindas aos novos membros do grupo e organizar a pauta para as atividades do ano. \u201cNossa principal fun\u00e7\u00e3o nesta reuni\u00e3o \u00e9 realizar nossa pauta de atividades. N\u00f3s sabemos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":9298},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9298"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9298"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9298\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9298"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9298"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9298"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}