O Conselho Pleno da OAB Nacional, criou, na segunda-feira (26\/2), o banco de dados nacional de inidoneidade moral. Essa base de informa\u00e7\u00f5es servir\u00e1 para consulta de todas as seccionais, para verificar a idoneidade moral de novos advogados, no processo de inscri\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m durante o requerimento de inscri\u00e7\u00f5es suplementares.<\/p>\n
Conforme o art. 8\u00b0 Estatuto da Advocacia, entre os pressupostos aos quais os bachar\u00e9is devem se submeter para efetivar sua inscri\u00e7\u00e3o, destaca-se a idoneidade moral, consignada no inciso IV.<\/p>\n
De acordo com o conselheiro federal Daniel Blume (MA), relator da proposi\u00e7\u00e3o, a \u201cverifica\u00e7\u00e3o da idoneidade \u00e9 realizada por ocasi\u00e3o do pedido de inscri\u00e7\u00e3o e permanece limitada ao Conselho Seccional que a apurou, de modo a n\u00e3o ser contemplada pelas demais seccionais, viabilizando, assim, que o bacharel inid\u00f4neo obtenha inscri\u00e7\u00e3o em outro local, em virtude da falta de um banco de dados nacional que armazene e realize um cruzamento dessas informa\u00e7\u00f5es entre as seccionais, raz\u00e3o pela qual se destina a presente proposi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do banco de inidoneidade ser\u00e1 feita por meio de resolu\u00e7\u00e3o. O texto ser\u00e1 elaborado no pr\u00f3ximo Conselho Pleno.<\/p>\n
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