Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, na segunda-feira (26\/2), a cria\u00e7\u00e3o do Provimento da Diversidade, que visa regulamentar, atualizar e padronizar quest\u00f5es referentes \u00e0 advocacia de pessoas LGBTQIA+. A iniciativa \u00e9 da Comiss\u00e3o Especial da Diversidade Sexual e G\u00eanero.<\/p>\n
O provimento \u00e9 dividido em tr\u00eas partes. A primeira estabelece a possibilidade de autodeclara\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero no Sistema OAB e a exist\u00eancia de perguntas relacionadas \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero, nos censos da advocacia. Importante destacar que tanto a autodeclara\u00e7\u00e3o quanto os questionamentos no censo n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios, pois a advocacia pode escolher responder ou n\u00e3o os question\u00e1rios.<\/p>\n
O segundo ponto do texto atualiza o regulamento geral no que diz respeito ao nome social, ou seja, a carteira profissional passar\u00e1 a exibir somente o nome social para as pessoas que optarem por esse modelo. Caso seja necess\u00e1rio o uso do nome civil, a pessoa trans, advogado ou advogada, poder\u00e1 apresentar a brochura de papel. Um avan\u00e7o relevante, pois hoje a carteira profissional traz os dois nomes, o que causa constrangimentos aos advogados e advogadas trans.<\/p>\n
O terceiro ponto do texto unifica as regras de retifica\u00e7\u00e3o de registro nos quadros da OAB, no sentido de garantir a privacidade da pessoa trans advogada que passar pelo procedimento de retifica\u00e7\u00e3o de registro civil.<\/p>\n
De acordo com o relator, o conselheiro federal Ricardo Souza Pereira (MS), \u201cas retifica\u00e7\u00f5es de cadastros das pessoas que alteram o nome social pelas seccionais n\u00e3o seguem um padr\u00e3o, gerando muita exposi\u00e7\u00e3o, ou, de outra banda, preservando a intimidade do advogado ou da advogada, e nesse diapas\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de altera\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as nas Carteiras da OAB e do pr\u00f3prio CNA\u201d.<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o Especial da Diversidade Sexual e G\u00eanero, Amanda Souto Baliza, celebrou a conquista. \u201cEstamos muito felizes por aprovar, por unanimidade, o Provimento da Diversidade. A OAB tem como finalidade, por for\u00e7a de seu Estatuto (art. 44, I), a defesa dos direitos humanos e da Justi\u00e7a Social, e este texto visa regulamentar e atualizar quest\u00f5es relativas \u00e0 advocacia de pessoas LGBTI+, em especial da popula\u00e7\u00e3o trans, para evitar que passem por constrangimentos no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u201d, afirmou Amanda.<\/p>\n
Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, na segunda-feira (26\/2), a cria\u00e7\u00e3o do Provimento da Diversidade, que visa regulamentar, atualizar e padronizar quest\u00f5es referentes \u00e0 advocacia de pessoas LGBTQIA+. A iniciativa \u00e9 da Comiss\u00e3o Especial da Diversidade Sexual e G\u00eanero. O provimento \u00e9 dividido em tr\u00eas partes. A primeira estabelece a possibilidade de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":9343},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9343"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9343"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9343\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}