Em aten\u00e7\u00e3o aos milhares de advogados e advogadas que arriscam suas vidas diariamente no exerc\u00edcio profissional, o presidente e o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti e Rafael Horn, respectivamente, reuniram-se, nesta quarta-feira, (28\/2), com o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) para propor altera\u00e7\u00f5es no Projeto de Lei (PL) 212\/2024.<\/p>\n
De autoria do parlamentar, o PL altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo Penal), para incluir a tipifica\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio qualificado, quando praticado contra o advogado, e estabelecer causa especial de aumento de pena quando a les\u00e3o for praticada contra o advogado no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/p>\n
O pedido da OAB, motivado pelo assassinato da advogada Brenda Oliveira em janeiro, pretende que seja\u00a0 aperfei\u00e7oado o PL com a mudan\u00e7a de nome para \u201cLei Brenda Oliveira\u201d, al\u00e9m dos seguintes ajustes:<\/p>\n
No art. 2\u00ba, alterar os trechos que abordam o crime \u201ccontra advogados e advogadas, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela, ou contra seu c\u00f4njuge, companheiro ou parente consangu\u00edneo at\u00e9 terceiro grau, em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o\u201d; e \u201cSe a les\u00e3o for praticada contra advogados e advogadas, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela, ou contra seu c\u00f4njuge, companheiro ou parente consangu\u00edneo at\u00e9 terceiro grau, em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o, a pena \u00e9 aumentada de um a dois ter\u00e7os\u201d.<\/p>\n
\u201cA advocacia tem pago, com suas pr\u00f3prias vidas, a defesa do jurisdicionado, do cidad\u00e3o e da cidad\u00e3 brasileiros. E a advocacia se re\u00fane hoje, representada pelo Conselho Federal, com o apoio das 27 seccionais de Ordens dos Advogados do Brasil, trazer uma carta de apoio e uma sugest\u00e3o de incremento ao texto do PL 212\/2024 apresentado pelo deputado Vin\u00edcius Carvalho\u201d, disse Simonetti. De acordo com ele, o parlamentar tem o apoio irrestrito da advocacia para a altera\u00e7\u00e3o do texto do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Ao elogiar a iniciativa da Ordem, Vin\u00edcius Carvalho afirmou que a \u201cConstitui\u00e7\u00e3o \u00e9 bem clara quando diz que o advogado tem que ter do Estado a prote\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o seja violado o seu dever e o seu direito de exercer a advocacia\u201d. Ao complementar, declarou que \u201ca sugest\u00e3o apresentada \u00e9 muito bem acolhida\u201d.\u00a0<\/p>\n
Apoio<\/p>\n
Os representantes da Ordem receberam, tamb\u00e9m, o apoio do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). \u201cPodem ter a absoluta certeza que, como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia, na C\u00e2mara e no Senado Federal, vou lutar para que o Projeto seja rapidamente aprovado\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Estavam presentes, ainda, o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis; o coordenador de Comunica\u00e7\u00e3o do CFOAB, Thiago Diaz; o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Sidney Neves; o secret\u00e1rio-adjunto da Comiss\u00e3o Nacional de Legisla\u00e7\u00e3o, Rafael Piva Neves; e o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga.<\/p>\n
Medida protetiva\u00a0<\/p>\n
No ano passado, o Conselho Federal da OAB tamb\u00e9m apresentou proposta de projeto de lei que prev\u00ea a concess\u00e3o imediata de medida protetiva a advogados que forem agredidos durante o exerc\u00edcio profissional. A sugest\u00e3o foi concretizada depois de uma advogada de Santa Catarina ser agredida pela ex-mulher de um cliente, enquanto estava em um caf\u00e9 em Florian\u00f3polis, e levar 12 pontos na cabe\u00e7a.\u00a0<\/p>\n
A proposta, acolhida e apresentada pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) a pedido da Ordem, prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es no Estatuto da Advocacia (Lei n\u00ba 8.906\/1994) e visa estabelecer medidas protetivas de urg\u00eancia que podem ser concedidas por ju\u00edzes federais ou estaduais, bem como por autoridades policiais respons\u00e1veis pelo boletim de ocorr\u00eancia ou inqu\u00e9rito.\u00a0<\/p>\n
“A concess\u00e3o de medidas protetivas assegura que o advogado agredido possa continuar exercendo sua profiss\u00e3o, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o da ang\u00fastia, o aumento da seguran\u00e7a, a preven\u00e7\u00e3o da reincid\u00eancia da agress\u00e3o e, por fim, garantindo a pr\u00f3pria vida. Com a aprova\u00e7\u00e3o desta lei, espera-se a r\u00e1pida e eficaz implementa\u00e7\u00e3o de medidas protetivas em benef\u00edcio dos colegas agredidos, fortalecendo a defesa das prerrogativas profissionais”, conclui Rafael Horn.<\/p>\n
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\u00a0\u00a0<\/p>\n
Em aten\u00e7\u00e3o aos milhares de advogados e advogadas que arriscam suas vidas diariamente no exerc\u00edcio profissional, o presidente e o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti e Rafael Horn, respectivamente, reuniram-se, nesta quarta-feira, (28\/2), com o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) para propor altera\u00e7\u00f5es no Projeto de Lei (PL) 212\/2024. De autoria do parlamentar, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":9361},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9361"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9361"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9361\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}