O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, se reuniu com o corregedor nacional de Justi\u00e7a, Luis Felipe Salom\u00e3o, no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), com o objetivo de incluir, com urg\u00eancia, na pauta de julgamentos do Plen\u00e1rio do Conselho proposta de resolu\u00e7\u00e3o que baliza a generaliza\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias que constrangem a advocacia em demandas de massa ou repetitivas. O encontro ocorreu na ter\u00e7a-feira (27\/2).<\/p>\n
\u201cA OAB est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para cooperar, no sentido de moralizar e racionalizar o ambiente judicial, sem generalizar condutas e prejudicar advogadas e advogados no exerc\u00edcio das suas miss\u00f5es constitucionais\u201d, afirmou o presidente nacional da Ordem. \u201c\u00c9 fundamental que o CNJ conclua o processo e que defina as balizas para que o poder geral de cautela n\u00e3o seja utilizado como uma forma de dificultar o acesso \u00e0 justi\u00e7a dos mais vulner\u00e1veis ou uma maneira de criminalizar a advocacia\u201d, destacou Simonetti.<\/p>\n
Estavam presentes no encontro, pela OAB, o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda; o procurador nacional de Defesa de Prerrogativas, Alex Sarkis; o presidente da OAB-RO, Marcio Nogueira, os conselheiros do CNJ nas vagas da advocacia Marcos Vin\u00edcius Jardim e Marcello Terto; e a chefe do Jur\u00eddico do Conselho Federal da OAB, Priscilla Lisboa Pereira. Pelo CNJ estavam, al\u00e9m do corregedor, o juiz auxiliar Ot\u00e1vio Port, entre outros magistrados auxiliares da Corregedoria.<\/p>\n
A OAB tem se dedicado nos \u00faltimos anos a evitar que a magistratura decida de maneira gen\u00e9rica, incentivando-a a fundamentar as decis\u00f5es e a examinar os casos concretos, especialmente no caso de demandas de massa, diferenciando estas daquelas chamadas fraudulentas ou predat\u00f3rias.\u00a0<\/p>\n
Em julho do ano passado, o Conselho Federal passou a integrar, por meio de seu diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, o grupo de trabalho criado pelo CNJ que visa a evitar que magistrados extrapolem as previs\u00f5es legais e fa\u00e7am exig\u00eancias de procura\u00e7\u00f5es extras e reconhecimento de firma em cart\u00f3rio para o levantamento de valores a advogados e advogadas com causas ganhas.<\/p>\n
De acordo com o conselheiro do CNJ Marcello Terto, foi a partir desse grupo de trabalho, o qual reuniu membros da advocacia e da magistratura, que surgiram sugest\u00f5es para a formula\u00e7\u00e3o da proposta de resolu\u00e7\u00e3o. \u201cPretendemos, com a resolu\u00e7\u00e3o, garantir o enfrentamento racional da litig\u00e2ncia expressiva que historicamente assombra o pa\u00eds, para que as medidas de cautela se limitem \u00e0queles processos em que haja ind\u00edcios concretos de abuso ou fraude e n\u00e3o sejam gen\u00e9ricas ao ponto de beneficiar os grandes litigantes, prejudicar a grande massa de vulner\u00e1veis que precisam da Justi\u00e7a e agredir a dignidade de toda a Advocacia\u201d, afirmou Terto.<\/p>\n
Julgamento no STJ<\/p>\n
Na sess\u00e3o de julgamento de recursos repetitivos sobre o Tema 1.198 no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), realizada na \u00faltima quarta-feira (21\/2), o ministro relator, Moura Ribeiro, prop\u00f4s a tese de que \u201co juiz, vislumbrando ocorr\u00eancia de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, pode exigir de modo fundamentado e com observ\u00e2ncia \u00e0 razoabilidade do caso concreto, que a parte autora emende a inicial, apresentando documentos capazes de lastrear minimamente as pretens\u00f5es deduzidas\u201d.<\/p>\n
Na data, o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Walter Walter Faiad de Moura, destacou, em sustenta\u00e7\u00e3o oral, que \u201ctrata-se, assim, de uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra geral, por for\u00e7a, sobretudo, do poder geral de cautela, de modo que a sua aplica\u00e7\u00e3o exige fundamenta\u00e7\u00e3o id\u00f4nea por parte do juiz\u201d. \u201cA decis\u00e3o delimita as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas presentes em cada processo que justificam a determina\u00e7\u00e3o de juntada de procura\u00e7\u00e3o atualizada pela parte, a despeito daquela j\u00e1 apresentada.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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