A Segunda C\u00e2mara do Conselho Federal da OAB aprovou proposta do grupo de trabalho composto pelo colegiado para a inclus\u00e3o do Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Disciplinar (art. 58-B) ao C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Ordem.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o, de relatoria da conselheira federal e presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno (DF), foi validada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (22\/2) pela presidente da Segunda C\u00e2mara, Milena Gama.<\/p>\n
\u201cArt. 58-B. Ser\u00e1 admitida a celebra\u00e7\u00e3o de acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o disciplinar quando, n\u00e3o sendo caso de arquivamento liminar ou indeferimento liminar da representa\u00e7\u00e3o, tratar-se de apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico-disciplinar ou de viola\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina\u201d, diz o trecho.<\/p>\n
De acordo com Milena Gama, \u201ca n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o disciplinar representa um avan\u00e7o importante, pois permite uma abordagem mais flex\u00edvel e proporcional aos casos \u00e9ticos, sem perder de vista a responsabilidade e a seriedade que norteiam a atua\u00e7\u00e3o dos advogados\u201d. Em seu entendimento, ao adotar essa proposta, a OAB demonstrar\u00e1 sua capacidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas contempor\u00e2neas, buscando equilibrar a efic\u00e1cia na fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9tica com a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos dos profissionais envolvidos.<\/p>\n
\u201cIsso fortalece a confian\u00e7a da sociedade na autorregula\u00e7\u00e3o da advocacia, evidenciando o compromisso da Ordem em aprimorar constantemente seus mecanismos de controle \u00e9tico. Que este seja apenas o in\u00edcio de uma jornada de aprimoramento cont\u00ednuo, onde possamos, enquanto institui\u00e7\u00e3o, contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de um sistema disciplinar alinhado com os valores que regem a pr\u00e1tica da advocacia\u201d, finaliza a presidente da Segunda C\u00e2mara.<\/p>\n
Antes de ser inclu\u00eddo no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB, a sugest\u00e3o ser\u00e1 submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do Conselho Federal.<\/p>\n
Grupo de trabalho<\/p>\n
Comp\u00f5em o grupo de trabalho os conselheiros federais Marina Benevides Gadelha (PB), S\u00edldilon Maia Thomaz do Nascimento (RN) e Rafael Braude Canterji (RS); a secret\u00e1ria-geral adjunta e corregedora da OAB-RN, Wadna Ana Mariz Saldanha; o presidente do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB-PE, Jos\u00e9 Nelson Vilela Barbosa Filho; o presidente do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB-RN, Marcos Aur\u00e9lio Santiago Braga; e o vice-presidente da Comiss\u00e3o de Advocacia Criminal do Conselho Seccional da OAB-RN, Jos\u00e9 Tito do Canto Neto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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