{"id":9397,"date":"2024-03-07T19:31:11","date_gmt":"2024-03-07T22:31:11","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-apoia-pl-que-defende-prerrogativas-dos-advogados-em-ambito-processual\/"},"modified":"2024-03-07T19:31:11","modified_gmt":"2024-03-07T22:31:11","slug":"oab-apoia-pl-que-defende-prerrogativas-dos-advogados-em-ambito-processual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-apoia-pl-que-defende-prerrogativas-dos-advogados-em-ambito-processual\/","title":{"rendered":"OAB apoia PL que defende prerrogativas dos advogados em \u00e2mbito processual"},"content":{"rendered":"<p>Em encontro realizado na \u00faltima quarta-feira (6\/3), o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, recebeu o apoio do presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, para o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2386181\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei (PL) 4.359\/2023.<\/a> O texto estabelece a nulidade do ato processual praticado em desacordo com os direitos ou prerrogativas do advogado.<\/p>\n<p>\u201cO PL insere um artigo no C\u00f3digo de Processo Civil e outro no C\u00f3digo de Processo Penal, para tornar nulo o ato judicial em n\u00edvel de nulidade absoluta, praticado em desacordo com prerrogativa dos advogados e advogadas em ju\u00edzo. Desta forma, viemos buscar o apoio essencial da OAB nacional\u201d, explicou Sica.<\/p>\n<p>De acordo com Simonetti, o PL, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Pode-SP) e proposto pela seccional paulista, \u201c\u00e9 extremamente importante do ponto de vista de defesa e garantia de prerrogativas\u201d.<\/p>\n<p>No teor do documento, \u00e9 destacado que as prerrogativas profissionais do advogado s\u00e3o essenciais para que o Poder Judici\u00e1rio execute adequadamente suas atividades, de modo a garantir o devido processo legal e a ampla defesa. \u201cAdemais, esses direitos atribu\u00eddos ao advogado, no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, consistem em elementos fundamentais para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos e liberdades individuais, assim como asseguram o pleno acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Faz-se necess\u00e1rio, pois, que os direitos fundamentais ao livre exerc\u00edcio da advocacia tenham a devida prote\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito processual.\u201d<\/p>\n<p>Conclama\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>Ao endossar a iniciativa, Simonetti destacou que pedir\u00e1 o apoio de todas\u00a0 seccionais da OAB ao projeto. \u201cConclamo, desde j\u00e1, o apoio de todas as outras seccionais ao Projeto, que tanto pode influenciar a atua\u00e7\u00e3o da advocacia. E n\u00f3s j\u00e1 estamos alinhados e aliados em mais essa pauta que garante a amplitude do direito de defesa e as garantias da profiss\u00e3o\u201d, concluiu Simonetti.<\/p>\n<p>O Conselho Federal dever\u00e1 agendar uma audi\u00eancia com a deputada Renata Abreu na C\u00e2mara dos Deputados para expressar o apoio \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em encontro realizado na \u00faltima quarta-feira (6\/3), o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, recebeu o apoio do presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti, para o Projeto de Lei (PL) 4.359\/2023. O texto estabelece a nulidade do ato processual praticado em desacordo com os direitos ou prerrogativas do advogado. \u201cO PL insere um artigo no C\u00f3digo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":9397},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9397"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9397"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9397\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}