Confira como foi o trabalho das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da OAB Nacional nesta semana<\/p>\n
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COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO SINDICAL<\/p>\n
Os integrantes da Comiss\u00e3o Especial de Direito Sindical da OAB se reuniram na ter\u00e7a-feira (19\/3) para tratar, entre outros temas, da confec\u00e7\u00e3o de uma nota t\u00e9cnica a respeito do Projeto de Lei Complementar 12\/2024<\/a>, que disp\u00f5e sobre a rela\u00e7\u00e3o de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte, e sobre o Provimento 4 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que disp\u00f5e sobre recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n De acordo com o presidente da pasta, Jader Kahwage, o objetivo, para ambos os casos, \u00e9 firmar uma parceria com as comiss\u00f5es de Direito Social e Direito do Trabalho para a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo conjunto sobre os temas.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi discutido o andamento do 4\u00ba Congresso de Direito Sindical, que acontecer\u00e1 de 27 a 29 de junho, em Minas Gerais.<\/p>\n <\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Direito do Terceiro Setor reuniu-se na ter\u00e7a-feira (19\/3) para discutir a cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho a fim de promover a valoriza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da advocacia no terceiro setor. Os integrantes da pasta tamb\u00e9m iniciaram um trabalho de alinhamento dos encontros que acontecer\u00e3o ao longo do ano.<\/p>\n <\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE ADVOCACIA MUNICIPALISTA<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Advocacia Municipalista reuniu-se na quarta-feira (20\/3) para debater as demandas de interesse do colegiado. Sob a presid\u00eancia do conselheiro federal Shaymmon Rodrigues, o encontro contou, al\u00e9m dos membros da Comiss\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o dos presidentes da Comiss\u00e3o da Advocacia Municipalista das seccionais do Par\u00e1, da Para\u00edba, de Tocantins e de Sergipe.<\/p>\n Entre os assuntos tratados, estavam a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 28\/2023<\/a>, que inclui os procuradores dos munic\u00edpios entre os que comp\u00f5em a advocacia p\u00fablica, o Tema 309<\/a> do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, e a decis\u00e3o do STF que suspende o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios a escrit\u00f3rios contratados sem licita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n “A Comiss\u00e3o realizar\u00e1 uma an\u00e1lise sobre a decis\u00e3o do Supremo Tribunal, visando orientar todas as comiss\u00f5es a atuarem na preserva\u00e7\u00e3o das prerrogativas e na estrita observ\u00e2ncia do Estatuto da Advocacia, especialmente no que diz respeito ao artigo 3A, que determina que cada contrato de escrit\u00f3rio de advocacia ou advogado seja considerado singular em sua pr\u00f3pria natureza.”, ressaltou o presidente da comiss\u00e3o.\u00a0<\/p>\n <\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO<\/p>\n