{"id":9532,"date":"2024-03-26T20:18:06","date_gmt":"2024-03-26T23:18:06","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-amplia-discussao-sobre-a-unificacao-do-pje-em-encontro-com-o-deputado-capitao-alberto-neto\/"},"modified":"2024-03-26T20:18:06","modified_gmt":"2024-03-26T23:18:06","slug":"oab-amplia-discussao-sobre-a-unificacao-do-pje-em-encontro-com-o-deputado-capitao-alberto-neto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-amplia-discussao-sobre-a-unificacao-do-pje-em-encontro-com-o-deputado-capitao-alberto-neto\/","title":{"rendered":"OAB amplia discuss\u00e3o sobre a unifica\u00e7\u00e3o do PJe em encontro com o deputado Capit\u00e3o Alberto Neto"},"content":{"rendered":"<p>A OAB Nacional entregou, nesta ter\u00e7a-feira (26\/3), uma nota t\u00e9cnica sobre o <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2419222\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto de Lei (PL) 553\/2024<\/a> ao deputado federal Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM). O texto trata da utiliza\u00e7\u00e3o do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) como a \u00fanica plataforma de peticionamento eletr\u00f4nico do pa\u00eds. No entanto, tendo em vista que a proposi\u00e7\u00e3o apresenta teor contr\u00e1rio aos pleitos da advocacia, o parlamentar se comprometeu em retir\u00e1-lo da pauta de julgamentos, a fim de ampliar o debate e atender as expectativas da categoria.<\/p>\n<p>\u201cEsse PL pretende tratar de uma unifica\u00e7\u00e3o ou daquela que ser\u00e1 a melhor plataforma de peticionamento eletr\u00f4nico para toda a advocacia. O deputado ir\u00e1 retirar o projeto e esperar\u00e1 um grande debate com a advocacia do Brasil para que ele possa apresentar um conte\u00fado que atenda n\u00e3o apenas a 1,3 milh\u00e3o de advogados que sobrevivem da advocacia, bem como os 200 milh\u00f5es de brasileiros\u201d, pontuou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.<\/p>\n<p>O deputado acolheu os pedidos quanto ao sistema de peticionamento e se comprometeu a trazer um PL mais congruente \u00e0s necessidades da classe. \u201cH\u00e1 um pleito da advocacia sobre a unifica\u00e7\u00e3o desse processo de peti\u00e7\u00e3o. O Projeto mostrou que \u00e9 importante a unifica\u00e7\u00e3o, mas que o melhor caminho n\u00e3o \u00e9 o PJe. Por isso, ouvindo os advogados de todo o Brasil, agora estou retirando o Projeto de Lei da pauta para que a gente possa discutir, tanto com a OAB, quanto com o CNJ. Com isso, encontraremos uma solu\u00e7\u00e3o para a unifica\u00e7\u00e3o das peti\u00e7\u00f5es em todo o Brasil\u201d, garantiu o parlamentar.<\/p>\n<p>E-Proc<\/p>\n<p>O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, falou sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, o E-Proc, no Sistema Judici\u00e1rio de Santa Catarina e da poss\u00edvel amplia\u00e7\u00e3o da plataforma para os demais tribunais do pa\u00eds. \u201cO E-Proc \u00e9 o melhor sistema para a advocacia, para o jurisdicionado e para os operadores do Direito. \u00c9 um trabalho que faremos junto ao Congresso Nacional para viabilizar uma melhor forma de trabalho aos advogados\u201d, reiterou.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o o procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis; a presidente da OAB-SC, Claudia Prudencio; a presidente da OAB-PR, Marilena Winter; e o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A OAB Nacional entregou, nesta ter\u00e7a-feira (26\/3), uma nota t\u00e9cnica sobre o Projeto de Lei (PL) 553\/2024 ao deputado federal Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM). 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